Assembleia Municipal: diferenças entre revisões
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→Composição:
A expressão deputado tem origem na palavra deputar, que significa encarregar de uma missão; delegar; designar. Tal significa que os membros da Assembleia Municipal são deputados, designados pelo povo, no cumprimento de uma mis... |
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===Composição===
A assembleia municipal é o órgão deliberativo da [[autarquia local]] município e é constituída por membros eleitos diretamente em número superior ao dos presidentes de [[junta de freguesia]], que a integram por inerência e igual ou superior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal.
A mesa da assembleia é composta por um presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário e é eleita, por escrutínio secreto, pela assembleia municipal, de entre os seus membros.
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