Codificação jurídica: diferenças entre revisões
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A palavra '''
== A codificação jurídica ==
Neste tipo de codificação, os códigos estão no mesmo nível das leis que os criam. Um código é uma [[lei]] em sentido '''material'''. Traz a disciplina fundamental e completa do ramo do direito de que trata. Contudo a unidade legislativa é afetada pelas leis acessórias ao código, chamadas de “[[lei extravagante|leis extravagantes]]”.
=== Diferença entre código,
Os códigos antigos eram meras compilações recolhidas de leis:
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Exemplo no Direito Brasileiro: [[Consolidação das Leis do Trabalho]] (Decreto-Lei 5.452/43) e consolidação das regras da previdência social (Decreto 11.011/76).
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=== Códigos da antiguidade ===
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=== Portugal e Brasil Colônia ===
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''Toda a pessoa, de qualquer qualidade que seja, que peccado de sodomia per qualquer maneira commetter, seja queimado, e feito per fogo em pó, para que nunca de seu corpo e sepultura possa haver memoria, e todos seus bens sejam confiscados para a Corôa de nosso Reinos, postoque tenha descendentes; (Ordenações Filipinas, Livro V, Título XIII)''
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Sistematização racionalista influenciou uma nova geração de códigos.
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=== Códigos civis e códigos posteriores no Brasil ===
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** Publicado em 1º de janeiro de 1916, é um grande marco [[legislativo]], o primeiro código civil criado no Brasil, tendo revogado as Ordenações Filipinas, de 1603.
** Iniciado em 1824, em razão de disposição constitucional programática (Constituição de 1824, art. 179, XVIII: “Organizar–se-ha quanto antes um Codigo Civil”).
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A codificação espalhou-se para outros [[ramos do direito]] (salvo no direito administrativo e no direito previdenciário).
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** Código de Processo Civil (1973).
** Novo Código Civil (2002), integração da matéria comercial.
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-As causas da codificação dividem-se em: ideológicas, políticas, técnico-jurídicas e práticas.
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Racionalismo jurídico e ordem racional:
''A razão humana podia descobrir a generalidade dos [[princípio]]s que deveriam regular a vida social – o Direito natural, dentro da visão da época. O direito codificado prestava-se a refletir fi-elmente esse Direito natural.(Ascensão)''
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*** A Polêmica entre Thibault (pró-codificação) e Savigny (Escola Histórica, ''Volksgeist'') retardou em quase um século a codificação na Alemanha.
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*** Código napoleônico como [[arma]] de [[guerra]], conquista dos espíritos antes da conquista pelas armas.
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** Código como instrumento científico e sistemático, ordenação técnica das matérias;
** Racionalismo do século XVIII.
*** [[Racionalismo]] e os três “s”: ''synthétique, scientifique et systématique''.
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** Resposta à situação caótica das fontes do direito.
== Conveniências da codificação ==
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** Permite um conhecimento mais fácil do [[direito]] aplicável.
** Evita a incompatibilidade entre as fontes e destaca os princípios gerais.
** Dá ao intérprete um mapa para a aplicação do direito.
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** Um código é uma lei, logo apresenta as mesmas desvantagens da lei.
** Códigos são menos alterados, portanto mais rígidos.
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****''Seção I. Das Obrigações de Dar Coisa Certa''
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*Baseado e adaptado de Ascensão, J.E. ''O Direito''.
== Ligações externas ==
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Codigos/quadro_cod.htm Lista de códigos brasileiros]
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