Representação política: diferenças entre revisões

Na política, '''representação''' descreve como alguns indivíduos atuam por outros, ou por um grupo, por determinado perído de tempo. Representação normalmente se refere a democracias representativas, em que os oficiais eleitos nominalmente falam por seus constituintes na legislatura. Geralmente, apenas apenas a cidadãos é garantida a representação no governo na forma de direito a voto. Contudo, algumas democracias aumentaram esse direito ainda mais.

 

A [[etimologia]] da representação é encontrada no latim, ''representatio'', ''representationis'', que, segundo Laudelino Freire<ref>{{citar livro|título = O Dicionário da Língua Portuguesa|sobrenome = Freire|nome = Laudelino|edição = |local = |editora = |ano = |página = |isbn = }}</ref>, significa a "ação ou efeito de representar", "ser mandatário ou procurador", "fazer vezes de", "suprir falta de", "apresentar-se no lugar de". Assim o termo representação, no âmbito contratual, associa-se à figura da substituição na manifestação de vontade.

 

Consoante José Antônio Giusti Tavares indica ''in'' "Sistemas Eleitorais nas Democracias Contemporâneas",<ref>{{citar livro|título = Sistemas eleitorais nas democracias contemporâneas

teoria, instituições, estratégia|sobrenome = Giusti Tavares|nome = José Antônio|edição = |local = Rio de Janeiro|editora = Relume Dumará|ano = 1994|página = |isbn = 8573160055}}</ref> "a representação política é uma relação entre o conjunto dos cidadãos que integram uma comunidade política nacional e os seus representantes, na qual os primeiros, enquanto comitentes e constituintes, autorizam os últimos a tomarem as decisões que obrigam em comum e universalmente a todos, nelas consentindo por antecipação e assumindo, cada um, todas as consequências normativas derivadas das decisões do corpo de representantes como se as tivesse efetiva e pessoalmente adotado, e na qual, por outro lado, cada um dos representantes se obriga a tornar efetivos, no corpo legislativo, ao mesmo tempo os valores fundamentais e comuns da ordem política e as concepções particulares acerca do interesse e do bem públicos daquele conjunto especial de constituintes que, com sua confiança, concorreram para a consecução de seu mandato."

Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho<ref>FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves . A representação política e o sistema distrital misto. Revista de Informação Legislativa, v. 78, p. 1, 1983.</ref> a representação é definida como um vínculo entre os representantes e representados pelo qual os representantes agem em nome dos representados e devem trabalhar pelo bem dos comum e não pelo próprio. A ideia clássica de representação política é incita à de participação popular no governo, por intermédio de representantes eleitos, por meio do sufrágio universal. Representação, assim, está atrelada à ideia de democracia, de governo do povo.

 

Hanna Pitkin estabeleceu quatro teorias de representação em seus escritos filosóficos escrevendo sobre esse tema<ref>{{citar web|URL = http://plato.stanford.edu/entries/political-representation/#PitFouVieRep|título = Political Representation - Stanford Encyclopedia of Philosophy|data = |acessadoem = |autor = |publicado = }}</ref>:

 

4. Representação Substantiva

 

Os arranjos institucionais que precedem e iniciam a representação. Representação formal tem duas dimensões: autorizativa e accountability

# Autorizativa - A forma como os representantes obtém seu status é a partir da autorização dos eleitores. Não existem parâmetros para a atuação do parlamentar, a sanção do eleitor garante liberdade.

# Accountability - A habilidade dos constituintes de punir o representante por falhar no seu trabalho. Nesse caso, a responsividade do eleito é relevante na constituição do mandato, é preciso levar em conta os desejos das bases eleitorais.

 

Essa categoria é relativa ao significado, ao símbolo que o representante tem para aqueles sendo representados.

 

Esse tipo de representação é caracterizada pelo espelhamento entre aquilo que é representado e o representante. Nesse caso, os interesses dos representantes devem ser idênticos aos do representado.

 

A representação substantiva é a condição em que o representante age pelo representado, em uma posição de autonomia. Se age no interesse do representado, considerando o melhor, em sua concepção.

 

[[Democracia]]