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Tribunal Penal Internacional: diferenças entre revisões

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{{Não confundir com|TribunalCorte Internacional de Justiça}}
{{Infobox Organização geopolítica
|name = Tribunal Penal Internacional<br />Corte Penal Internacional<br />{{lang|fr|'''Cour Pénale Internationale'''}} {{fr}}</sub>
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A '''Corte Penal Internacional''' (CPI) ouO '''Tribunal Penal Internacional''' (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em [[2002]] na [[Haia]], [[Países Baixos]], local da sua sede atual, conforme estabelece o Artigo 3º do [[Estatuto de Roma]].
 
== Objetivo ==
O objetivo dado CPITPI é promover o [[Direito internacional]], e seu mandato é de julgar os indivíduos e não os [[Estado]]s (tarefa do [[Tribunal Internacional de Justiça]]). Ela é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: [[genocídio]]s, [[crime de guerra|crimes de guerra]], [[crime contra a humanidade|crimes contra a humanidade]] e os [[crime de agressão|crimes de agressão]].
O nascimento de uma jurisdição permanente universal é um grande passo em direção da universalidade dos [[Direitos humanos]] e do respeito do direito internacional.
 
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{{Anexo|Lista dos Estados-membros do Estatuto de Roma}}
 
Em janeiro de 2012, os seguintes 120 países haviam ratificado ou acedido ao estatuto de países membros dado CPITPI:<ref>[http://untreaty.un.org/ENGLISH/bible/englishinternetbible/partI/chapterXVIII/treaty10.asp]</ref>
 
[[Ficheiro:ICC member states.svg|thumb|direita|300px|Signatários do Estatuto de Roma<div style="text-align:left">{{legend|#00AA00|Signatários}}
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* [[Crime de guerra]]
* [[Convenções de Genebra]]
* [[TribunalCorte Internacional de Justiça]]
* {{cite book |author=Boeno, Maico Russiano de Souza |title=O Bur(r)ocrata, uma análise existencialista do pensamento de Hannah Arendt no caso Eichmann até a formação do Tribunal Penal Internacional |publisher=Publit |location=Brasil |year=2010 |pages=108 |isbn=978-85-7773-350-7 |oclc= |doi= |accessdate=}}
 
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== {{Ligações externas}} ==
* {{Link||2=http://www.icc-cpi.int/home.html |3=A página dado CPITPI (inglês e francês)}}
 
{{esboço-direito}}
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_Penal_Internacional"