Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: diferenças entre revisões

O '''Tribunal Regional Federal da 1ª Região''', com sede em [[Brasília]], tem sob sua jurisdição o [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]] e os estados do [[Acre]], [[Amapá]], [[Amazonas]], [[Bahia]], [[Goiás]], [[Maranhão]], [[Mato Grosso]], [[Minas Gerais]], [[Pará]], [[Piauí]], [[Rondônia]], [[Roraima]] e [[Tocantins]].

 

Para se reconstituir a história do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, é preciso conhecer alguns fatos anteriores a sua instalação. A Justiça Federal brasileira, foi criada pela Constituição de 1934 e extinta pela Constituição de 1937. Em 1946, nova Constituição recriou apenas a segunda instância da Justiça Federal, representada pelo Tribunal Federal de Recursos (TFR). Na vigência do regime militar, instaurado em 1964, o Ato Institucional 2, de 27 de outubro de 1965, recriou a Justiça Federal de primeira instância na figura dos juízes federais.

 

Somente em 1988, com a promulgação da atual Constituição, conhecida como a Constituição Cidadã, foram instituídos os Tribunais Regionais Federais (TRF), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto TFR, determinando-se que a fixação de suas sedes fosse regulamentada por meio de lei ordinária (arts. 106 e 107).

 

 

Atendendo aos preceitos constitucionais, o TFR editou a Resolução 1, de 6 de outubro de 1988, fixando as sedes e as jurisdições dos cinco TRFs. Assim, ficou estabelecido que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região teria sede em Brasília e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

 

[[Ficheiro:Jurisdição_do_Tribunal_Regional_Federal_da_1ª_Região,_Brasil.svg|thumb|right|250px|Mapa indicando os estados em laranja que estão sob a jurisdição.]]

 

A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região engloba o [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]] e os Estados do [[Acre]], [[Amapá]], [[Amazonas]], [[Bahia]], [[Goiás]], [[Maranhão]], [[Mato Grosso]], [[Minas Gerais]], [[Pará]], [[Piauí]], [[Rondônia]], [[Roraima]] e [[Tocantins]]. A Seção Judiciária do Estado de Goiás engloba a Subseções Judiciárias de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Rio Verde, Luziânia e Uruaçu.

 

 

{{Justiça Federal}}