Constituição do Império Romano: diferenças entre revisões

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A '''Constituição do Império Romano''' foi um conjunto das diretrizes e princípios não escritos transmitidos principalmente através precedentes<ref>[http://www.worldcat.org/title/senate-of-the-roman-republic-addresses-on-the-history-of-roman-constitutionalism/oclc/255101651 The Senate of the Roman Republic: Addresses on the History of Roman Constitutionalism] por Robert C Byrd publicado por "US Gov. Print. Off., 1995" </ref>. Após a queda da [[República Romana]], o equilíbrio constitucional do poder deslocou-se do [[senado romano]] ao [[imperador romano]]. Começando com o primeiro imperador, [[Augusto]], o imperador e o senado eram tecnicamente [[Teoria da separação dos poderes|dois poderes]] co-iguais de governo. Na prática, no entanto, a autoridade efetiva do senado imperial era insignificante, pois o imperador detinha o verdadeiro poder do [[Estado]]. Durante o reinado do segundo imperador romano, [[Tibério]], os poderes que tinham sido detidos pelas [[assembleias romanas]] foram transferidos para o senado.
 
Os poderes de um imperador existiam em virtude de sua situação legal. Os dois componentes mais significativos para o poder de um imperador eram os "[[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]]" e os "[[Procônsul|poderes proconsulares]]"<ref name=":0">[https://archive.org/details/historydescripti00abbouoft A History and Description of Roman Political Institutions]. Abbott, Frank Frost (1901) - Elibron Classics (ISBN 0-543-92749-0).</ref>. Os poderes tribunício davam autoridade ao imperador sobre o [[Governo Civil|governo civil de Roma]], enquanto os poderes proconsulares lhe davam autoridade sobre o [[exército romano]]. Enquanto estas distinções foram cedo claramente definidas durante o império, eventualmente, elas desaparecem e os poderes do imperador tornaram-se menos constitucional e mais monárquico<ref name=":0" />.

As magistraturas tradicionais que sobreviveram à queda da república foram [[cônsul]], [[pretor]], [[tribuno da plebe]], [[edil]], [[questor]] e [[tribuno militar]]<ref name=":0" />. Qualquer indivíduo da classe senatorial poderia concorrer para um desses cargos. Se um indivíduo não fosse da classe senatorial, ele poderia correr para um desses gabinetes se ele fosse autorizado a concorrer pelo imperador, ou de outra maneira, ele poderia ser nomeado para um desses gabinetes pelo imperador. [[Marco António]] aboliu os gabinetes de [[Ditador romano|ditador]] e [[mestre da cavalaria]] durante seu consulado em {{AC|44|x}}, e logo em seguida os cargos de [[interrex|magistrado supremo interrex]] e [[Censor romano|censor]] também foram abolidos<ref name=":0">341</ref>.
 
== História constitucional ==
No ano {{AC|88|x}}, [[Lúcio Cornélio Sula]] foi eleito cônsul da República Romana, e começou uma [[guerra civil]]. Embora ela tenha terminado em dez anos, ela foi a primeira de uma série de guerras civis que não terminaria até o ano {{AC|30|x}}. O general que venceu a última guerra civil da República Romana, [[Augusto|Caio Otaviano]], reteve um conjunto de poderes garantidos em vida pelo senado, incluindo o comando militar supremo, e aqueles do [[tribuno romano|tribuno]] e [[censor romano|censor]]. [[Júlio César]], não tendo filhos legítimos vivos sob a lei romana,{{notaNT|Sua filha [[Júlia (filha de Júlio César)|Júlia]] morreu em {{AC|54|x}}; seu filho [[Cesarião]] com [[Cleópatra]] não foi reconhecido pela lei romana e não foi mencionado em seu testamento.<ref> {{Citar livro|sobrenome=Suetônio|autorlink=Suetônio|título=Vida de Augusto|url=http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Suetonius/12Caesars/Augustus*.html|ano=121a|ref=harv}}</ref>}} adotou Otaviano, seu sobrinho-neto, como seu filho e principal herdeiro{{harvref|Rowell|1962|p=15}}. Nos anos após {{AC|30|x}}, Otaviano propôs&nbsp;reformar a constituição romana. A conseqüência final dessas reformas foi a abolição da república, e da fundação do [[Império Romano]]. [[Lépido]] foi exilado e despojado de sua posição, e [[Marco Antônio]] cometeu suicídio após sua derrota na [[Batalha de Áccio]] em {{AC|31}}, e quando Otaviano retornou a Roma dois anos [[Última Guerra Civil da República Romana|após derrotar Marco Antônio]], ninguém restava para se opor a ele<ref name=":0" />. Décadas de guerra haviam tomado um efeito terrível sobre o povo de Roma. A situação política era instável, e havia uma ameaça constante de renovação da guerra. A chegada de Otaviano sozinho fez uma onda de otimismo se espalhar por toda a [[Península Itálica|Itália]]<ref name=":0">[https://archive.org/details/historydescripti00abbouoft A History and Description of Roman Political Institutions]. Abbott, Frank Frost (1901) - Elibron Classics (ISBN 0-543-92749-0).</ref>. <!--SEM FONTES: Assim que ele chegou, ele começou a lidar com os problemas que flagelavam Roma. A popularidade de Otaviano logo atingiu um novo patamar que, em última instância, deu-lhe o apoio necessário para implementar suas reformas.-->
 
Quando Otaviano depôs Marco António, em {{AC|32|x}}, ele renunciou à sua posição como [[Triunvirato|triúnviro]]<ref name=":0" />, mas provavelmente foi empossado de poderes semelhantes aos que ele tinha desistido. Otaviano queria solidificar o seu estatuto como soberano do estado, mas evitar o destino de seu pai adotivo. Em [[13 de janeiro]] de {{AC|27|x}}, Otaviano transferiu o controle do estado de volta para o [[SPQR|Senado e Povo Romano]]<ref name=":0" />, mas nem o senado nem o povo romano estavam dispostos a aceitarem o que era, efetivamente, a renúncia de Otaviano. Otaviano foi autorizado a permanecer como [[Cônsul|cônsul romano]] (o chefe-executivo durante a República Velha), e também foi autorizado a manter seus poderes tribunício (semelhantes aos dos [[Tribuno da plebe|tribunos do plebeus]], ou chefe dos representantes do povo)<ref name=":0" />. Este arranjo, realmente, funcionou como uma ratificação popular de sua posição dentro do estado. O senado, em seguida, concedeu Otaviano uma graduação única de [[Procônsul|autoridade de comando Proconsular]] (''[[imperium]]'') por um período de dez anos<ref name=":0" />. Com esta classe especial de poderes, foi-lhe dado poder e autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e logo, sobre o todo o exército romano. Otaviano também recebeu o título de [[Augusto (título)|Augusto]] ("venerável") e de [[Príncipe (Roma Antiga)|Príncipe]] ("primeiro cidadão")<ref name=":0" />. Em {{AC|23|x}}, Augusto (como Otaviano agora chamava a si mesmo) desistiu de seu consulado, e expandiu tanto o seu poder proconsular (''proconsular imperium'') como seus poderes tribunícios<ref name=":0" />.
 
[[Imagem:The Death of Cleopatra arthur.jpg|thumb|250px|esquerda|upright|''A morte de Cleópatra'', <small>por Reginald Arthur, 1892, na [[Galeria Roy Miles]], [[Londres]]</small>]]
Após estas reformas finais terem sido instituídas, Augusto nunca mais alterou sua constituição<ref name=":0" />. O objetivo final de Augusto era descobrir um método para garantir uma sucessão ordenada. Augusto não poderia transferir seus poderes para um sucessor após a sua morte<ref name=":0" />, e por isso, qualquer sucessor precisava ter seus próprios poderes que fossem independentes dos poderes de Augusto. Em {{DC|6|x}}, Augusto concedeu os poderes de tribunício para seu enteado, [[Tibério]]<ref name=":0" />, e reconheceu rapidamente Tibério como seu herdeiro. Em {{DC|13|x}}, foi aprovada uma lei que tornou poderes legais Tibério homólogos, e independentes de, dos poderes de Augusto<ref name=":0" />. Um ano depois, Augusto morreu.<ref name=":0" />
 
Quando &nbsp;Augusto morreu em {{DC|14|x}}, o [[Principado Romano|Principado]] legalmente terminou<ref name=":0" />. Tibério sabia que se de conseguisse o apoio do exército, o resto do governo iria em breve acompanhá-lo. Portanto, Tibério assume o comando da [[guarda pretoriana]], e usou seu poder procônsul para forçar os exércitos a jurar fidelidade a ele<ref name=":0" />. Assim que isso ocorreu, o senado e os magistrados aquiesceram. Sob Tibério, o poder de eleger magistrados foi transferido das [[Assembleias romanas|assembleias]] para o senado<ref name=":0" />. Quando Tibério morreu, [[Calígula]] foi proclamado imperador pelo senado. Em {{DC|41|x}}, Calígula foi assassinado e, durante os dois dias seguindo ao seu assassinato, o senado discutiu os méritos de&nbsp;restaurar&nbsp;a República<ref name=":0" />. Devido às exigências do exército, no entanto, [[Cláudio]] foi finalmente declarado imperador. Interesses tradicionalistas<ref>Livy, ''Ab Urbe Condita'' 7.3.7: também citado em (Oxford: Clarendon Press, 1982, 1985 reedição), p. 1132, a entrada em ''monumentum'', como um exemplo do significado 4b ", tradição registrada."</ref> de Cláudio resultaram em tentativas de reavivar o antigo cargo de [[Censor romano|censor]], mas ele acabou sendo morto em {{DC|54|x}} .{{notaNT|''(Morreu a 3 dos [[idos]] de outubro, sob o consulado de Asínio Marcelo e de Acílio Aviola, aos sessenta e quatro anos de idade e quatorze de reinado).'' '''Suetônio''', <sub>''Cláudio'', 2, em: ''Vida dos doze césares''.</sub>}}, e [[Nero]] foi declarado imperador.
 
Nas décadas seguintes, após a morte de Augusto, o Império Romano foi, em certo sentido, uma união de principados incipientes, o que poderia ter se desintegrado a qualquer momento<ref name=":0" />. Em {{DC|68|x}}, [[Galba|Sérvio Sulpício Galba]], o governador da [[Tarraconense|Hispânia Tarraconense]], foi proclamado imperador por suas tropas<ref name=":0" />. Em Roma, o imperador Nero rapidamente perdeu seus apoiantes e suicidou-se, apesar de Galba não vir a ser um líder&nbsp;judicioso<ref name=":0" />. O governador da [[Germânia Inferior]], [[Vitélio|Aulo Vitélio Germânico]], logo foi proclamado imperador por suas tropas, e em Roma, a [[guarda pretoriana]] proclamou [[Otão|Marco Sálvio Otão]] Imperador<ref name=":0" />. Em janeiro de {{DC|69|x}}, Galba foi assassinado, e o senado proclamou Otão Imperador. Otão levou um exército para a [[Alemanha]] para vencer Vitélio, mas derrotado por Vitélio, Otão cometeu suicídio<ref name=":0" />. Vitélio foi proclamado imperador pelo senado, mas um outro general, [[Vespasiano]], logo o derrotou. Vitélio foi executado, e Vespasiano, enquanto estava na [[administração provincial romana|província]] do [[Egito (província romana)|Egito]] em dezembro de 69, foi nomeado Augusto<ref>[[Dião Cássio]], ''História Romana'', LXVI.2</ref>, eleito Cônsul, e conferido os poderes de tribunício<ref name=":0" />. Sob o imperador Vespasiano, a constituição romana começou a se inclinar em direção a monarquia absoluta, em parte porque o senado voltou ao seu papel original como um conselho consultivo<ref name=":0" />. Vespasiano morreu em 79, e foi sucedido por seu filho, [[Tito (imperador)|Tito]]<ref>[[Suetônio]], ''[[As vidas dos doze césares]]'', Vida de Tito [http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Suetonius/12Caesars/Titus*.html#1 2]</ref>. Reinado de Tito não durou tempo suficiente para ele para promulgar muitas mudanças constitucionais. Seu reinado, no entanto, viu um enfraquecimento adicional nos poderes do senado<ref name=":0" />. Ele foi sucedido por seu irmão, [[Domiciano]], em {{DC|81|x}}. Domiciano, em última instância, era um tirano com o caráter que sempre faz a tirania repulsiva<ref name=":0" /> e isso derivou em parte de sua própria paranoia, o que em si mesma foi uma conseqüência do fato de que ele não tinha filho. Desde que ele não tinha nenhum filho, e, portanto, nenhum óbvio herdeiro, ele estava constantemente em perigo de ser derrubado<ref name=":0" />. Assim, a questão não resolvida do sucessor novamente provou ser letal, e em setembro de {{DC|96|x}}, Domiciano foi assassinado por uma série de oficiais da corte.<ref name="jones-domitian-193">Jones (1992), p. 193</ref>
 
==Senado==
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[[Imagem:Curia Iulia.JPG|thumb|upright|A [[Cúria Júlia]], lugar de reunião do [[senado romano]], mandada edificar por César durante a sua ditadura, após a destruição da [[Cúria Hostília]] pelos seguidores de Clódio.]]
 
O [[senado romano|senado]] era uma instituição política no antigo [[Império Romano]]. Após a queda da [[República Romana]], o equilíbrio constitucional do poder deslocou-se do senado ao [[Imperador romano|imperador]]. Começando com o primeiro imperador, Augusto, o imperador e o senado eram tecnicamente dois ramos co-iguais de governo. Na prática, no entanto, a autoridade real do senado imperial era insignificante, como o imperador detinha o verdadeiro poder do Estado. Como tal, a associação ao senado tornou-se procurada por indivíduos que buscavam prestígio e posição social, em vez de autoridade real. Durante os reinados dos primeiros imperadores, os poderes legislativos, judiciais e eleitorais foram todos transferidos das [[Assembleias do Povo|assembleias romanas]] para o senado. No entanto, uma vez que o controle que o imperador mantinha sobre o senado era absoluto, este agiu como um veículo através do qual o imperador exercitava os seus poderes autocráticos. O primeiro imperador, Augusto, herdou um senado aumentado por seu antecessor, o [[ditador romano]] [[Júlio César]] para 900 membros. Augusto reduziu o tamanho do senado para 600 membros, e após este ponto, o tamanho do senado nunca foi novamente alterado drasticamente. Alguém poderia tornar-se um senador por [[questor]] sendo eleito (um magistrado com encargos financeiros). No entanto, só se podia candidatar-se à cargo de questor se o candidato fosse da classe senatorial, e para ser da classe senatorial, a pessoa teria que ser o filho de um senador<ref name=":0" />. Se um indivíduo não fosse da classe senatorial, havia duas formas para que o indivíduo se tornar um senador.<!--DESCONTEXTUALIZADO: Nos termos do primeiro método, o imperador poderia conceder a esse indivíduo a autoridade de concorrer às eleições para a cargo de questor,--><ref name=":0" /><!--SEM FONTES já nos termos do segundo método, o imperador podia nomear esse indivíduo para o senado.-->
 
O poder que o imperador mantinha sobre o senado era absoluto, que era devido, em parte, ao fato de que o imperador ocupava o cargo por toda a vida. Durante as&nbsp;sessões do senado, o imperador se sentava entre dois cônsules, e geralmente atuava como presidente. Senadores com posição mais elevada falavam antes dos senadores do baixo escalão; todavia, o imperador poderia falar a qualquer momento. A maior parte dos projetos de lei que eram lançados perante o senado eram apresentados pelo imperador<ref name=":0" />, que ele, geralmente, tinha nomeado uma comissão para elaborar cada projeto de lei antes apresentá-lo. Apesar das assembleias romanas continuarem a se reunir depois da fundação do império, os seus poderes tinham sido todos transferidos para o senado, e assim [[Senatus consultum|decretos senatoriais]] (''senatus consultum'') adquiriam completa força de lei<ref>[[Tácito]], ''Anais'', I, 15.</ref>.
 
O poder que o imperador mantinha sobre o senado era absoluto, que era devido, em parte, ao fato de que o imperador ocupava o cargo por toda a vida.<ref name=":0" /> Durante as&nbsp;sessões do senado, o imperador se sentava entre dois cônsules<ref name=":0" />,e geralmente atuava como presidente. Senadores com posição mais elevada falavam antes dos senadores do baixo escalão; todavia, o imperador poderia falar a qualquer momento<ref name=":0" />. A maior parte dos projetos de lei que eram lançados perante o senado eram apresentados pelo imperador<ref name=":0" />, que ele, geralmente, tinha nomeado uma comissão para elaborar cada projeto de lei antes apresentá-lo. Apesar das assembleias romanas continuarem a se reunir depois da fundação do império, os seus poderes tinham sido todos transferidos para o senado, e assim [[Senatus consultum|decretos senatoriais]] (''senatus consultum'') adquiriam completa força de lei<ref>[[Tácito]], ''Anais'', I, 15.</ref>. Os poderes legislativos do senado imperial eram principalmente de uma natureza financeira e administrativa, contudo o senado conservava uma variedade de poderes sobre as províncias<ref name=":0" />. Durante o início do império, todos os poderes judiciais que haviam sido detidos pelas assembleias romanas também foram transferidos para o senado. Por exemplo, o senado naquele ponto detinha jurisdição sobre os julgamentos criminais. Nestes casos, um cônsul presidia, os senadores constituíam o júri e o veredito era proferido sob a forma de um decreto (''senatus consultum'')<ref name=":0" />. e, enquanto um veredito não poderia ser objeto de recurso, o imperador poderia perdoar um indivíduo condenado através de um veto. Em teoria, o senado elegia novos imperadores, enquanto que em conjunto com as assembleias populares, seria então conferido ao novo imperador seus poderes de comando (''[[imperium]]'')<ref name=":0" />. Depois que um imperador tivesse morrido ou abdicado seu cargo, o senado poderia divinizá-lo, entretanto, às vezes poderia passar um decreto (''[[damnatio memoriae]]'' ou "maldição da memória") que iria tentar apagar todos os vestígios de aquele imperador da vida romana, como se ele nunca tivesse existido<ref>[http://ancienthistory.about.com/od/romannames1/a/EmperorsErased.htm Damnatio List - Emperors Whose Memory Was Erased by Senate Decree - Damnatio memoriae] por N.S. Gill publicado na "Ancient History" do "ABOUT"</ref>. O imperador [[Tibério]] transferiu todos os poderes eleitorais das assembleias para o senado<ref name=":0" /> e, embora teoricamente o senado elegesse novos magistrados, a aprovação do imperador foi sempre necessária antes que uma eleição pudesse ser finalizada<ref name=":0" />.
 
O poder que o imperador mantinha sobre o senado era absoluto, que era devido, em parte, ao fato de que o imperador ocupava o cargo por toda a vida.<ref name=":0" /> Durante as&nbsp;sessões do senado, o imperador se sentava entre dois cônsules<ref name=":0" />,e geralmente atuava como presidente. Senadores com posição mais elevada falavam antes dos senadores do baixo escalão; todavia, o imperador poderia falar a qualquer momento<ref name=":0" />. A maior parte dos projetos de lei que eram lançados perante o senado eram apresentados pelo imperador<ref name=":0" />, que ele, geralmente, tinha nomeado uma comissão para elaborar cada projeto de lei antes apresentá-lo. Apesar das assembleias romanas continuarem a se reunir depois da fundação do império, os seus poderes tinham sido todos transferidos para o senado, e assim [[Senatus consultum|decretos senatoriais]] (''senatus consultum'') adquiriam completa força de lei<ref>[[Tácito]], ''Anais'', I, 15.</ref>. Os poderes legislativos do senado imperial eram principalmente de uma natureza financeira e administrativa, contudo o senado conservava uma variedade de poderes sobre as províncias<ref name=":0" />. Durante o início do império, todos os poderes judiciais que haviam sido detidos pelas assembleias romanas também foram transferidos para o senado. Por exemplo, o senado naquele ponto detinha jurisdição sobre os julgamentos criminais. Nestes casos, um cônsul presidia, os senadores constituíam o júri e o veredito era proferido sob a forma de um decreto (''senatus consultum'')<ref name=":0" />. e, enquanto um veredito não poderia ser objeto de recurso, o imperador poderia perdoar um indivíduo condenado através de um veto. Em teoria, o senado elegia novos imperadores, enquanto que em conjunto com as assembleias populares, seria então conferido ao novo imperador seus poderes de comando (''[[imperium]]'')<ref name=":0" />. Depois que um imperador tivesse morrido ou abdicado seu cargo, o senado poderia divinizá-lo, entretanto, às vezes poderia passar um decreto (''[[damnatio memoriae]]'' ou "maldição da memória") que iria tentar apagar todos os vestígios de aquele imperador da vida romana, como se ele nunca tivesse existido<ref>[http://ancienthistory.about.com/od/romannames1/a/EmperorsErased.htm Damnatio List - Emperors Whose Memory Was Erased by Senate Decree - Damnatio memoriae] por N.S. Gill publicado na "Ancient History" do "ABOUT"</ref>. O imperador [[Tibério]] transferiu todos os poderes eleitorais das assembleias para o senado<ref name=":0" /> e, embora teoricamente o senado elegesse novos magistrados, a aprovação do imperador foi sempre necessária antes que uma eleição pudesse ser finalizada<ref name=":0" />.
==Assembleias legislativas==
As assembleias legislativas eram instituições políticas do antigo [[Império Romano]]. Durante o reinado do segundo imperador romano, [[Tibério]], os poderes que tinham sido detidos pelas [[Assembleias do Povo|assembleias romanas]] (''comitia'') foram transferidos para o [[Senado romano|senado]]. A castração das assembleias havia se tornado inevitável, porque os eleitores eram, em geral, ignorantes quanto ao mérito da importância das questões que eram colocadas perante elas<ref name=":0" />, e frequentemente as assembleias estavam dispostas a vender seus votos pela melhor oferta. Após a fundação do Império Romano, o povo de Roma continuou a organizar por [[centúria]]s e por [[Tribos romanas|tribos]]<ref name=Levi>{{Citar livro|url=http://books.google.it/books?id=T3dKmSA7PhEC&pg=PA175&lpg=PA175&dq=origine+trib%C3%B9+Claudia&source=bl&ots=fQEl30AgSQ&sig=eBqJj3RyJzRoawRf-gIgEuUOGsk&hl=it&ei=flsISuzeFY7GsgbmgOGsCA&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=1 |autor=Mario Attilio Levi |coautor= |título=''L'Italia nell'evo antico'' |subtítulo= |idioma=italiano |edição= |local=| editora=PICCIN |ano=1988 |página=175 |páginas=565|isbn=8829903299 |acessodata=janeiro de 2012 }}</ref>, mas neste ponto, estas divisões tinham perdido a maior parte de sua importância<ref> LE BOHEC, Y. ''El ejército romano: instrumento para la conquista de un imperio'', Ed. Ariel, Barcelona, 2004, ISBN 84-344-6723-2 978-84-344-6723-1</ref>.
[[File:Gaius Gracchus Tribune of the People.jpg|thumb|250px|esquerda|upright|[[Caio Graco]] presidindo o Concílio Plebeu, <small>por Silvestre David Mirys (1742-1810)</small>]]
Enquanto a máquina da [[assembleia das centúrias]] continuou a existir na vida do império por muito tempo<ref name=":0" />, ela perdeu todo o seu efeito prático. Sob o império, todas as reuniões da assembleia das centúrias tinham a forma de uma convenção mal organizada. Nunca legislação alguma foi submetida à assembleia das centúrias imperial, e um grande poder legislativo que esta assembleia tinha detido sob a república, o direito de declarar a guerra, foi então tornado um direito exclusivo do imperador<ref name=":0" />. Todos os poderes judiciais que haviam sido detidos pela assembleia das centúrias republicana foram transferidos para tribunais de júri independente, e sob o imperador Tibério, todos os seus antigos poderes eleitorais foram transferidas para o senado<ref name=":0" />. Depois de ter perdido todos esses poderes, ela não tinha qualquer autoridade restante. Sua única função remanescente era, depois que o senado tivesse "eleito" os magistrados, ouvir o [[renuntiatio]]<ref name="Anthon1862">Charles Anthon (1862). [http://books.google.com/books?id=J35EAQAAMAAJ&pg=PA61 ''A Manual of Roman Antiquities'']. Harper & brothers. pp. 61–62.</ref><ref name="Hardy1912">Ernest George Hardy (1912). [http://books.google.com/books?id=gk4E48hg4zsC&pg=RA1-PA103 ''Roman Laws and Charters'']. The Lawbook Exchange, Ltd. p. 103. ISBN 978-1-58477-517-1.</ref>O ''renuntiatio'' não tinha finalidade legal, era simlesmente uma cerimônia em que os resultados da eleição eram lidas para os eleitores. Isso permitia que o imperador afirmar que os magistrados tinham sido "eleito" pela vontade soberana do povo.
 
Após a fundação do império, as [[Tribos romanas|divisões tribais]] dos [[Cidadania romana|cidadãos]] e dos [[liberto]]s continuou<ref>Patterson, Orlando. [http://books.google.com.br/books?id=T2grY7NbnygC&hl=en ''Slavery and social death'']. cap. II, 8.</ref>, mas o único propósito político das divisões tribais era que dessa forma elas dariam uma melhor assistência ao senado para manter uma lista de cidadãos<ref name=":0" />. As divisões tribais também simplificavam o processo pelo qual os grãos eram distribuídos<ref name=":0" />. Eventualmente, a maioria dos libertos passaram a pertencer a uma das quatro tribos urbanas, enquanto que a maioria dos homens livres pertenceriam a uma das trinta e um tribos rurais<ref>[https://books.google.com/books?id=LEAGAAAAQAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false The History of Rome, Volume 2 ] Por Barthold Georg Niebuhr, William Smith e Leonhard Schmitz (pg. 23-96) publicado pela "Cambridge University" em 1832.</ref>. Sob o imperador Tibério, os poderes eleitorais da assembleia tribal foram transferidos para o senado. A cada ano, depois que o senado tinham elegido os magistrados anuais, a assembleia tribal também ouviu o ''renuntiatio''<ref name=":0" />. Qualquer legislação que o imperador tivesse apresentado às assembleias para fins de ratificação eram submetidos à assembleia tribal<ref name=":0" />. A assembleia ratificava decretos imperiais, começando com o imperador [[Augusto]], e continuando até o imperador [[Domiciano]]. A ratificação da legislação pela assembleia, no entanto, não tinha importância legal, visto que o imperador poderia fazer qualquer decreto em lei mesmo sem o consentimento das assembleias. Assim, sob o império, o [[Cônsul#História|chefe do Executivo]] voltou a ser o principal legislador, que era um poder que ele não exercia desde a época do início da república<ref name=":0" />. O [[concílio plebeu]] (''Concilium Plebis'')<ref>[https://books.google.com/books?id=q6MezDFWplkC&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false Ancient Rome: An Introductory History] Por Paul A. Zoch, (Páginas 36-39, 144 e 178) publicado pela "University of Oklahoma Press" em 28 de novembro de 2012</ref> sobreviveu também à queda da república<ref name=":0" />, e também perdeu seus poderes legislativos, judiciais e eleitorais para o senado. Em virtude de seus [[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]], o imperador sempre teve o controle absoluto sobre o concílo<ref name=":0" />.
 
Após a fundação do império, as [[Tribos romanas|divisões tribais]] dos [[Cidadania romana|cidadãos]] e dos [[liberto]]s continuou<ref>Patterson, Orlando. [http://books.google.com.br/books?id=T2grY7NbnygC&hl=en ''Slavery and social death'']. cap. II, 8.</ref>, mas o único propósito político das divisões tribais era que dessa forma elas dariam uma melhor assistência ao senado para manter uma lista de cidadãos<ref name=":0" />. As divisões tribais também simplificavam o processo pelo qual os grãos eram distribuídos<ref name=":0" />. Eventualmente, a maioria dos libertos passaram a pertencer a uma das quatro tribos urbanas, enquanto que a maioria dos homens livres pertenceriam a uma das trinta e um tribos rurais<ref>[https://books.google.com/books?id=LEAGAAAAQAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false The History of Rome, Volume 2 ] Por Barthold Georg Niebuhr, William Smith e Leonhard Schmitz (pg. 23-96) publicado pela "Cambridge University" em 1832.</ref>. Sob o imperador Tibério, os poderes eleitorais da assembleia tribal foram transferidos para o senado. A cada ano, depois que o senado tinham elegido os magistrados anuais, a assembleia tribal também ouviu o ''renuntiatio''<ref name=":0" />. Qualquer legislação que o imperador tivesse apresentado às assembleias para fins de ratificação eram submetidos à assembleia tribal<ref name=":0" />. A assembleia ratificava decretos imperiais, começando com o imperador [[Augusto]], e continuando até o imperador [[Domiciano]]. A ratificação da legislação pela assembleia, no entanto, não tinha importância legal, visto que o imperador poderia fazer qualquer decreto em lei mesmo sem o consentimento das assembleias. Assim, sob o império, o [[Cônsul#História|chefe do Executivo]] voltou a ser o principal legislador, que era um poder que ele não exercia desde a época do início da república<ref name=":0" />. O [[concílio plebeu]] (''Concilium Plebis'')<ref>[https://books.google.com/books?id=q6MezDFWplkC&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false Ancient Rome: An Introductory History] Por Paul A. Zoch, (Páginas 36-39, 144 e 178) publicado pela "University of Oklahoma Press" em 28 de novembro de 2012</ref> sobreviveu também à queda da república<ref name=":0" />, e também perdeu seus poderes legislativos, judiciais e eleitorais para o senado. Em virtude de seus [[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]], o imperador sempre teve o controle absoluto sobre o concílo<ref name=":0" />.
==Magistrados executivos==
{{AP|Magistrado romano|Magistrados executivos do Império Romano}}
Os magistrados executivos eram pessoas [[Eleição|eleitas]] durante o antigo [[Império Romano]]<ref name="Abbott, 342">{{Harvnb|Abbott|1901|p=342}}</ref>. Os poderes de um imperador, (seu ''[[imperium]]'') existiu, pelo menos em teoria, em virtude da sua posição legal. Os dois componentes mais significativos para o ''imperium'' de um imperador eram os poderes tribunícios (''potestas tribunicia'')<ref>[http://journals.cambridge.org/action/displayAbstract?fromPage=online&aid=8402141 ‘Tribvnicia Potestate’] por Harold Mattingly no "Journal of Roman Studies" (Volume 20, Edição 01, pag. 78-91) em novembro de [[1930]] DOI: http://dx.doi.org/10.2307/297387</ref> e os [[Procônsul|poderes proconsulares]] (''imperium proconsulare'')<ref name=":0" />. Em teoria, pelo menos, os poderes tribunícios (que eram semelhantes aos do [[tribuno da plebe]] no âmbito da antiga república) davam a autoridade ao imperador sobre o [[Direito romano#Desenvolvimento|governo civil de Roma]], enquanto os poderes proconsulares (semelhantes aos dos governadores militares, ou procônsules, sob a antiga república) davam-lhe autoridade sobre o [[exército romano]]. Embora estas distinções fossem claramente definidas durante o período inicial do império, posteriormente, elas foram desaparecendo, e os poderes do imperador se tornaram menos constitucionais e mais monárquicos<ref name=":0" />.
 
[[Imagem:Artgate Fondazione Cariplo - Canova Antonio, Allegoria della Giustizia.jpg|thumb|200px|upright|"''Alegoria da esperança''" - [[Justiça (mitologia)|Justiça]], a [[Mitologia romana|deusa romana]] que personificava a [[justiça]] e a [[vingança]], <small>por [[Antonio Canova]] (1757-1822)</small>]]
 
Em virtude de seus poderes proconsulares, o imperador detinha o mesmo grau de autoridade de comando militar que os [[Cônsul|magistrados supremos]] (os cônsules romanos e procônsules) durante a república. No entanto, o imperador não estava sujeito às restrições constitucionais que os antigos cônsules e procônsules estavam sujeitos<ref name=":0" />. Posteriormente, ele recebeu poderes que, sob a república, tinham sido reservados ao [[Senado romano|senado]] e às [[assembleias romanas]], incluindo o direito de declarar a guerra, de ratificar tratados, e de negociar com líderes estrangeiros<ref name=":0" />. O poder do cargo proconsular do imperador davam-lhe autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e, portanto, sobre a maior parte do exército romano. Os poderes tribunícios do imperador davam-lhe poder sobre aparelho civil de Roma<ref>[[Tito Lívio]], ''[[Ab Urbe condita libri|Livro "Ab Urbe Condita"]]'' vi. 35, 36, 38, 42, vii. 1, 2.</ref><ref>[[Dionísio de Halicarnasso]], ''Romaike Archaiologia'' xiv. 12.</ref><ref>[[Plutarco]], ''[[Vidas Paralelas]]''</ref>, bem como o poder de presidir, e, assim, a dominar, as assembleias e do senado<ref name=":0" />.

Quando um imperador era dotado dos [[Tribuno da plebe|poderes tribunícios]], seu cargo e sua pessoa tornaram-se sacrossantos{{notaNT|Na "''Sacrata lex''" (Lei sagrada)<ref>Coarelli, F. (1983) "Foro Romano I: Periodo archaico", [[Roma]], p. 178</ref>, os plebeus juraram que defender a pessoa do tribuno a todo custo, o que o fez sacrossanto (ou seja, ele não poderia ser atacado pelos magistrados patrícios)<ref>[http://www.livius.org/concept/tribune/ Tribune] - [[Tito Lívio|Lívio]].</ref>}}, e, assim, tornou-se uma ofensa capital a ferir ou obstruir o imperador<ref name=":0" />. O imperador também tinha a autoridade para executar obrigações que, durante a república, eram realizadas pelos [[Censor romano|censores romanos]]. Tais responsabilidades incluíam a autoridade para regular a moralidade pública ([[censura]]) e para fazer o [[Censo demográfico|censo]]. Como parte do censo, o imperador tinha o poder de designar indivíduos a uma nova classe social, incluindo a classe senatorial, que consequentemente, dava ao imperador controle incontestado sobre a filiação ao senado<ref name=":0" />. O imperador também tinha o poder de interpretar as leis e estabelecer precedentes<ref name=":0" />. Além disso, o imperador controlava as [[Religião na Roma Antiga|instituições religiosas]], uma vez que, como imperador, ele sempre foi [[pontífice máximo]]<ref>[http://www.livius.org/li-ln/livy/periochae/periochae016.html Titus Livius Ex Libro XVIII] Periochae, from livius.org visitado em 26/fev./2015</ref> e membro de cada um dos quatro maiores [[Sacerdote|presbitérios]] (''presbyter'')<ref name=":0" />.
 
Sob o império, os cidadãos foram divididos em três classes, e para os membros de cada classe, um plano de carreira distinto era disponível (conhecido como o ''[[cursus honorum]]'').<ref>{{citar web|título=Cursus Honorum|url= http://www.novaroma.org/cursus_honorum/index.html.pt|publicado=Nova Roma|língua=português|acessodata=26 de fevereiro de 2015}}</ref>. As magistraturas tradicionais estavam disponíveis apenas para os cidadãos da classe senatorial. As magistraturas que sobreviveram à queda da república foram (por ordem de classificação pelo ''cursus honorum''): [[cônsul]], [[pretor]], [[tribuno da plebe]], [[edil]], [[questor]] e [[tribuno Militar]]<ref name=":0" />. Se um indivíduo não era da classe senatorial, ele poderia concorrer para um desses cargos se ele fosse autorizado a se candidatar pelo imperador, ou de uma outra forma, ele poderia ser indicado para um desses cargos pelo imperador. Durante a transição da [[República Romana|república]] ao [[Império Romano|império]], nenhum cargo perdeu mais poder ou prestígio do que o consulado, devido, em parte, ao fato de que as competências substantivas dos cônsules republicanos foram todas transferidas para o imperador. Os cônsules imperiais podiam presidir o senado, podiam atuar como juízes em certos julgamentos criminais, e tinham o controle sobre jogos públicos e espetáculos<ref name=":0" />. O pretores também perderam uma grande parte de seus poderes, e por fim tinham pouca autoridade fora da cidade<ref name=":0" />. O pretor chefe em Roma, o pretor urbano (''praetor urbanus'')<ref>"''[http://www.researchgate.net/publication/248694915_Law_Making_in_the_Later_Roman_Republic._By_Alan_Watson Law making in the later Roman Republic]''" por Alan Watson, (Oxford University - The Clarendon Press, [[1974]]) pg. 31–62.</ref>, ultrapassou todos os outros pretores, e por um breve momento, ele adquiriu o domínio sobre a tesouraria<ref name=":0" />. Sob o império, os tribunos da plebe permaneceram sacrossantos<ref>[http://www.livius.org/concept/tribune/ Tribune] - [[Tito Lívio|Lívio]].</ref>, e, pelo menos em teoria, mantiveram o poder de convocar, ou vetar, o senado e as [[assembleia]]s<ref name=":0" />. [[Augusto]] repartiu o colégio dos questores em duas divisões<ref>[http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/secondary/SMIGRA*/Quaestor.html "''Quaestor''"] por William Smith no "Dictionary of Greek and Roman Antiquities, John Murray, London, 1875." em 29 de set de 2012</ref>, e atribuiu a uma divisão a tarefa de servir nas províncias do senado e à outra a tarefa de gerir a administração civil em Roma<ref name=":0" />. Sob Augusto, o edil perdeu o controle sobre o fornecimento de grãos para uma junta de comissários. No entanto, não foi até depois que eles perderam o poder de manter a ordem na cidade, que eles realmente tornaram-se impotentes, e durante o {{séc|III}} o cargo desapareceu inteiramente<ref name=":0" />.
 
Sob o império, os cidadãos foram divididos em três classes, e para os membros de cada classe, um plano de carreira distinto era disponível (conhecido como o ''[[cursus honorum]]'').<ref>{{citar web|título=Cursus Honorum|url= http://www.novaroma.org/cursus_honorum/index.html.pt|publicado=Nova Roma|língua=português|acessodata=26 de fevereiro de 2015}}</ref>. As magistraturas tradicionais estavam disponíveis apenas para os cidadãos da classe senatorial. As magistraturas que sobreviveram à queda da república foram (por ordem de classificação pelo ''cursus honorum''): [[cônsul]], [[pretor]], [[tribuno da plebe]], [[edil]], [[questor]] e [[tribuno Militar]]<ref name=":0" />. Se um indivíduo não era da classe senatorial, ele poderia concorrer para um desses cargos se ele fosse autorizado a se candidatar pelo imperador, ou de uma outra forma, ele poderia ser indicado para um desses cargos pelo imperador. Durante a transição da [[República Romana|república]] ao [[Império Romano|império]], nenhum cargo perdeu mais poder ou prestígio do que o consulado, devido, em parte, ao fato de que as competências substantivas dos cônsules republicanos foram todas transferidas para o imperador. Os cônsules imperiais podiam presidir o senado, podiam atuar como juízes em certos julgamentos criminais, e tinham o controle sobre jogos públicos e espetáculos<ref name=":0" />. O pretores também perderam uma grande parte de seus poderes, e por fim tinham pouca autoridade fora da cidade<ref name=":0" />. O pretor chefe em Roma, o pretor urbano (''praetor urbanus'')<ref>"''[http://www.researchgate.net/publication/248694915_Law_Making_in_the_Later_Roman_Republic._By_Alan_Watson Law making in the later Roman Republic]''" por Alan Watson, (Oxford University - The Clarendon Press, [[1974]]) pg. 31–62.</ref>, ultrapassou todos os outros pretores, e por um breve momento, ele adquiriu o domínio sobre a tesouraria<ref name=":0" />. Sob o império, os tribunos da plebe permaneceram sacrossantos<ref>[http://www.livius.org/concept/tribune/ Tribune] - [[Tito Lívio|Lívio]].</ref>, e, pelo menos em teoria, mantiveram o poder de convocar, ou vetar, o senado e as [[assembleia]]s<ref name=":0" />. [[Augusto]] repartiu o colégio dos questores em duas divisões<ref>[http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/secondary/SMIGRA*/Quaestor.html "''Quaestor''"] por William Smith no "Dictionary of Greek and Roman Antiquities, John Murray, London, 1875." em 29 de set de 2012</ref>, e atribuiu a uma divisão a tarefa de servir nas províncias do senado e à outra a tarefa de gerir a administração civil em Roma<ref name=":0" />. Sob Augusto, o edil perdeu o controle sobre o fornecimento de grãos para uma junta de comissários. No entanto, não foi até depois que eles perderam o poder de manter a ordem na cidade, que eles realmente tornaram-se impotentes, e durante o {{séc|III}} o cargo desapareceu inteiramente<ref name=":0" />.
==Fim do principado==
{{AP|Principado romano}}
[[File:Venice – The Tetrarchs 03.jpg|thumb|esquerda|upright|Os [[Tetrarquia|tetrarca]]s, <small>em [[Veneza]], na&nbsp;quina da parede da [[basílica de São Marcos]]</small>]]
Durante o período que começou com a acessão do imperador [[Nerva]] e terminou com a morte do imperador [[Cômodo]], o império continuou a se enfraquecer. Tornava-se difícil recrutar soldados suficientes para o exército, a inflação se tornava um problema, e em pelo menos uma ocasião, o império quase faliu. O desenvolvimento constitucional mais significativo durante esta época foi o desvio estável na direção da monarquia. Não se sabe exatamente como Nerva se tornou imperador, embora ele provavelmente fora apoiado pelos conspiradores que derrubaram [[Domiciano]]. Foi sugerido que Nerva teria participado na conspiração, ou que pelo menos tivera conhecimento dela.<ref name="murison-151" /> No mesmo dia da derrubada de Domiciano, Nerva foi proclamado imperador pelo [[Senado romano|senado]]<ref name="murison-153">Murison, p. 153</ref>, porém, a forma em que chegou ao cargo é motivo de debate.<ref name="murison-151">Murison, p. 151</ref> Seu reinado, embora demasiado curto ({{DC|96|x}} a {{DC|98|x}})<ref>[[Suetônio]], ''[[As vidas dos doze césares]]'', Vida de Domiciano [http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Suetonius/12Caesars/Domitian*.html#14 14]</ref> para quaisquer importantes reformas constitucionais, fez serem revertidos alguns dos abusos causados pelo seu antecessor<ref name=":0" />.

Quando Nerva morreu em janeiro de 98, [[Trajano]] sucedeu-lhe sem oposição. Trajano foi além do que até mesmo Nerva tinha ido na restauração a imagem de uma república livre<ref name=":0" />. Ele se recusou a presidir julgamentos de [[Pena de morte|crimes capitais]] contra senadores, e estava longe de Roma por períodos prolongados que o senado até mesmo recuperou algumas independentes capacidades legislativas<ref name=":0" />.
[[Adriano]] sucedeu Trajano como imperador. De longe, a sua mais importante alteração constitucional foi a sua criação de um aparelho burocrático<ref name=":0" />, que incluiu uma gradação fixa de gabinetes claramente definidos, e uma ordem correspondente de promoção. Muitas das funções que haviam sido terceirizadas no passado estavam agora sendo executadas pelo Estado, e este sistema seria revivido pelo imperador [[Diocleciano]], quando ele estabeleceu a tetrarquia<ref name="Hastenteufel">Zeno Hastenteufel. ''[http://books.google.com/books?id=3gGN7Igj9fsC&pg=PA31 Infância e adolescência da igreja]''. EDIPUCRS; GGKEY:WZLBZNDBNK4. p. 31.</ref><ref name="GODOY">ANTONIO ALLEONI CORR A DE GODOY. ''[http://books.google.com/books?id=PtfBhpdL91IC&pg=PA6 Visões de redenção]''. biblioteca24horas; ISBN 978-85-7893-737-9. p. 6.</ref>. Adriano foi sucedido por [[Antonino Pio]], que não fez nenhum verdadeira mudança na constituição<ref>''Römische Geschichte'' [2 vols., Ed. Por H. Bengtson, Stuttgart 1954]</ref><ref>Poder e a Locura; A História dos césares, Jonathan Cape Ltd, Londres [[1958]]</ref>. Ele foi sucedido por [[Marco Aurélio]], em {{DC|161|x}} O mais significativo desenvolvimento constitucional que ocorreu durante o reinado de Marco Aurélio foi o renascimento do [[Colegialidade#República|princípio republicano da colegialidade]]<ref name=":0" />, quando ele fez seu irmão, [[Lúcio Vero]]<ref>''HA Verus'' 2.9–11; 3.4–7; Birley, ''Marcus Aurelius'', 108.</ref>, o seu co-imperador<ref>Barnes, 66. Poorly compiled: e.g. Barnes, 68.</ref>.

Marco Aurélio governou a metade ocidental do império, enquanto seu irmão governou a metade oriental do império. Em {{DC|169|x}}<ref>{{citar livro|sobrenome=Peacock| nome = Phoebe B.| editora = Library of Congress| url = http://www.roman-emperors.org/lverus.htm| título = Lúcio Vero (161–169 A.D.)| publicado = Roman Emperos| língua = inglês| acessodata = 28/07/2013}}</ref>, Lúcio Vero morreu, e em {{DC|176|x}} Marco Aurélio fez o seu filho, Cômodo, seu novo co-imperador<ref>[http://www.tulane.edu/~august/handouts/601cprin.htm Tulane University "Roman Currency of the Principate"]</ref>. Este acordo também foi revivido quando o imperador Diocleciano estabeleceu a [[tetrarquia]]. Em {{DC|180|x}}, Marco Aurélio morreu, e Cômodo tornou-se imperador. A tirania Cômodo reviveu as piores memórias dos imperadores julianos posteriores<ref name=":0" />, ao ser mais explícito do que qualquer dos seus antecessores na tomada de poderes que ele não possuíam uma base jurídica, e em ignorar a constituição. Ele foi morto em {{DC|192|x}}<ref name=":0" /> Nenhuma outra reforma constitucional foi promulgada durante o principado. O único desenvolvimento de qualquer de significância foi o deslizar constante para a monarquia, uma vez que as distinções constitucionais que haviam sido criadas por Augusto perderam qualquer significado que elas ainda tinham. A partir de {{DC|235|x}}, com o reinado do imperador bárbaro [[Maximino Trácio]], o império foi submetido a um período de severa tensão militar, civil, e económica. A crise sem dúvida atingiu o auge durante o reinado de [[Galieno]], de {{DC|260|x}} a {{DC|268|x}} A crise terminou com a adesão de Diocleciano em {{DC|284|x}}, e a abolição da [[Principado romano|principado]].
 
== Ver também ==