Patrimonialismo: diferenças entre revisões

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O '''patrimonialismo''' é a característica de um [[Estado]] que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os [[absolutismo]]s.
 
Etimologicamente originário do termo património, patrimonialismo designa, segundo Weber (1978), um regime de gestão de recursos em sociedades tradicionais assentes em autoridades de tipo tradicional, as quais, não dispondo da presença atuante de um staff administrativo sujeito a regras impessoais, orientam-se, basicamente, por critérios pessoais, não raro discricionários.
 
Um dos exemplos históricos de dominação que serviu de base ao regime patrimonialista foi a casa patrimonial grega (oikos), a qual era mantida pelo chefe, que satisfazia, em base litúrgica, as necessidades dos súbditos e estes, em troca da provisão de bens e serviços prestados em base monopolista, prestavam homenagem e lealdade à autoridade tradicional do chefe. No entanto, são de referir outros contextos de regime patrimonialista ocorridos, nomeadamente em contexto fundiário (plantações e outras explorações agrícolas sujeitas a tributo estatal), mercantil (comércio de diamantes, matérias-primas) e bélico (financiamento de guerras).
 
As consequências do regime patrimonialista consistem em que as obrigações fiscais ou tributárias, por parte dos súbditos ao chefe, são feitas em espécie, onde nem há cálculo racional das referidas obrigações, nem há qualquer liberdade por parte dos súbditos contribuintes e, em regra, tão-pouco capacidade de contestar tais obrigações.
 
O monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas a seu uso pessoal (compra de roupas, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada). Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um '''patrimônio''' de seu governante.
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O patrimonialismo é uma ideia essencial para a definição do "[https://pt.wikipedia.org/wiki/O_Homem_Cordial Homem Cordial]", conceito idealizado pelo sociólogo [[Sérgio Buarque de Holanda]] em [[Raízes do Brasil]].
 
Victor Nunes Leal, em seu clássico "Coronelismo: enxada e voto" trabalha de modo magistral o patrimonialismo no Brasil. Para este autor, a medida que o poder público ia se afirmando sobre o poder privado, e o Estado imperial ganhava força e podia prescindir da "muleta" dada pelos latifundiários e senhores de terras, este mesmo Estado teria extralegalmente tolerado que o fazendeiro (o chamado "coronel") embarcasse dentro da "canoa" do Estado moderno; em troca da "força moral" (dos votos) dos coroneís-coronéis fazendeiros, o Estado brasileiro continuou, embora ilegalmente, homologando os poderes formais e informais destas figuras. Já os fazendeiros, "perdendo os anéis para conservar os dedos", souberam adaptar-se aos novos tempos, e embarcaram quase incólumes na "canoa sem remo" da república. O legado do poder privado, mesmo hoje, ainda sobrevive dentro da máquina governamental com o uso e presença do "jeitinho brasileiro",quando a maioria dos políticos veem o cargo público que ocupam como uma "propriedade privada" sua, ou de sua família, em detrimento dos interesses da coletividade.
 
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