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A '''Lei de Defesa do Casamento''' ou '''Defense of Marriage Act''' conhecida também pela sigla '''DOMA''' é uma lei federal dos [[Estados Unidos da América]], cuja Seção 3, a qual restringia a definição(antes de casamento somente à união entre um homem e uma mulher, foiser julgada inconstitucional em junho de 2013 pela Suprema Corte<ref>http://br.noticias.yahoo.com/supremo-declara-inconstitucional-lei-reconhece-casamento-gay-nos-145809955.html</ref>,) restringia a definição de casamento somente à união entre um homem e uma mulher. É conhecida oficialmente como ''Pub. L. No. 104-199, 110 Stat. 2419'' de [[21 de setembro]] de [[1996]] e codificada no ''Codigo dos Estados Unidos'' no art. 1 § 7º. e art. 28 § 1738C. A lei tem os seguintes efeitos:
* 1) Nenhum Estado - ou qualquer outra divisão político-administrativa nos Estados Unidos - é obrigado a reconhecer como válido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mesmo que o casamento tenha se realizado ou seja reconhecido por outro Estado.
A "Lei de Defesa do Matrimônio" foi concebida exatamente para isolar os casamentos do mesmo sexo exclusivamente no âmbito do estado que o autorizasse, e assim evitar que os outros estados fossem obrigados a reconhecer o casamento dos casais do mesmo sexo realizados no estado de origem.{{Carece de fontes}}
Em 2013, a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou que boa parte do conteúdo desta lei era inconstitucional, portanto assim invalidando-a. Dois anos mais tarde, em [[Obergefell v. Hodges|uma nova decisão]] da Corte, a união entre casais homossexuais foi considerada legal em todo o território americano.
== Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos ==
'''Proibido por emenda à Constituição do Estado'''
[[Alabama]] - [[Alaska]] - [[Arkansas]] - [[Colorado]] - [[Georgia (Estados Unidos)|Georgia]] - [[Hawai]] - [[Idaho]] - [[Kansas]] - [[Kentucky]] - [[Louisiana]] - [[Michigan]] - [[Mississippi]] - [[Missouri]] - [[Montana]] - [[Nebraska]] - [[Nevada]] - [[Ohio]] - [[Oklahoma]] - [[Oregon]] - [[Carolina do Sul]] - [[Dakota do Norte]] - [[Dakota do Sul]] - [[Tennessee]] - [[Texas]] - [[Utah]] - [[Virgínia]] - [[Wisconsin]].
'''Proibido por Lei Estadual'''
[[Arizona]] - [[Flórida]] - [[Illinois]] - [[Indiana]] - [[Carolina do Norte]] - [[Pennsylvania]] - [[Porto Rico]] - [[Washington]] - [[West Virginia]] - [[Wyoming]].
'''Permitido por Lei'''
[[Connecticut]] - [[Delaware]] - [[Iowa]] - [[Maine]] - [[Maryland]] - [[Massachusetts]] - [[Minnesota]] - [[Nova Hampshire]] - [[Nova Iorque]] - [[Rhode Island]] - [[Vermont]] - [[Washington]] - [[Washington, D.C.]]
'''Em discussão'''
[[Califórnia]] - Permitido por Lei, mas entretanto cancelados no referendo do 4 de Novembro de 2008. No entanto há processos a decorrer contra este cancelamento.
== {{Ver também}} ==
* [[Obergefell v. Hodges]]
* [[Mulher na história]]
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