Prefeito: diferenças entre revisões
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{{Ver desambig|este=acepção moderna do termo|o título oficial do Império Romano|Prefeito do pretório}}
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{{Política}}
'''Prefeito''' é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador. Para facilidade acadêmica, visualiza-se melhor, aplicando-se definições distintas a cada caso.
No resto da Europa o termo '''mayor''' é mais usado como Presidente da Câmara do que propriamente como Prefeito {{nota de rodapé|Informação necessária devido aos interwikis}}.
== Igreja católica ==
* Prefeito apostólico é o [[sacerdote]] encarregado de dirigir uma [[prefeitura apostólica]].
* Prefeito é, também, o nome dado aos responsáveis pela formação dos candidatos ao [[sacerdócio]] que vivem, ao longo da sua formação, nos [[seminários]].
== [[Brasil]] ==
{{Artigo principal|[[Prefeitura (Brasil)]]}}
[[Ficheiro:Diploma de prefeito BR.JPG|miniaturadaimagem|Diploma de prefeito no Brasil.]]
O cargo de prefeito foi criado em [[11 de abril]] de 1835, pela assembleia provincial paulista, em reação aos amplos poderes conferidos pelo [[Código de Processo Criminal de 1832]] às câmaras municipais. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe).<ref>LEAL, Victor Nunes, ''Coronelismo, Enxada e Voto'', 3ª ed., Rio: Nova Fronteira, 1997, p. 219.</ref>
Sob a vigente [[Constituição Federal de 1988|ordem constitucional]], essa designação é dada ao funcionário público do [[Poder Executivo]] municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos (segundo mandato).
=== Funções ===
O [[poder executivo]] municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.
A partir da [[constituição brasileira de 1934]], o cargo de prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado, portanto, em forma monocrática. Este texto quer dizer que deverá haver harmonia e integração de ação entre as esferas envolvidas sem a intervenção de uma na outra, exceto nos casos previstos na Constituição Federal.
=== Eleições ===
O prefeito é eleito por [[sufrágio universal]], secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.
E trinta dias após tem lugar o segundo turno, se o eleito em primeiro lugar não atingir 50% dos votos válidos mais um voto, no caso de municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Conforme a legislação eleitoral atual no [[Brasil]] para tornar-se elegivel, exige-se uma série de requisitos;
* Possuir [[nacionalidade brasileira]] ou portuguesa (neste caso, o cidadão português deve se encontrar amparado pelo [[Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros]]),
* [[Título de eleitor]] em dia e estar em gozo pleno do exercício dos [[direitos políticos]],
* Domicilio eleitoral na circunscrição na qual o candidato se apresenta,
* Filiação partidária,
* Ser alfabetizado (pela atual [[constituição brasileira de 1988]] este tópico caiu, mas tende a ser mudado),
* [[Desincompatibilização]] de cargo público - Se ocupa um cargo público deve sair seis meses antes das eleições e voltar caso possa só após seis meses ao pleito eleitoral,
* Renúncia de outro mandado até seis meses antes do pleito e não ser parente afim ou consangüíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo; pode, entretanto, ser candidato à reeleição (artigo 14 da Constituição).
* Ter idade mínima de 21 anos.
=== Equivalência com outros países ===
* [[Alemanha]]: ''Bürgermeister''
* [[Bélgica]]: ''bourgmestre/burgemeester/Bürgmeister''
* [[Canadá]]: ''mayor/maire''
* [[Dinamarca]]: ''borgmester''
* [[Escócia]]: ''provost''
* [[Espanha]]: ''alcalde''
* [[Estados Unidos]]: ''mayor''
* [[França]]: ''maire''
* [[Grécia]]: ''δήμαρχος (dhimarkhos)''
* [[Inglaterra]]: ''mayor''
* [[Itália]]: ''sindaco''
* [[Noruega]]: ''ordfører''
* [[Países Baixos]]: ''burgemeester''
* [[Polónia]]: ''burmistrz''
* [[Portugal]]: [[Presidente da câmara municipal]]
* [[República Checa]]: ''starosta''
* [[Roménia]]: ''primar''
* [[Rússia]]: ''бургомистр (burgomistr)''
* [[Suécia]]: ''borgmästare''
== Portugal ==
Embora actualmente se associe o termo '''prefeito''' a [[presidente da câmara municipal]], no passado '''prefeito''' foi a denominação atribuída aos governadores das [[província]]s de [[Portugal]], estabelecidas pela reforma administrativa de [[Mouzinho da Silveira]], em [[1832]]. Os prefeitos eram [[magistrado administrativo|magistrados administrativos]], nomeados pelo governo central, representando-o nas respectivas províncias.
As províncias eram, por sua vez, divididas em [[comarca]]s. Nas comarcas que não eram sede de província, o prefeito era representado por um [[subprefeito]].
Esta divisão administrativa durou pouco tempo, sendo substituída por uma nova em [[1835]]. Na nova divisão, as províncias deixaram de ter orgãos próprios - sendo extintas as prefeituras -, passando o país a estar dividido em [[distrito]]s que correspondiam, aproximadamente, às circunscrições das antigas subprefeituras, as quais se passaram a denominar [[Governo civil|governos civis]].
{{Notas}}
{{referências}}
== Ver também ==
* [[Prefeitura]] - as prefeituras no sentido amplo
* [[Prefeitura (Brasil)]] - as prefeituras no caso brasileiro
* [[Município]]
* [[Comarca]]
== Ligações externas ==
* [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1835/lei%20n.18,%20de%2011.04.1835.htm Lei provincial paulista que criou a função de prefeito]
{{Profissões}}
[[Categoria:Prefeitos| ]]
[[Categoria:Cargos públicos]]
[[Categoria:Governo local nos Estados Unidos]]
[[Categoria:Títulos]]
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[[Categoria:Chief executives| Prefeito]]
[[Categoria:Government occupations]]
[[Categoria:Management occupations]]
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