Joaquim António de Aguiar: diferenças entre revisões

'''Joaquim António de Aguiar''' ([[Coimbra]], {{dni|lang=pt|24|8|1792|si}} — [[Barreiro]], [[Lavradio]], {{morte|lang=pt|26|5|1884}})<ref name="DMP">{{citar livro|autor=[[António Henrique Rodrigo de Oliveira Marques]]|título=Dicionário de Maçonaria Portuguesa|editora=|ano=|páginas=Volume I|id=Colunas 27-8}}</ref> foi um político português do tempo da [[Monarquia Constitucional]] e um importante líder dos [[cartista]]s e mais tarde do [[Partido Regenerador]].<ref name="DMP"/><ref name="Infopédia"/> Foi por três vezes [[Lista de chefes de governo de Portugal|presidente do Conselho de Ministros]] de [[Reino de Portugal|Portugal]] (1841&ndash;1842, 1860 e 1865&ndash;1868, neste último período chefiando o ''[[Governo da Fusão]]'', um executivo de coligação dos [[Partido Regenerador|regeneradores]] com os [[Partido Progressista|progressistas]]). Ao longo da sua carreira política assumiu ainda várias pastas ministeriais, designadamente a de [[Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça]] durante a regência de [[Pedro IV de Portugal|D. Pedro]] nos [[Açores]] em nome da sua filha [[Maria II de Portugal|D. Maria da Glória]]. Foi no exercício dessa função que promulgou a célebre lei de 30 de Maio de 1834, pela qual declarava extintos "''todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios, e quaisquer outras casas das ordens religiosas regulares''", sendo os seus bens secularizados e incorporados na [[Fazenda Nacional]]. Essa lei, pelo seu espírito antieclesiástico, valeu-lhe a alcunha de o ''Mata-Frades''.<ref name="Infopédia">{{citar web |url=http://www.infopedia.pt/$joaquim-antonio-de-aguiar |título=Joaquim António de Aguiar |acessodata=4 de setembro de 2012 |autor= |coautores= |data= |ano= |mes= |formato= |obra=Porto Editora |publicado=Infopédia |páginas= |língua= |língua2=pt |língua3= |lang= |citação= }}</ref>

Quando em 1807 ainda frequentava os estudos preparatórios para ingresso na [[Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra|Faculdade de Leis]] da [[Universidade de Coimbra]],<ref name="DMP"/> deu-se a primeira invasão de [[Reino de Portugal|Portugal]] pelos exércitos franceses de [[Napoleão Bonaparte]], então sob o comando do general [[Jean-Andoche Junot]]. Face à situação que então se viveu em Portugal, abandonou os estudos e alistou-se no [[Batalhão Académico]] que então se formou em [[Coimbra]].<ref name="Infopédia"/> Integrado nesse batalhão e noutras unidades militares, participou como soldado na [[Guerra Peninsular]].

Terminado aquele conflito, regressou a Coimbra e matriculou-se no curso de Leis, concluindo o curso com a maior distinção, aprovado unanimemente em todos os actos e premiado nos últimos anos. Obteve no fim do curso a classificação mais distinta e honrosa que a [[Universidade de Coimbra]] atribuía aos seus alunos. Apesar de inicialmente pretender ingressar na magistratura judicial, acabou por permanecer na Universidade, onde obteve o grau de [[Doutoramento|Doutor]] em [[Direito Civil|Leis]]<ref name="DMP"/> no ano de 1815.

Tendo-se doutorado, no ano de 1816, foi opositor a uma das cadeiras da Faculdade de Direito, sendo seleccionado [[Professor Universitário|Lente]]<ref name="DMP"/> com o voto unânime da congregação universitária. Começou então a exercer funções docentes, que acumulava com as de fiscal da Fazenda e de conservador da Universidade.

Contudo, quando em 1826 foi proclamado o governo de D. [[Pedro IV de Portugal|Pedro IV]], voltou a [[Coimbra]], sendo em Abril desse ano nomeado lente-substituto em Leis da Faculdade de Direito, com exercício na cadeira de Direito Pátrio. Nesse mesmo ano foi eleito [[deputado]]<ref name="DMP"/> às [[Cortes (política)|Cortes]] pela [[Província da Beira]], tomando assento na câmara até 13 de Março de 1826. No parlamento revelou-se um parlamentar combativo e um grande orador, defendendo os princípios liberais mais avançados da monarquia constitucional representativa. Manteve-se no parlamento até que em 1828, ano em que as Cortes foram dissolvidas por ordem de D. [[Miguel I de Portugal|Miguel]].

Durante o [[Cerco do Porto]] foi nomeado juiz do Tribunal de Guerra e de Justiça e membro da comissão encarregada de elaborar o Código Penal e o Código Comercial. Também ocupou o cargo de [[Procurador-Geral da Coroa]], lugar que foi exercer em Lisboa, logo que a capital foi conquistada pelas forças liberais. Pouco depois passou a exercer as funções de conselheiro[[Juiz Conselheiro]] do [[Supremo Tribunal de Justiça]].<ref name="DMP"/>

Foi pela primeira vez nomeado membro do governo a 15 de Outubro de 1833, ocupando o cargo de [[Ministro do Reino]],<ref name="DMP"/> sendo a 23 de Abril de 1834 transferido para o cargo de [[Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça]],<ref name="DMP"/> cargo que exerceu até à morte de D. [[Pedro IV de Portugal|Pedro IV]] em Setembro desse ano ou até 1836.<ref name="DMP"/>

Nesse curto período conseguiu demonstrar a sua capacidade reformista decretando a reorganização dos municípios e a [[extinção das ordens religiosas]], mandando incorporar os seus bens na Fazenda Nacional. Esta medida deu brado no país, suscitando grande oposição entre as forças mais conservadores e no mundo rural, valeu-lhe a alcunha de ''Mata-Frades'' que conservaria durante toda a sua carreira política. Tendo deixado o governo, ingressou na actividade parlamentar, tendo sido [[deputado]]<ref name="DMP"/> eleito pelos [[círculos eleitorais]] das províncias da [[Estremadura]], [[Douro Litoral]], [[Alentejo]] ([[Alto Alentejo]] e [[Baixo Alentejo]]) e [[Beira Alta]].

Só quando a [[Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838]] foi jurada pela rainha e pela nação, apesar de se manter fiel aos seus princípios e ao trono, aceitou retomar o seu assento na Câmara dos Deputados como deputado<ref name="DMP"/> pelos círculos eleitorais porde [[Coimbra]], [[Lamego]] e [[Vila Real]]. Por lei de 28 de Agosto de 1840 foi reintegrado no cargo de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Em 9 de Julho de 1841 foi nomeado Presidente do Conselho de Ministros, cargo que acumulava com o de Ministro do Reino, conservando-se no poder até 7 de Fevereiro de 1842, data em que o governo caiu devido à restauração da Carta Constitucional. Nesse mesmo ano foi eleito deputado<ref pelaname="DMP"/> pelos círculos eleitorais da Estremadura e do Alentejo, tomando então uma parte muito activa na política da oposição.<ref name="Infopédia"/>

Quando o golpe de [[Regeneração]] triunfou em 1851 foi afastado da esfera do poder, mas ainda assim conservou uma notável actividade política como deputado<ref name="DMP"/> eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra. No ano seguinte, por carta régia de 3 de Janeiro, foi elevado a [[Par do Reino]].<ref name="DMP"/>

A 9 de Novembro de 1854, foi nomeado [[provedor]] da [[Santa Casa da Misericórdia de Lisboa]],<ref name="DMP"/> cargo no qual prestou grandes e reconhecidos serviços.