Diferenças entre edições de "Radiodifusão comunitária"

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Mais referências e especificação da localização das leis.
(Mais referências e especificação da localização das leis.)
{{Wikificação|data=fevereiro de 2015}}
{{Global/Brasil}}
'''Rádio Comunitária''' é um tipo especial de emissora sonora em [[Rádio FM|FM]], sem fins lucrativos, com potência limitada a 25 watts criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. ÉNo Brasil, é regulamentada pela lei 9.612 de 1998<ref>{{Citar web|título = L9612|URL = http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9612.htm|obra = www.planalto.gov.br|acessadoem = 2016-01-16}}</ref>.
Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais. Estas emissoras estão ligadas à [[Associação Mundial de Rádios Comunitárias]] (Amarc), no mundo, e, no Brasil, à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
 
 
== Lei 9.612/98 ==
ANo Brasil, a Lei 9.612, de 1998, criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Este último foi regulamentado pelo Decreto 2.615, também em 98. Somente associações comunitárias sem fins lucrativos podem explorar este serviço, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade. Somente pessoas e entidades da própria comunidade podem fazer parte da rádio comunitária. Na programação, não é permitido proselitismo político e religioso.<ref>{{Citar web|url=http://www.mc.gov.br/radiodifusao/perguntas-frequentes/radio-comunitaria|publicado=Ministério das Comunicações|língua2=pt|ligação inativa=sim}}</ref>
 
== Programação ==
Não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura. <ref>{{citar web|url=http://tudoradio.com/conteudo/ver/3-O-Radio-Comunitarias|título=Rádios Comunitárias|acessodata=16 de dezembro de 2013|autor=Tudo Rádio}}</ref>
== Amarc ==
Criada em 1983<ref>{{Citar web|título = Rádios comunitárias: tolerância zero à info-exclusão!|URL = http://www.publico.pt/sociedade/noticia/radios-comunitarias-tolerancia-zero-a-infoexclusao-1623396|obra = PÚBLICO|acessadoem = 2016-01-16}}</ref>, a [[Associação Mundial de Rádios Comunitárias]] é uma Organização Não Governamental Internacional (ONGi) com mais de 4.000 rádios comunitárias, federações e centros de produção em mais de 115 países. Em 1996, é criada sua representação nacional, a Amarc Brasil.<ref>{{Citar web|url=http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=8188|título=Amarc propõe criação de fundo público para comunicação comunitária|publicado=Observatório do Direito à Comunicação|data=15 de agosto de 2011|língua2=pt|ligação inativa=sim}}</ref>
 
== Abraço ==