Eirunepé: diferenças entre revisões
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O [[poder legislativo]] é constituído pela [[Câmara municipal (Brasil)|câmara]], composta por nove vereadores eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da [[Constituição]]<ref>{{citar web |url=http://www.webcitation.org/query?url=http%3A%2F%2Fwww.dji.com.br%2Fconstituicao_federal%2Fcf029a031.htm&date=2011-04-13 |autor=DJI |titulo=Constituição Federal - CF - 1988 / Art. 29 |acessodata=4 de junho de 2011}}</ref>) e está composta da seguinte forma:<ref name="vereadores">{{citar web |url=http://www.webcitation.org/query?url=http%3A%2F%2Fapuracao.terra.com.br%2F2008%2F1turno%2Fam%2F02291%2Findex.shtml%23vereador+&date=2011-06-04 |titulo=Apuração 1º turno (Vereadores) |data=6 de outubro de 2008 |acessodata=4 de junho de 2011 |autor=Terra}}</ref> duas cadeiras do [[Partido Progressista (Brasil)|Partido Progressista]] (PP); uma cadeira do [[Partido Social Liberal]] (PSL); uma do [[Democratas (Brasil)|Democratas]] (DEM); uma do [[Partido da República]] (PR); uma do [[Partido Republicano Brasileiro]] (PRB); uma do [[Partido do Movimento Democrático Brasileiro]] (PMDB); uma do [[Partido Social Cristão]] (PSC); e uma do uma do [[Partido Humanista da Solidariedade]] (PHS). Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento participativo ([[Lei de Diretrizes Orçamentárias]]).
O município de Eirunepé se rege por leis orgânicas.<ref>{{citar web|url=http://www.camara.gov.br/internet/interacao/constituicoes/constituicao_amazonas.pdf |titulo=Constituição do Amazonas |autor=Câmara| |acessodata=3 de julho de 2013}}</ref> A cidade também é sede de uma [[comarca]], instalada em 10 de outubro de 1903.<ref>{{citar web|URL=http://cartorionobrasil.com.br/sem-categoria/cartorio-em-eirunepe-amazonas-judicial-e-anexos/|título=Cartório em Eirunepé – Amazonas – Judicial e anexos|acessodata=5 de junho de 2014|arquivourl=
== Subdivisões ==
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