Imposto de Exportação: diferenças entre revisões
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O '''Imposto de Exportação''' (ou IE) é um [[imposto]] [[brasil
É um imposto federal, ou seja, somente a [[União_(Brasil)|União]] tem competência para instituí-lo (Art.153, II, da [[Constituição de 1988|Constituição Federal]]).
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== Alíquota ==
A [[alíquota]]
O [[Poder Executivo]] pode, nas condições e nos limites estabelecidos em [[lei]], alterar as alíquotas ou as [[base de cálculo|bases de cálculo]] do [[imposto]], a fim de ajustá-lo aos objetivos da [[política cambial]] e do [[comércio exterior]].<ref>[http://www.portaltributario.com.br/tributos/impostodeexportacao.htm]</ref>
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