Diferenças entre edições de "Discussão:Tradução Brasileira"

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Também já me fiz essa pergunta e questionamento. No entanto, como já mencionado, a obra coletiva é protegida até 70 anos após a morte do último autor. Não consegui informação sobre todos os que participaram da tradução, mas o Rev. Hugh Clarence (um dos autores e chefe do comitê tradutor) faleceu em 5 de Novembro de 1956, ou seja, há 56 anos. Tenho uma edição impressa antiga e uma nova, e a nova está muito bem feita.
 
== Lei não pode ser retroativa ==
 
Lei não pode ser retroativa nunca. É como se você fosse multado porque um video mostra você trafegando numa rua que agora só tem mão no sentido oposto, mas quando você foi filmado estava correto, o sentido da mão era o que você estava usando. Da mesma forma os autores de um livro publicado em 1917 não esperavam que sua obra tivesse este tipo de entrave 90 anos depois porque a lei seria mudada. Se soubessem talvez deixassem por escrito um testamento para solucionar isto. O modo como alguns pensam que a lei se aplica é retroativo e isto é um absurdo legal. Maque 00h20min de 30 de agosto de 2012 (UTC)
 
p.s. Será que deveria apagar esta opinião? Porque no futuro pode surgir uma lei que proíba leigos de externar opinião sobre um assunto legal. Bom, acho que vou arriscar porque também pode surgir uma lei que diga que é ilegal apagar comentários uma vez publicados. É neste absurdo de ter de obedecer leis inexistentes mas que um dia podem vir a ser criadas que se caíria se fossemos aplicar leis retroativamente.
 
A obra em questão foi publicada em 1917 e, portanto, é regida pelo código civil de 1916:
 
CAPÍTULO VI
 
DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
 
Art. 649. Ao autor de obra literária, científica ou artística pertence o direito exclusivo de reproduzi-la. (Redação dada pela Lei nº 3.447, de 1958). (Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998).
 
§ 1º Os herdeiros e sucessores do autor gozarão dêsse direito pelo tempo de ''60 (sessenta) anos'', a contar do dia de seu falecimento. (Redação dada pela Lei nº 3.447, de 1958).
 
§ 2º Se morrer o autor, sem herdeiros ou sucessores até o 2º grau, a obra cairá no ''domínio comum''. (Redação dada pela Lei nº 3.447, de 1958).
 
§ 3º No caso de caber a sucessão aos ''filhos, aos pais ou ao cônjuge'' do autor, não prevalecerá o prazo do § 1º e ''o direito só se extinguirá com a morte do sucessor''. (Incluído pela Lei nº 3.447, de 1958).
 
...
 
(Art. 653. Quando uma obra, feita em colaboração, [...]
 
Parágrafo único. Falecendo um dos colaborares sem herdeiros ou sucessores, o seu direito acresce aos sobreviventes.)
 
...
 
Este cógido pode ser lido na íntegra em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3071.htm
 
...
 
Então, são 60 anos a partir da morte do último colaborador ''ou'' no dia da morte do último filho de colaborador (ou pais ou conjugue, mas filho é mais provável que morra por último por ser mais jovem). O direito autoral não passa de filho para neto do autor. A questão então é saber se há algum filho de um dos autores ainda vivo. Considerando que eles eram eruditos já reconhecidos na época, não é provável que fossem muito jovens e que tenham tido filhos depois de 1917, assim o mais provável é que esta obra já esteja em domínio público. Se o último autor a morrer não tinha herdeiros mas tinha algum sucessor dos direitos e se este autor foi o missionário Hugh Clarence Tucker que morreu em 1956, então o sucessor detém os direitos até 1 de janeiro de 2017. É provável mesmo que Tucker foi o sobrevivente porque ele morreu com 99 anos.
 
Entretanto este artigo da wikipedia informa que a Sociedade Bíblica Americana era a detentora dos direitos até 1948. (Há que se observar que o Código Civil de 1916 baseia tudo na data da morte do autor e portanto não prevê que pessoa juridica seja detentora de direitos autorais ("pessoa" jurídica não morre). Porém talvez o termo "sucessor" de margem para se contemplar pessoa jurídica como detentora de direitos autorais por cessão ou venda (já que pessoa jurídica não escreve, então, no máximo ela pode ser sucessora do autor nestes direitos)). Então se os autores doaram ou venderam estes direitos para a Sociedade Bíblica Americana e a Sociedade Bíblica do Brasil tournou-se sucessora destes direitos em 1948 como informa este artigo da wikipedia, esta sucessão deveria durar pelo máximo de 60 anos (para satisfazer a intenção dos legisladores). Se é assim, então a obra tornou-se de domínio comum (domínio público) antes de 2008. Deve-se contar os 60 anos a partir da transferência dos direitos para a Sociedade Bíblica Americana e não a partir da retranferência para a Sociedade Bíblica do Brasil (porque se uma "ressucessão" recomeça a contagem o processo pode não terminar nunca). Se a Sociedade Bíblica Americana obteve estes direitos autorais já por ocasião da publicação da obra em 1917, então os 60 anos se completaram em 1977 (mais precisamente em 1 de janeiro de 1978). É possível que esta providência de ceder os direitos para a Sociedade Bíblia Americana só tenha acontecido em 1948, para que eles fossem retransferidos para a sua sucessora, a Sociedade Bíblica do Brasil, então a obra tornou-se de domínio público em 2008. Nunca depois disso porque a Sociedade Bíblica do Brasil não poderia obter estes direitos senão por sucessão e a sucessão só pode durar 60 anos.
 
Maque 12h08min de 31 de agosto de 2012 (UTC)
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