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Linha 2: {{Multitag\|mnot\|fref\|glob-br\|rev\|img\|nao-enc=Algumas partes vão contra o espírito de [[WP:GUIA]], pois estão escritas em tom de manual de direito tributário.\|p1=soc\|data=dezembro de 2012}} '''Tributo''' é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. '''Tributo''' é a obrigação imposta asàs pessoas físicas e [[pessoa jurídica\|pessoas jurídicas]] de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. [[tribo]]s e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por [[imposto]], embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.

Tributo: diferenças entre revisões