Promotor de justiça: diferenças entre revisões
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→Brasil: Nomenclatura: no Brasil, chamam-se "promotores" os membros dos MP estaduais que atuam na 1ª instância |
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=== Brasil ===
Existem, no [[Brasil]], o [[Ministério Público Federal]] (MPF) e os ministérios públicos dos Estados. No nível federal, os promotores são chamados '''[[procurador da República|procuradores da República]]''' e atuam junto aos juízes federais (Justiça Federal). Já os '''promotores de Justiça''' e '''procuradores de Justiça''' são membros do Ministério Público Estadual, sendo que os '''promotores''' exercem suas funções na 1ª Instância (ou 1º grau) da Justiça - isto é, perante os juízes de direito em cada uma das comarcas ou foros distritais do Estado - , enquanto os '''procuradores''' atuam na 2ª Instância, isto é, perante o [[Tribunal de Justiça]] ([[desembargador]]es).<ref>Ministério Público do Estado de São Paulo. [http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/comunicacao/perguntas_frequentes#resp3 Perguntas Freqüentes]</ref><ref name=MPU />
Os promotores são membros do [[Ministério Público_do_Brasil|Ministério Público]], que é uma função essencial à justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica e cabendo-lhe privativamente a iniciativa da [[ação penal pública]] (processos criminais onde o delito é considerado grave o suficiente para que seja apurada a culpa independentemente da vontade ou iniciativa do ofendido). Além disso, atuam na defesa do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro, defesa dos hipossuficientes tais como crianças, idosos, minorias etc. dentre muitos outros interesses coletivos de relevância social.▼
O [[Ministério Público do Brasil]] é um órgão do Estado, independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios, ou seja, não há vinculação funcional do MP a qualquer dos Poderes do Estado. Na [[Constituição de 1988]], o MP aparece no capítulo ''Das funções essenciais à Justiça''<ref name=MPU >Ministério Público da União. [http://www.mpu.mp.br/navegacao/institucional/duvidas Dúvidas Freqüentes]</ref> e é o órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, cabendo-lhe privativamente a iniciativa da [[ação penal pública]] (processos criminais onde o delito é considerado grave o suficiente para que seja apurada a culpa independentemente da vontade ou iniciativa do ofendido).
▲Os
== Bibliografia ==
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