Autodeterminação: diferenças entre revisões

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== História ==
=== Carta da ONU ===
Em [[1941]], os USA e Grã-Bretanha assinaram uma declaração na qual foram declarados os objetivos do mundo pós-guerra e a definição de vários princípios, entre eles o Princípio da Autodeterminação dos Povos. No mesmo ano os Aliados também assinaram a [[Carta do Atlântico]]. Em janeiro de [[1942]]], 26 países assinaram a Declaração das Nações Unidas, que ratificaram esses princípios. A ratificação da [[Carta das Nações Unidas]] em [[1945]], depois do fim da [[Segunda Guerra Mundial]], inseriu o direito de autodeterminação no âmbito do direito internacional e diplomático.
* Capítulo 1, Art. 1º: diz que o objetivo da Carta das Nações Unidas é: "Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e auto-determinação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas para reforçar a paz universal".
* O Artigo 1º, tanto no [[Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos]] ([[PIDCP]]) como no [[Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais]] ([[PIDESC]]), afirma o seguinte: "Todos os povos têm o direito de autodeterminação . Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ".