Autodeterminação

A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político. Em outras palavras, é o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país.[carece de fontes?]

HistóriaEditar

Revolução de OutubroEditar

A noção de autodeterminação torna-se recorrente na primeira metade do século XX, como resultado das lutas anticoloniais e anticapitalistas influenciadas pela Revolução de Outubro em 1917. Uma das primeiras menções é encontrada na obra Marxismo e Problema Nacional, publicada em 1913 pelo futuro secretário geral da União Soviética, Joseph Stálin. Ao discutir sobre nação, etnia e Estado, o autor define o direito da autodeterminação da seguinte forma:

"O direito de autodeterminação significa que só a própria nação tem o direito de determinar seus destinos, que ninguém tem o direito de imiscuir-se pela fôrça na vida de uma nação, de destruir suas escolas e demais instituições, de violar seus hábitos e costumes, de perseguir seu idioma, menosprezar seus direitos".[1]

Em 1936, seria aprovada de maneira pioneira, na Constituição Soviética, os princípios de autodeterminação das nações georgianas, ucranianas, turcas e as demais que compunham a União Soviética. Conforme Terry Martin, após a instituição da nova constituinte, o Estado soviético criou não só uma dúzia de repúblicas de amplas dimensões, mas também dezenas de milhares de territórios nacionais espalhados por toda a extensão do país.[2]

Carta da ONUEditar

Em 1941, os Estados Unidos e Grã-Bretanha assinaram uma declaração na qual foram declarados os objetivos do mundo pós-guerra e a definição de vários princípios, entre eles o Princípio da Autodeterminação dos Povos. No mesmo ano os Aliados também assinaram a Carta do Atlântico. Em janeiro de 1942, 26 países assinaram a Declaração das Nações Unidas, que ratificaram esses princípios. A ratificação da Carta das Nações Unidas em 1945, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, inseriu o direito de autodeterminação no âmbito do direito internacional e diplomático.

  • Capítulo 1, Art. 1º: diz que o objetivo da Carta das Nações Unidas é: "Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e auto-determinação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas para reforçar a paz universal".
  • O Artigo 1º, tanto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) como no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), afirma o seguinte: "Todos os povos têm o direito de autodeterminação . Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ".
  • A Declaração Universal dos Direitos das Nações Unidas, em seu artigo 15, dispõe que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e que ninguém deve ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem ter negado o direito de mudar de nacionalidade."

No entanto, a carta e outras resoluções não insistem em defender a independência completa como a melhor forma de obter auto-governo, nem incluíram um mecanismo de execução. Além disso, as nações foram reconhecidas pela doutrina jurídica do uti possidetis juris, o que significa que os antigos limites administrativos se tornariam fronteiras internacionais após a independência, mesmo que eles tivessem pouca relevância para as barreiras linguísticas, étnicas e culturais. No entanto, de acordo com a linguagem da autodeterminação, entre 1946 e 1960, os povos de 37 novos países libertaram-se da condição de colônias na Ásia, África e Oriente Médio.[3] A questão da territorialidade inevitavelmente levaria a mais conflitos e movimentos de independência dentro de muitas nações, e contestações à afirmação de que a integridade territorial seja tão importante quanto a autodeterminação.

Referências bibliográficasEditar

  • Danspeckgruber, Wolfgang F., ed. The Self-Determination of Peoples: Community, Nation, and State in an Interdependent World, Boulder: Lynne Rienner Publishers, 2002.
  • Danspeckgruber, Wolfgang F., and Arthur Watts, eds. Self-Determination and Self-Administration: A Sourcebook, Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1997.
  • Allen Buchanan, Justice, Legitimacy, and Self-Determination: Moral Foundations for International Law (Oxford Political Theory), Oxford University Press, USA, 2007.
  • Annalisa Zinn, Globalization and Self-Determination (Kindle Edition), Taylor & Francis, 2007.
  • Marc Weller, Autonomy, Self Governance and Conflict Resolution (Kindle Edition), Taylor & Francis, 2007.
  • Valpy Fitzgerald, Frances Stewart, Rajesh Venugopal (Editors), Globalization, Violent Conflict and Self-Determination, Palgrave Macmillan, 2006.
  • Joanne Barker (Editor), Sovereignty Matters: Locations of Contestation and Possibility in Indigenous Struggles for Self-Determination, University of Nebraska Press, 2005.
  • David Raic, Statehood and the Law of Self-Determination (Developments in International Law, V. 43), Springer, 2002.
  • Y.N. Kly and D. Kly, In pursuit of The Right to Self-determination, Collected Papers & Proceedings of the First International Conference on the Right to Self-Determination & the United Nations, Geneva 2000, G E N E V A 2000, preface by Richard Falk, Clarity Press, 2001.
  • Antonio Cassese, Self-Determination of Peoples: A Legal Reappraisal (Hersch Lauterpacht Memorial Lectures), Cambridge University Press, 1999.
  • Percy Lehning, Theories of Secession, Routledge, 1998.
  • Hurst Hannum, Autonomy, Sovereignty, and Self-Determination: The Accommodation of Conflicting Rights, University of Pennsylvania Press, 1996.

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar

  1. Stálin, Josef (1946). «O Marxismo e o Problema Nacional». Editorial Vitória Ltda. Consultado em 18 de junho de 2020 
  2. Martin, Terry (2001). The Affirmative Action Empire: Nations and Nationalism in the Soviet Union, 1923–1939. [S.l.]: Cornell University Press. p. 1 
  3. Autodeterminação e Direito dos homem