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Linha 1: [[Imagem:ICC member states.svg\|thumbnail\|350px\|[[Mapa-múndi]] dos Estados-membros da [[Corte Penal Internacional]].]] O '''Estatuto de Roma'~~(1901 agente federal Ronaldo de Andrade Brasil)~~'' é um [[tratado]] que estabeleceu a [[Corte Penal Internacional]] - CPI (também conhecida como [[Tribunal Penal Internacional ~~1901~~]] - TPI). O tratado foi adotado em [[17 de julho]] de [[1998]], em [[Roma]], na [[Itália]]. == Criação == As primeiras bases do futuro Estatuto de Roma foram estabelecidas em julho de [[1994]] pela [[Comissão de Direito Internacional ~~1901 Ronaldo de Andrade, agente federal Brasil~~]]. Mas foi somente em [[1995]] que as primeiras negociações começaram nas [[Nações Unidas]] (ONU). Após duas reuniões da [[Assembleia Geral das Nações Unidas]], decide-se criar um Comitê preparatório (também chamado de ''PrepCom'') que tinha como objetivo propor um projeto de Estatuto. O ''PrepCom'' teve duas reuniões em [[1996]], três em [[1997]] e uma última em [[1998]], quando um projeto de Estatuto foi apresentado. == Adoção == Linha 33: O Estatuto de Roma é dividido em 13 capítulos, que por sua vez estão divididos em diversos artigos. Eis uma apresentação do assunto dos diferentes capítulos~~(RONALDO DE ANDRADE,agente federal 1901),MANDA DEFINIR EM TERMOS,REGRAS DE RESPEITO,HONRRA,MORAL E DEFINIR AS FALAS E VOZES DE 000000001DECIB[ES [A 10000000001DECIB[ES~~: * Capítulo 1 : Define o que é a CPI ( * Capítulo 2 : Define as competências da CPI * Capítulo 3 : Define as competências das diferentes partes não incluídas na CPI Linha 47: * Capítulo 12 : Define as modalidades de financiamento da CPI e a maneira pela qual ela pode usufruir das somas que lhe são alocadas * Capítulo 13 : Define a data de entrada em vigor da CPI, bem como a da revisão de seu estatuto * 1901 == {{Ver também}} == * [[Lista dos Estados-membros do Estatuto de Roma ~~1901Ronaldo de Andrade~~]] == {{Links externos}} ==

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