Comissão parlamentar de inquérito: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Luan moveu Comissão Parlamentar de Inquérito para seu redirecionamento Comissão parlamentar de inquérito: letra maiúscula desnecessária |
m ajustes usando script |
||
Linha 3:
'''Comissão Parlamentar de Inquérito''' ('''CPI''') é uma investigação conduzida pelo [[Poder Legislativo]], que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo as reclamações do povo.
Segundo alguns historiadores,{{quem}} tem origem remota na [[Inglaterra]], durante o reinado de [[Eduardo II de Inglaterra|Eduardo II]], no fim do [[século XIV]], já outros autores{{quem}} dizem que foram criadas pela primeira vez na [[Câmara dos Comuns]] no [[século XVIII]] e mais modernamente descobriu-se que há milhares de anos essas reuniões eram praticadas por monges budistas no sopés das montanhas quando sentavam-se em círculo (ombro a ombro) para meditar,{{
== Países ==
Linha 9:
=== Brasil ===
==== Histórico ====
No [[Brasil]], a primeira constituição a consagrar a CPI foi a [[Constituição de 1934]], mas somente para a [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]]. Só competia a Câmara criar as CPIs.<ref name="historia">{{citar web|url=http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9830|publicado=Ambito Jurúidico|acessodata=17 de janeiro de 2017|título=Comissão Parlamentar de Inquérito: Surgimento e Evolução Histórica|autor=Edimar Gomes da Silva}}</ref>
A [[Constituição de 1937]], decretada por Getúlio Vargas, foi omissa quanto às CPIs.<ref name="historia2">{{citar web|url=http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12885|publicado=Ambito Jurídico|acessodata=17 de janeiro de 2017|título=Comissão parlamentar de inquérito como instrumento de apuração da corrupção|autor=Nathalia Carmo Rodrigues}}</ref> Elas retornaram na [[Constituição de 1946]], e aí foi prevista, pela primeira vez, para as duas casas do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.<ref name="historia"/><ref name="historia2"/>
Linha 28:
A não instauração da CPI por omissão de Mesa da Casa respectiva de indicar os membros da CPI afronta o direito subjetivo das minorias de ver instaurado o inquérito parlamentar, com apoio ao direito de oposição, conforme já decidido pelo STF no Mandado de Segurança n° 24.831/DF.
Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá encaminhar suas conclusões, se for o caso, ao [[Ministério Público]], para que este promova a [[responsabilidade civil]] ou [[responsabilidade criminal|criminal]] dos acusados.
O cronograma de trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é determinado por seus membros, que vão definir as investigações e as tomadas de depoimento. O relatório final é de responsabilidade exclusiva do relator, que deve ser escolhido por votação.
Linha 45:
* Determinar de indisponibilidade de bens do investigado.
* Decretar a [[prisão preventiva]] (pode decretar somente [[prisão em flagrante]]);
* Determinar o afastamento de cargo ou função pública durante a investigação; e
Linha 80:
* ''[[CPI dos Fundos de Pensão]] (2015)'', apuração de um rombo de R$ 46 bilhões nos fundos dos Correios ([[Postalis]]), Petrobras ([[Petros]]), Caixa Econômica Federal ([[Funcef]]) e Banco do Brasil ([[Previ]]).<ref>{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-08/cpi-dos-fundos-de-pensao-e-instalada-e-elege-presidente-o-deputado-efraim|publicado=EBC|obra=Agencia Brasil|data=12 de agosto de 2016|acessodata=17 de janeiro de 2017|título=CPI dos Fundos de Pensão é instalada e elege Efraim Filho presidente|autor=Iolando Lourenço}}</ref>
* ''[[CPI do BNDES]] (2015)'', apuração de denúncias sobre perdas com financiamentos do [[Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]] (BNDES)<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/02/relator-da-cpi-do-bndes-apresenta-relatorio-sem-pedido-de-indiciamento.html|publicado=Globo.com|obra=G1|acessodata=17 de janeiro de 2017|título=Relator da CPI do BNDES apresenta parecer sem pedido de indiciamento|autor=[[Fernanda Calgaro]]}}</ref>
* ''[[CPI da Petrobras]] (2015)'', apuração de denúncias sobre desvios de recursos da [[Petrobras]] pelos partidos [[Partido_Progressista_(Brasil)|PP]], [[Partido_dos_Trabalhadores|PT]] e [[PMDB]] através dos ex-diretores da estatal [[Paulo Roberto Costa]], [[Renato Duque]], [[Nestor Cerveró]] e [[Jorge Zelada]] juntamente com os operadores [[Alberto Youssef]], [[João Vaccari Neto]] e [[Fernando Soares]] (conhecido por Fernando Baiano), empresários e empreiteiros. Considerado pelo [[Ministério Público Federal]], [[Polícia Federal do Brasil|Polícia Federal]] e ministros do [[Supremo Tribunal Federal]] como o maior escândalo da história no País, identificados pagamentos superior a 6 bilhões de reais em propinas.<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/02/camara-dos-deputados-instala-cpi-para-investigar-petrobras.html|autor=[[Fernanda Calgaro]]|título=Câmara dos Deputados instala CPI para investigar a Petrobras|publicado=[[Globo.com]]|obra=G1|acessodata=17 de janeiro de 2017|data=26 de fevereiro de 2015}}</ref>
{{Referências|col=2}}
| |||