Escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa: diferenças entre revisões
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O '''escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa''' foi um escândalo que se deu na crise do [[Mensalão]], no governo brasileiro do então presidente [[Luiz Inácio Lula da Silva]] ([[Partido dos Trabalhadores|PT]]) em 2005/2006.
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* Em [[16 de março]], durante sessão da [[CPI dos Bingos]], o [[n:caseiro diz que Antonio Palocci freqüentava mansão em Brasília onde ocorria festas e partilha de dinheiro|caseiro da mansão no Lago Sul de Brasília confirma as declarações]] que havia feito há poucos dias para [[O Estado de S. Paulo]] sobre o Ministro da Fazenda [[Antonio Palocci]] do Partido dos Trabalhadores.
* O caseiro fala cerca de 40 minutos e a sessão é interrompida por causa de uma liminar do senador [[Tião Viana]] (Partidos dos Trabalhadores) acatada pelo Supremo Tribunal Federal. Antes de ser interrompido, o caseiro da mansão diz que "confirma até morrer" ter visto Palocci na mansão umas 20 ou 30 vezes.[http://webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/CPI/Comissoes/BINGOS/Notas/20060316RO064.ZIP]
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* Em [[17 de março]], blog da Revista [[Revista Época|Época]], da editora Globo, [http://www.blogbrasil.globolog.com.br/archive_2006_03_17_0.html divulga extrato da conta bancária] do caseiro Francenildo dos Santos Costa onde ele aparece como beneficiário de R$ 38.860,00.
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=== Abril ===
* Em [[1 de abril]], [http://veja.abril.com.br/050406/p_054.html a revista Veja nº. 1950, datada do dia 5 de abril], denuncia na capa “Golpe Sujo”, afirmando que a Caixa chegou a oferecer R$ 1milhão de reais para os funcionários a assumir a culpa pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo; quem estava em casa de Palocci quando recebeu o extrato do caseiro; o pai de Francenildo dos Santos Costa teve o sigilo bancário quebrado; o advogado foi convocado para forjar versão da quebra do sigilo do caseiro. A revista reproduz uma longa história: Jorge Mattoso recebeu pessoalmente, de Antonio Palocci, a ordem para quebrar o sigilo do caseiro. Deu-se na tarde de 16 de março, numa sala do Planalto. Palocci assistia pela TV ao depoimento de Fracenildo na CPI dos Bingos; Às 23h30 do mesmo dia, ao chegar à residência de Palocci para entregar um envelope contendo o extrato do caseiro, Mattoso encontrou outros dois integrantes do governo: o assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto, e o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, subordinado e braço direito do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Pouco antes, deixara a casa o chefe-de-gabinete de Bastos, Cláudio Alencar; os auxiliares de Thomaz Bastos foram chamados por Palocci, que queria deflagrar uma operação da Polícia Federal para desbaratar o que se acreditava ser uma armação política contra ele. Os alvos eram o caseiro Francenildo dos Santos Costa e o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Alencar, o chefe de gabinete do ministro da Justiça, chegou a mandar um pedido formal de diligência policial sobre o caso. Um policial federal veterano da cúpula da corporação recebeu o pedido, examinou-o e respondeu que aquilo levaria quinze dias para produzir algum efeito prático; Na manhã seguinte, 17 de março, sem saber que o front policial estava parado, Palocci comentou com um ministro: "Vamos ter uma notícia boa hoje". No início da tarde, além de Palocci, outras autoridades do governo já tinham visto cópias do extrato de Francenildo Costa. Três dias antes, o senador Tião Viana (PT-AC) espalhava pelo Senado a informação de que um jardineiro ouvira Francenildo dizer que recebera um bom dinheiro e planeja comprar um terreno ou uma casa; Na noite em que recebeu o extrato do caseiro em casa, das mãos do presidente da Caixa, Palocci ouviu de uma das testemunhas da cena um alerta: embora o documento pudesse incriminar o caseiro, sua obtenção fraudulenta abria um telhado de vidro sobre a operação. Como fazer para encobrir a quebra do sigilo? Surgiu e prosperou a
* A Polícia Federal torna como principal suspeito o ex-Ministro da Fazenda, Antonio Palocci no caso da quebra ilegal do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa. Sob reserva, os investigadores do caso dizem ter reunido indícios que apontam para o envolvimento direto do ex-ministro da Fazenda na encomenda da ilegalidade. Afirmam estar próximos de provar que a participação de Palocci não se limitou ao recebimento do extrato do caseiro das mãos de Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal. A hipótese com que trabalha a PF é a de que Palocci tenha ordenado diretamente a violação dos dados bancários de Francenildo dos Santos Costa.
* Em [[3 de abril]], Em meio à ofensiva da oposição, que passou a levantar dúvidas quanto à sua atuação no “caseirogate”, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, diz que "não houve demora, deslize, nem lentidão da Polícia Federal”. Disse que “a PF teve toda amplitude para investigar". PSDB e PFL passaram a questionar a ação de Bastos a partir do noticiário do final de semana, que informou sobre a presença de dois de seus auxiliares (o secretário de Direito Econômico Daniel Goldberg e o chefe de gabinete Cláudio Alencar) na casa de [[Antonio Palocci]] no dia em que o sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa foi violado, 16 de março. Bastos diz que o então Ministro da Fazenda pediu-lhes que mobilizassem a PF para investigar Francenildo dos Santos, o que foi negado. E faz uma ressalva: "Eles não são testemunhas de nenhuma irregularidade. Eles simplesmente foram lá [na casa de Palocci], receberam o pedido [de investigação], que não quiseram atender". Como evidência da correção da pasta que dirige, Bastos diz que a investigação do caso "foi feita num tempo absolutamente compatível, com dificuldade, mas num tempo muito rápido. Numa semana, praticamente 80% da questão foi resolvida em termos de materialidade e autoria. Resta agora continuar essa investigação. Posso dizer que o governo federal cumpriu sua obrigação desde o primeiro momento".
* Segundo o reportér do jornal Folha de S. Paulo, Kennedy Alencar, afirma que uma semana antes de demitir Antonio Palocci, Lula ouviu do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) que ele considerava o então colega da Fazenda o principal suspeito de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. A convicção de Thomaz Bastos vinha da conversa que tivera com dois assessores que conversaram com Palocci no dia da quebra do sigilo da conta de Francenildo (16 de março), e no dia seguinte, quando os dados do caseiro foram divulgados no blog da revista Época. Os auxiliares de Thomaz Bastos que se reuniram com Palocci foram o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, e o chefe de gabinete da pasta da Justiça, Cláudio Alencar. Um deles, Goldberg, testemunhou a chegada de Jorge Mattoso, presidente da Caixa, à casa de Palocci na noite em que o crime da quebra do sigilo foi praticado. Goldeberg e Alencar disseram a Thomaz Bastos que Palocci queria que colocassem a PF no encalço do caseiro de nível nacional. Falava de uma movimentação atípica na conta de seu algoz. Mencionava a existência de um jardineiro que testemunharia o recebimento de alta soma em dinheiro por Francenildo. A despeito de ter sido informado de tudo isso, Lula demorou-se em afastar Palocci. Alega, segundo contam seus auxiliares, que chamou o ex-chefe da Fazenda para uma conversa. E ele negou que houvesse encomendado a violação da conta do caseiro. O presidente diz que, sem uma prova cabal, não poderia ter afastado Palocci. Essa prova só teria surgido na segunda-feira passada. Nesse dia, em depoimento à PF, Jorge Mottoso disse que entregou pessoalmente a Palocci o envelope contendo o extrato de Francenildo. A oposição, que não perde tempo, elevou vez mais o tom das críticas, contra agora Thomaz Bastos e todo o governo, informam Adriano Ceolin e Fábio Zanini (Folha de S. Paulo). PFL, PSDB e PPS ontem sustentam que a violação do sigilo do caseiro foi uma decisão de governo. Enxergam, no mínimo, omissão do ministro da Justiça. "As informações de envolvimento de assessores do ministro da Justiça na quebra do sigilo mostram que há corrupção sistêmica no governo. Todos os que estão ao redor de Lula estão contaminados", disse o líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), está claro que a violação do sigilo do caseiro foi uma decisão política do governo. "Até agora, está implícito que o presidente Lula tinha conhecimento." Ele lembra que Palocci deu expediente numa sala a poucos metros do presidente na semana em que a crise foi deflagrada-entre os dias 17 e 27 de março. "Isso nos dá o direito de fazer a ilação de que Lula pelo menos ficou sabendo do que havia acontecido", disse.
* Os procuradores da República, Gustavo Pessanha Velloso e Lívia Nascimento, revelaram a um colega de Ministério Público que decidiram mover ações judiciais contra o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa da Fazenda, Marcelo Netto. Os três serão responsabilizados civil e penalmente pela violação e divulgação da conta bancária de Francenildo dos Santos Costa. Pessanha Velloso e Lívia Nascimento acham que o inquérito da Polícia Federal sobre o caso já reúne elementos suficientes para a transformação de Palocci, Mattoso e Netto em réus. A situação dos três complicou-se ainda mais depois de dois novos depoimentos colhidos pela PF. Foram inquiridos o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, e o chefe de gabinete do ministro Marcio Thomaz Bastos (Justiça), Cláudio Alencar. Ambos confirmaram ter ido à casa de Palocci na noite de 16 de março, dia em que o sigilo do caseiro foi quebrado ilegalmente. Alencar teria ido embora. Goldberg ficou. A partir desde momento o ministro da Fazenda pediu-lhe que mobilizasse a Polícia Federal para investigar Francenildo. Disse-lhe que dispunha de informações de que o caseiro tinha uma movimentação bancária atípica. Goldberg informou à polícia ter testemunhado a chegada de Jorge Mattoso à casa de Palocci. Ouvido pela PF há sete dias, Mattoso já havia confessado ao delegado Rodrigo Gomes, chefe do inquérito na PF, que fora à casa de Palocci naquele dia para entregar-lhe um envelope contendo o extrato extraído ilegalmente dos computadores da Caixa. Os dois assessores de Thomaz Bastos contaram à polícia que, no dia seguinte, informaram a Palocci que não havia elementos para investigar o caseiro, como ele desejava. Teriam informado a Thomaz Bastos acerca dos contatos mantidos com Palocci. Curiosamente, na semana seguinte, o caseiro Francenildo converteu-se de vítima em investigado da PF. Além de ser acusado de mandante da violação do sigilo bancário do caseiro, Palocci será implicado em outra irregularidade. Será acusado de montar uma farsa para transformar o caseiro em suspeito de “lavagem de dinheiro”. O então ministro acionou indevidamente contra Francenildo a estrutura do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
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* Em [[20 de abril]], o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia, entra com o recurso no Conselho de Ética contra o Ministro da Justiça, Macio Thomas Bastos, pelo fato de ter escolhido o advogado Jorge Matoso para o ex-ministro Palocci, que é amigo do Bastos.
* Membros do PSDB e PFL acusam o uso do depoimento do Ministro da Justiça, Macio Thomas Bastos, como político e que vão depor-lo no Senado, onde os oposicionistas são a maioria.
* A casa de luxo 25, o número da residência, que ficou conhecida em todo o país como “República do Ribeirão Preto” com denuncias do caseiro Francenildo da Costa, onde se reuniam Wadimir Poleto e Rogério Burati antes das denuncias contra o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci em 2005, está para alugar para novo proprietário, com
* Em [[27 de abril]], o ex-ministro Palocci chega de manhã na Polícia Federal em um carro com vidros escuros, sendo acompanhado por outro carro, para não ser visto pela imprensa, mas sai da PF indiciado em mais 4 crimes, mas desta vez a Polícia indicia ex-ministro por crimes no 2º mandato de prefeito de São José do Rio Preto de 2001 até 2002: falsidade ideológica, peculato (uso do cargo para fins pessoal), formação de quadrilha e lavragem de dinheiro. Ele já foi indiciado por outros crimes no caso da quebra do sigilo do caseiro: quebra de sigilo funcional e bancário; prevaricação (por receber o extrato bancário do caseiro, que dá 3 anos) e denuncia caluniosa (por acusar o caseiro sem provas, que dá 8 anos) (dia 13/4). Ele já foi acusado de promover na famosa residência de luxo “casa 25” de Brasília, festas de lobistas e garotas de programas (prostitutas). O indiciamento só foi possível por que na época de acusação do ex-assessor Rogério Buratti que começou em agosto/2005, Palocci tinha foro privilegiado por ser ministro, com a renuncia perdeu esse privilégio e voltou ser cidadão comum. O advogado do Palocci, Batochio, diz à imprensa na rua, ser “uma heresia” as novas acusações do ex-ministro e que vai recorrer, que ele não assinou os contratos da empresa Leão&Leão e que acha que o indiciamento de mais crimes é “Absurdo com A maiúsculo” as acusações.
* Membros da polícia da seccional de São José do Rio Preto no estado de São Paulo, diz que o delegado que investiga ex-ministro Palocci, teria sido avisado pela cúpula da polícia estadual “não apertar muito” o ex-ministro. O delegado é o Benedito Valentisi, uns dos investigadores mais agressivos na investigação do Palocci, mantém em silêncio há vários dias e que misteriosamente enviou as perguntas para que ex-ministro respondesse ao invés ir para Brasília.
* Em [[28 de abril]], o Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, foi obrigado a depor na semana que vem diante das suspeitas do Ministério Público que ele seja suspeito de estar envolvido no caso da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro. Bastos se encontrou com Palocci no dia 23/3, dez dias antes ter o extrato do caseiro recebido por 2 funcionários da Caixa ao Palocci. A maior dúvida da investigação é como Bastos escolheu o advogado ao ex-ministro que é amigo do Ministro da Justiça.
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