Ensino doméstico: diferenças entre revisões
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No Brasil não nunca houve criminalização de pais que educarão os filhos em casa. está em curso no STF o Recurso Extraordinário n° 888.815 em que se discute a constitucionalidade da educação domiciliar. |
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O ensino doméstico é legalizado em vários países como [[Estados Unidos]], [[Áustria]], [[Bélgica]], [[Canadá]], [[Austrália]], [[França]], [[Noruega]], [[Portugal]], [[Rússia]], [[Itália]] e [[Nova Zelândia]] e proibido em países como a [[Alemanha]] e a [[Suécia]], onde é crime. A maioria dos países exige uma avaliação anual dos alunos que recebem educação domiciliar. Em inglês é chamado de ''Homeschooling''.
No Brasil há controvérsias sobre o tema, ocasionado, sobretudo, pelas leis que regem a matéria onde algumas dão plena autoridade aos pais ou família (Constituição da República de 1988, Código Civil Brasileiro) e outras obrigam que a criança frequente uma escola reconhecida pelo governo por meio do MEC (ECA e LDBE). Entendendo que nossa sociedade é baseada na liberdade individual e, portanto a autoridade e responsabilidade na educação dos filhos é dos pais ou família, muitos apoiam o método de educação domiciliar. Por outro lado alguns entendem que para educar os filhos é necessário uma estrutura apropriada, convívio com crianças da mesma idade, um horário fixo e regular de, geralmente 25 horas por semana, e que o mestre seja alguém que recebeu um certificado ou diploma de uma universidade regulada e reconhecida pelo governo por meio do MEC.
Há um extenso debate entre educadores na sociedade sobre os benefícios dessa modalidade de educação.
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