Ministério da Fazenda (Brasil): diferenças entre revisões

O '''Ministério da Fazenda''' ('''MF''') é o órgão que, na estrutura [[administração pública|administrativa]] do [[Brasil]], cuida da formulação e execução da [[política econômica]] nacional, da administração fazendária da [[Governo do Brasil|União]], por meio de sua [[Secretaria do Tesouro Nacional]], e da administração superior da estrutura fiscal federal,<ref>{{Citar web|url=http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/400|título=Radiografia da alta burocracia federal brasileira: o caso do Ministério da Fazenda|issn=2357-8017|data=1998|autor=Maria Rita Loureiro, Fernando Luiz Abrucio e Carlos Alberto Rosa|publicado=Revista do Serviço Público|acessodata=1 de março de 2017|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170301041010/http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/400 |arquivodata=1 de março de 2017}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://extra.globo.com/noticias/brasil/perguntas-respostas-sobre-legalizacao-dos-jogos-de-azar-no-brasil-20981994.html|título=Perguntas e respostas sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil|data=27/02/2017|publicado=[[O Globo]] + [[Extra (jornal do Rio de Janeiro)|Extra]]|acessodata=1 de março de 2017|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170301041821/http://extra.globo.com/noticias/brasil/perguntas-respostas-sobre-legalizacao-dos-jogos-de-azar-no-brasil-20981994.html|arquivodata=1 de março de 2017}}</ref>, por meio de sua [[Secretaria da Receita Federal do Brasil|Secretaria da Receita Federal]]. Sua autoridade superior é o [[Ministro da Fazenda|ministro de Estado da Fazenda]].<ref>[http://www.fazenda.gov.br/institucional/sobre-ministerio O que é o Ministério da Fazenda]</ref><ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7739.htm LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989]. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.</ref><ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7482.htm DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011.] Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.</ref><ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11457.htm LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007.] Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.</ref>

* [[Lista de ministros da Fazenda do Brasil|Lista de ministros da Fazenda do Brasil]]