Direito autoral: diferenças entre revisões

 

== História ==

 

Existem duas tradições jurídicas: a ''[[civil law]]'', de origem romano-germânica e a ''[[common law]]'', de origem anglo-saxônica. O ''copyright'' foi originado dentro das tradições da ''common law'', enquanto o ''Droit d'auteur'' na tradição jurídica do ''civil law'', e apesar de serem muito semelhantes, existem diferenças significativas entre os modelos.

 

=== Expiração e domínio público ===

Nos termos do artigo 7º da Convenção de Berna,<ref>[http://www.unesco.org/culture/natlaws/media/pdf/bresil/brazil_conv_berna_09_09_1886_por_orof.pdf Convenção de Berna] - Portal da UNESCO</ref> que atualmente conta com 174 países signatários,<ref>[http://www.wipo.int/treaties/en/ShowResults.jsp?treaty_id=15 Países signatários da Convenção de Berna] - World Intellectual Property Organization</ref> a obra literária entra em [[domínio público]] cinquenta anos após o ano subsequente ao do falecimento do [[autor]]. Uma vez no domínio público, a obra pode ser utilizada por qualquer pessoa sem a necessidade autorização dos herdeiros do autor. Além disso, compete ao Estado a defesa da obra (ou seja, a defesa de sua integridade e autoria).<ref name="Carneiro" />

 

* [[Direitos patrimoniais]]

* [[Direito civil]]

* [[Propriedade industrial]]

* [[Marca registrada]]

* [[Copyleft]]

 

 

== Ligações externas ==

BRASIL

* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm Lei de Direitos Autorais]

 

PORTUGAL

 

EUROPA

 

EUA