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Linha 92: === Autoria e titularidade === Segundo a legislação brasileira, o conceito de ''autor'' é distinto daquele de ''titular dos direitos autorais'': o primeiro é a pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica; o segundo é a pessoa física ou jurídica legitimada a exercer os direitos sobre a obra.{{Sfn\|Branco\|Paranaguá\|2009\|p=39}} A titularidade de uma obra pode ser transferida a terceiros,{{Sfn\|Branco\|Paranaguá\|2009\|p=39}} mas a autoria, por ser um direito de personalidade, é intransferível.{{Sfn\|Branco\|Paranaguá\|2009\|p=50}} Atualmente as duas principais fontes de registro de declaração de autoria de obras intelectuais no Brasil são a [https://www.bn.gov.br/ Biblioteca Naciona] e a [https://www.hoodid.com HoodID.Com] sendo que este ultimo possui um sistema 100% automatizado onde o certificado sai logo quando finaliza o registro. Acredita-se que agora o Brasil irá modificar o quantitativo de registro autoral, graças a desburocratização do serviço, gerando um aumento considerável na participação do PIB nacional por parte da [[economia criativa]]. == Ver também ==

Direito autoral: diferenças entre revisões