Lista de expressões jurídicas em latim: diferenças entre revisões
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Linha 468:
==I==
{| border="1" cellpadding="2"
! width="200" bgcolor="#f0ffff" |<center> ''Tradução''▼
!width="250" bgcolor=#f0ffff|<center> '''Expressão'''
!width="225" bgcolor=#f0ffff|<center> ''Uso''
!width="125" bgcolor=#f0ffff| <center> ''Fonte''
|-
|''A ignorância da lei não escusa''▼
|'''Ignorantia legis non excusat'''
▲|''A ignorância da lei não escusa''
|Não se pode alegar desconhecimento da lei como justificativa para sua infração
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|''Nula é a obrigação impossível''▼
|'''Impossibilium nulla est obligatio'''
▲|''Nula é a obrigação impossível''
|É um princípio geral de Direito, segundo o qual é nula qualquer obrigação referente a coisa impossível, como a obrigação de viver sem respirar, por exemplo.
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|''Em ausência''▼
|'''[[In absentia]]'''
▲|''Em ausência''
|Usa-se como referência a processos em que o acusado não está presente na sala de julgamentos.
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|'''Inaudita altera parte'''▼
|''Sem ouvir a outra parte''
▲|'''Inaudita altera parte'''
|Quando se produz um ato jurídico sem consultar a outra parte
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|'''[[:wikt:In re ipsa|In re ipsa]]'''▼
|''da própria coisa''
▲|'''[[:wikt:In re ipsa|In re ipsa]]'''
|Dano presumido, que independe de comprovação
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|''Boa para a parte''▼
|'''In bonam partem'''
▲|''Boa para a parte''
|Quando a analogia é empregada em benefício do agente.
|Willian Idelfonso.
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| '' |As leis claras por si mesmas se interpretam▼
|'''In claris non fit interpretatio'''
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|''Na dúvida a favor do réu''▼
|'''[[In dubio pro reo]]'''
▲|''Na dúvida a favor do réu''
|Quando o julgador estiver em dúvida, deve julgar favoravelmente ao réu, com base no princípio da presunção de inocência
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|'''In illiquidis non fit mora'''
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|'''Inadimplenti non est adimplendum'''
▲|<small>_
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|''Apenas entre as partes''▼
|'''Incidenter tantum'''
▲|''Apenas entre as partes''
|Quando o efeito não é para todos, mas somente entre as partes. Contrapõe-se a ''principaliter'', definitivo
|<small>_
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|''Ruim para a parte''▼
|'''In malam partem'''
▲|''Ruim para a parte''
|Quando a analogia é empregada em prejuízo do agente.
|Willian Idelfonso.
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|''Entre as partes''▼
|'''Inter pars'''
▲|''Entre as partes''
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|''Com relação à parte''▼
|'''Intuito personae'''
▲|''Com relação à parte''
|A obrigação personalíssima ou ''intuito personae'' é aquela que não pode ser substituída por outra de mesmo gênero, quantidade ou qualidade, tendo em vista a natureza pessoal da obrigação.
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|''Nestas palavras''▼
|'''In verbis'''
▲|''Nestas palavras''
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|''Entre pessoas vivas''▼
|'''Inter vivos'''
▲|''Entre pessoas vivas''
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|''Por causa disso, em decorrência de''▼
|'''Ipso Facto'''
▲|''Por causa disso, em decorrência de''
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|''Caminho do crime''▼
|'''[[Iter criminis]]'''
▲|''Caminho do crime''
|O caminho que percorre o autor de um crime desde a cogitação, atos preparatórios até o atos de execução propriamente ditos
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|<small>_▼
|'''Iudex iuxta alligata et probata iudicare debet'''
▲|<small>_
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|''O juiz conhece o direito''▼
|'''Iura novit curia'''
▲|''O juiz conhece o direito''
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|''Direito da primeira noite''▼
|'''Ius primae noctis'''
▲|''Direito da primeira noite''
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|''Direito de permanecer, de andar, de ir de um lado a outro''▼
|'''Ius manendi, ambulandi, eundi, ultro citroque'''
▲|''Direito de permanecer, de andar, de ir de um lado a outro''
|Liberdade de locomoção, "direito de ir e vir"
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|Antecipação de tutela concedida no início do processo, sem necessitar que a parte contrária seja ouvida.▼
|'''Inaudita altera parte'''
▲|Antecipação de tutela concedida no início do processo, sem necessitar que a parte contrária seja ouvida.
|''Normalmente em pedidos de liminar; Quando a citação do réu torna-se ineficaz ou a antecipação de tutela necessita de tamanha urgência que não possa esperar a citação do réu.''
|Pedro A S Paiva.<small>
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