Contribuição de melhoria: diferenças entre revisões

Seguindo a primeira corrente temos: limite para cobrança - é o valor da obra pública considerado como teto mais o valor agregados dos imóveis da área afetada. Já seu cálculo é baseado na diferença do [[valor venal]] do imóvel antes e após a realização da obra pública.

OUm exemplo típico de Jaqueline contribuição de melhoria, é quando o governo realiza uma obra de melhoria de [[mobilidade urbana]]. (asfalto é considerado melhoria, porém recapeamento não é considerado, uma vez que já foi cobrado tal tributo quando da sua primeira execução. Esse tipo de manutenção é considerado mera conservação da via pública - [[Recurso de apelação no processo civil|Apelação]] Cível - 0236974-2, de 2013).