Papa Inocêncio III: diferenças entre revisões

Além disso, como Inocêncio compreendia muitos princípios, normas e procedimentos do [[direito romano]], aplicou-os ao direito canônico, e assim, esses princípios, até então desconhecidos, puderam ser usados no direito civil, e também no direito moderno e atual.{{sfn|Pennington|2000|}} Por exemplo, Inocêncio introduziu{{nota de rodapé|O historiador K. Pennington também defende que, na verdade, os documentos jurídicos escritos por Inocêncio foram elaborados por funcionários e especialistas que trabalhavam na Chancelaria Papal, a instituição que publicava os documentos papais. Assim, ao discorrer sobre o princípio romano de ''publice utilitatis intersit, ne crimina remaneant impunita'', Pennington defende que esse princípio foi introduzido na documentação papal por um funcionário da Chancelaria possivelmente, e não por Inocêncio. Embora ele frise que sua conclusão não é definitiva, e é impossível saber com certeza a autoria dos documentos papais{{sfn|Pennington|2000|}}. De fato, existe uma significativa controvérsia histórica sobre a influência e a autoria final dos documentos de Inocêncio, especialmente sobre quais documentos foram escritos pelo papa pessoalmente, e quais ele delegou a funcionários{{sfn|Costa|2017|p=86}}.}} em seus documentos o princípio legal ''publice utilitatis intersit, ne crimina remaneant impunita'' ("é de interesse do bem público que os crimes não fiquem impunes"), ao qual significa, que cabe aos governantes e juízes procurar e punir os crimes cometidos em sua jurisdição, não deixando-os encobertos, sendo a base da própria Inquisição estabelecida por Inocêncio e seus sucessores, e, também do [[sistema inquisitorial]]. Ele retirou esse princípio do comentário de Juliano (c. 110 – c. 170) a ''Lex Aquilia'', um conjunto de leis elaborada no {{-séc|III}}, ainda na [[República Romana]]. Juliano argumentou que os erros (''maleficia'' em latim) não devem ficar impunes. Inocêncio mudou a sentença, substituindo ''maleficium'' por ''crimen''. Originalmente, ''maleficium'' poderia, no direito romano, significar um erro privado, assim como um delito ou um erro público (um [[crime]]). Ao mudar a palavra para ''crimen'', Inocêncio tirou a sentença do [[direito privado]] e introduziu ela no [[direito público]]. Esse princípio foi absorvido pelo direito medieval e depois pelo direito moderno graças a Inocêncio.{{sfn|Fraher|1984|p=21}} Em 1949-1950 a [[Câmara dos Representantes dos Estados Unidos]] (o [[Capitólio dos Estados Unidos|Capitólio]]) foi remodelada e reformada, nesse momento, foram instalados 23 retratos em relevo de mármore sobre as portas da Câmara dos Representantes, retratando figuras históricas notáveis e essenciais por terem estabelecido os princípios básicos que fundamentam a lei e a democracia americana atual. Inocêncio III foi um dos personagens históricos escolhidos, juntamente com seu sobrinho, Gregório IX, por um conjunto de estudiosos da [[Universidade da Pensilvânia]], da ''Columbia Historical Society of Washington'', em Washington, D.C., e funcionários autorizados da [[Biblioteca do Congresso]].{{sfn|Architect of the Capitol a|2016|}} O busto de Inocêncio foi esculpido pelo artista Joseph Kiselewski em 1950, tendo sido escolhido pelos estudiosos porque ele "preservou o direito romano remanescente durante a [[Idade Média|Idade das Trevas]]".{{sfn|Architect of the Capitol b|2016|}}{{nota de rodapé|A descrição da razão da escolha de Inocêncio no site oficial da Arquitetura do Capitólio nos EUA no original em inglês é o seguinte: "Innocent III (1161-1216) Medieval pope. Student of canon and civil law, who, like Gregory IX, preserved the remnants of Roman law during the Dark Ages."{{sfn|Architect of the Capitol b|2016|}}}}