Ato Institucional n.º 8: diferenças entre revisões

1 807 bytes adicionados ,  12 de maio de 2018
sem resumo de edição
(fonte mais confiável)
{{Info/Documento/Wikidata}}
{{Anos de Chumbo}}
O '''Ato Institucional Número Oito''', ou '''AI-8''', foi o oitavo [[ato institucional]] da [[ditadura militar brasileira]]. Foi editado em [[2 de abril]] de [[1969]], por [[Costa e Silva]].<ref name=":0">{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br//CCIVIL_03/AIT/ait-08-69.htm|titulo= ATO INSTITUCIONAL Nº 8, DE 2 DE ABRIL DE 1969|acessodata=2018-03-15|obra=www.planalto.gov.br}}</ref>
 
==Contexto histórico==
Entre outras decisões de cunho burocrático, estabeleceu que os [[Estado]]s, [[Distrito Federal]] e [[Município]]s com mais de 200.000 [[habitantes]] poderiam fazer reforma administrativa por [[decreto-lei]].<ref name=":0" />{{referências}}
Com o rótulo [[Anos de Chumbo]], tem sido considerado o período mais repressivo da ditadura militar brasileira. Começou em 1968, com a publicação do decreto AI-5 em 13 de dezembro daquele ano, até o final do governo Medici, em março de 1974.
 
Eleito pela Junta Militar que governou o país, Médici teve a vantagem de assumir em meio ao chamado "milagre econômico brasileiro", um breve período em que o PIB do país cresceu com números de até dois dígitos. Assim, uma boa parte de seu mandato foi caracterizada pela estabilidade econômica, que ajudou o governo em seu esforço para impor uma dura repressão. Alguns reservam a expressão "anos de chumbo", especificamente para o governo dos Medici. O período é marcado pelo feroz combate entre a extrema-esquerda e a extrema direita, por um lado, e por outro, o aparato repressivo policial-militar do Estado, eventualmente apoiado por organizações paramilitares e grandes empresas.<ref>http://www.infoescola.com/historia/anos-de-chumbo/</ref>
 
==Disposições==
Entre outras decisões de natureza burocrática, o AI-8 estabeleceu que os estados, distritos federais e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto-lei. Na prática, isso acabou por beneficiar o partido no governo, além de implementar regras cada vez mais restritivas que vieram endurecer o regime [[autoritário]] da ditadura militar.
 
De fato, a partir da AI-8 pode-se deduzir que os militares no poder e os partidos que os apoiam optam por reforçar a chamada ''linha-dura'' de controle da população, favorecendo substancialmente o poder local como uma engrenagem no poder coercitivo do governo da República. Diante de políticas mais liberais, esse período é caracterizado por uma reforma administrativa baseada em decretos, por trás da sociedade, que nem a discute nem conhece, e perdeu o direito de controlar a classe política e suas atitudes.
 
{{referências}}
[[Categoria:Atos Institucionais|08]]
[[Categoria:1969 na política do Brasil|Ato 8]]
4 075

edições