Câmara municipal (Brasil): diferenças entre revisões

[[Ficheiro:Forum de São Carlos.jpg|thumb|250px|Edifício [[Euclides da Cunha]], sede da [[Câmara Municipal de São Carlos]].]]

 

As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais [[câmara municipal (Portugal)#história|câmaras municipais portuguesas]], existentes desde a [[Idade Média]]. A história das câmaras municipais no Brasil começa em [[1532]], quando [[São Vicente (São Paulo)|São Vicente]] é elevada à categoria de [[vila]]. De fato, durante todo o período do [[Brasil Colônia]], possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo [[Portugal|Reino de Portugal]] mediante [[acto régio|ato régio]]. Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para todo o [[Império Português]], as chamadas [[Ordenações|Ordenações do Reino]] ([[Ordenações Manuelinas|Manuelinas]] até 1603 e [[Ordenações Filipinas|Filipinas]] até a [[Independência do Brasil|Independência]]). [[Ficheiro:Palácio Anchieta SP 01.JPG|thumb|direita|300px|[[Palácio Anchieta]], sede da [[Câmara Municipal de São Paulo]].]]