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Juridicamente, a igualdade é uma norma que impõe tratar todos da mesma maneira. Mas a partir desse conceito inicial, temos muitos desdobramentos e incertezas. A regra básica é que os iguais devem ser tratados da mesma forma (por exemplo o peso do voto de todos os eleitores deve ser igual). Mas como devemos tratar os desiguais, por exemplo, os ricos e os pobres. Se fala em igualdade formal quando todos são tratados da mesma maneira e em igualdade material quando os mais fracos recebem um tratamento especial no intuito de se aproximar aos mais fortes.
== Igualdade formal ==
Nascida com a [[Revolução Francesa]] e desenvolvida ao longo dos séculos [[século XVIII|XVIII]] e [[século XIX|XIX]], a igualdade formal consiste no [[aforismo]] ''todos são iguais perante a lei''. Almeja submeter todas as pessoas ao império da [[lei]] e do [[direito]], sem discriminação quanto a [[credo]]s, [[raça]]s, [[ideologia]]s e características socioeconômicas.<ref name="aplicabilidade">{{citar web
|url=https://www.scribd.com/document/159356168/Igualdade-Material-x-Formal
|subscricao=sim
|registro=sim
|titulo= DA APLICABILIDADE FORMAL E MATERIAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
|ultimo=Vasconcelos Júnior
|primeiro=Luiz Alberto Ferreira
|editora=Scribd
|acessodata=2018-12-21
}}</ref>
==Igualdade material==
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