Pena de morte no Brasil: diferenças entre revisões
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A '''pena de morte no Brasil''' é uma forma de punição não utilizada desde o [[século XIX]] no [[Brasil]]. Seu último uso para crimes civis foi em [[1876]] e não é utilizada oficialmente desde a [[Proclamação da República brasileira|Proclamação da República]] em [[1889]]. Historicamente, o [[Brasil]] é o segundo país das [[Américas]] a abolir a [[pena de morte]] como forma de punição para [[Crime comum|crimes comuns]], precedido pela [[Costa Rica]], que aboliu a prática em [[1859]]. Embora abolida na prática, ainda é prevista para crimes militares cometidos em guerra, de acordo com o artigo 5º, XLVII, "a", da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal]].<ref>{{Citar web|url = http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/01/150117_morte_fd|titulo = Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil - BBC Brasil|acessodata = 2016-02-25|website = BBC Brasil}}</ref><ref>{{Citar web|url = http://www.infoescola.com/direito/pena-de-morte-no-brasil/|titulo = Pena de Morte no Brasil - InfoEscola|acessodata = 2016-02-25|website = InfoEscola}}</ref> O Brasil é o país mais populoso do mundo que não possui a pena de morte para crimes civis (o [[México]] é o mais populoso que a aboliu por completo, tanto para crimes civis quanto militares).
O atual [[presidente do Brasil]], [[Jair Bolsonaro]], apoia a reintrodução da pena de morte para crimes como [[assassinato]] e [[estupro]].<ref>{{citar web|url=https://www.bbc.com/news/world-latin-america-45780176|título=Far-right candidate wins first round in Brazil|data=8 de outubro de 2018|publicado=|via=www.bbc.com}}</ref><ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/16/bolsonaro-diz-que-pena-de-morte-e-tema-que-nao-entrara-em-debate-no-governo-dele.ghtml|título=Bolsonaro diz que pena de morte é tema que não entrará em debate no governo dele|website=G1}}</ref>
==História==
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Até o fim do [[Império do Brasil]], os réus ainda eram condenados à morte, apesar do fato de o imperador [[Dom Pedro II]] haver comutado todas as sentenças de morte a partir de [[1876]], tanto para homens livres quanto para escravos. No entanto, a pena de morte só foi totalmente abolida por crimes comuns após a [[Proclamação da República do Brasil|proclamação da República]] em [[15 de novembro]] de [[1889]]. Ela não foi abolida por certos crimes militares em tempo de guerra.<ref>CARVALHO FILHO, Luís Francisco. Impunidade no Brasil - Colônia e Império. in: Estudos Avançados - V. 18. São Paulo, 2004</ref><ref>RIBEIRO, João Luiz. No meio das galinhas as baratas não têm razão. A Lei de 10 de junho de 1835. Os escravos e a pena de morte no Império do Brasil (1822 - 1889). Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2005</ref><ref>RIBEIRO, João Luiz. A Violência Homicida diante do Tribunal do Júri da Corte Imperial do Rio de Janeiro, UFRJ, 2008.</ref>
A [[Constituição brasileira de 1937|Constituição de 1937]], que governou o país durante a ditadura do [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]] liderada por [[Getúlio Vargas]], tornou possível à Justiça condenar prisioneiros à morte por crimes civis além dos crimes militares em tempo de guerra. Segundo a crença popular, o [[escritor]] [[Ação Integralista Brasileira|integralista]] [[Gerardo Mello Mourão]] teria sido condenado à morte em [[1942]] sob a acusação de cometer [[espionagem]] para as [[potências do Eixo]]. Como ele disse mais tarde em uma entrevista, ele foi condenado à [[prisão perpétua]] durante esse tempo. Ele alega que "nunca foi condenado à morte, como dizem os sacripantas da história e da má fé".<ref>{{citar web|url=http://www.confrariadovento.com/revista/numero14/especial.htm|título=CONFRARIA - REVISTA DE LITERATURA E ARTE|website=www.confrariadovento.com}}</ref> De fato, não há registros de execução que tenham ocorrido durante o período em que o Estado Novo vigorou, até 1946.
De [[1969]] a [[1978]], durante a [[Ditadura militar no Brasil (1964–1985)|ditadura militar]], a pena de morte foi novamente prevista pela [[Lei de Segurança Nacional]] e pelos [[Ato Institucional Número Quatorze|Ato Institucional nº 14]] como uma forma de punição por crimes políticos que resultassem em morte. Como tal, [[Teodomiro Romeiro dos Santos]], um militante do Partido Comunista Revolucionário Brasileiro, foi condenado à morte sob a acusação de ter disparado contra um sargento da [[Força Aérea Brasileira|Força Aérea]] que morreu e um policial federal ferido. Santos, agora um juiz aposentado, é reconhecido como a única pessoa condenada à morte durante a história republicana do Brasil. Sua sentença foi comutada para prisão perpétua em [[1971]]. Não há registros oficiais de execuções ocorridas no período, no entanto, o regime militar foi responsável pelo assassinato extrajudicial de pelo menos 300 dissidentes políticos.
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Uma pesquisa realizada pelo instituto Sensus em janeiro de [[2010]] indicou que a maioria dos brasileiros é contra a pena de morte. Mais de 55% dos 2.000 entrevistados compartilham essa opinião, praticamente a mesma porcentagem de uma pesquisa realizada pelo mesmo instituto em janeiro de [[2001]].<ref>http://www.angus-reid.com/polls/view/brazilians_remain_opposed_to_death_penalty/</ref>
Em [[2018]], o apoio ao uso da pena de morte cresceu significativamente. De acordo com pesquisa do Datafolha, 57% dos brasileiros apoiam a pena de morte. A faixa etária que mostra o maior apoio à execução dos condenados é a de 25 a 34 anos, na qual 61% afirmam ser a favor.<ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/01/1948659-apoio-a-pena-de-morte-bate-recorde-entre-brasileiros-aponta-o-datafolha.shtml|título=Apoio à pena de morte bate recorde entre brasileiros, aponta o Datafolha|data=8 de janeiro de 2018|website=Folha de S.Paulo}}</ref><ref>{{citar web|url=https://oglobo.globo.com/brasil/datafolha-apoio-pena-de-morte-no-brasil-sobe-para-57-22264931|título=Datafolha: apoio a pena de morte no Brasil sobe para 57%|data=8 de janeiro de 2018|website=O Globo}}</ref>
{{Referências}}
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