Hino Nacional Brasileiro: diferenças entre revisões
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→Legislação: LEI Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental |
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Linha 90:
Em caso de cerimônia em que se tenha que executar um hino nacional estrangeiro, este deve, por cortesia, preceder o Hino Nacional Brasileiro.<ref name=lei1/>
== Execução semanal em escolas de ensino fundamental==
Em 2009 o Congresso Nacional aprovou e foi sancionada a lei 12.031 que incluiu o parágrafo único no artigo 39 da Lei dos Símbolos Nacionais, tornando obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12031.htm LEI Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental]. planalto.gov.br. Acesso em 26 de fevereiro de 2019</ref>
==Letra da introdução==
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