Usina hidrelétrica: diferenças entre revisões

==Impactos ambientais, sociais e econômicos==

Os programas oficiais de compensação ambiental em regra são pouco eficientes e a inundação muitas vezes provoca graves danos diretos e indiretos à [[biodiversidade]] regional.<ref name="International"/> Uma revisão da bibliografia sobre os impactos sobre a biodiversidade das usinas em nível mundial concluiu que eles são geralmente subestimados, em particular nas regiões tropicais, e devido à escassez de estudos específicos, os impactos reais tendem a ser dissimulados e os legisladores e responsáveis tendem a tomar decisões inadequadas e adotar estratégias de manejo ineficientes.<ref>Branquinho, Amanda & Brito, Daniel. [http://revistas.unisinos.br/index.php/neotropical/article/view/nbc.2016.112.07 "Impact of dams on global biodiversity: A scientometric analysis"]. In: ''Neotropical Biology and Conservation'', 2016; 11 (2) </ref> Para as populações removidas ou afetadas negativamente de outras formas a construção de uma grande barragem frequentemente significa desemprego, problemas de saúde, pobreza, marginalização, insegurança e perda de raízes e patrimônios culturais, além de desencadear impactos negativos na economia regional tradicional. Raramente essas populações recebem a devida compensação pelos seus prejuízos. Os programas de reassentamento geralmente são morosos e complicados e seus resultados são insatisfatórios para os afetados.<ref name="Cernea"/> Em todo o mundo de 40 a 80 milhões de pessoas já foram removidas de seus locais de habitação contra sua vontade nos últimos 60 anos, e a maioria delas jamais recuperou seu antigo nível de vida. Povos indígenas e comunidades tradicionais são os mais prejudicados. A remoção forçada não é o único aspecto a considerar. Junto com as barragens vêm estradas, canais, linhas de transmissão da energia, projetos de irrigação e outros, que têm impactado negativamente milhões de outras pessoas, prejudicando seu acesso à água, a fontes de alimento e a outros recursos naturais. De 400 a 800 milhões de pessoas em todo o mundo já foram prejudicadas de alguma forma pelas múltiplas interferências nos sistemas hidrológicos causadas pelas barragens.<ref>International Rivers. [https://www.internationalrivers.org/human-impacts-of-dams ''Human Impacts of Dams'']</ref> Frequentemente a construção de usinas envolve violações de [[direitos humanos]] e aumento nas desigualdades sociais.,<ref>Juss, Satvinder ''et al''. [https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/18804/GDHeE_Scabin%3B%20Poppovic.%20The%20environmental%20and%20social%20impacts%20of%20dams.pdf?sequence=1&isAllowed=y "The environmental and social impacts of dams"]. Law Schools Global League – Human Rights and Infrastructure Projects Group — Common Paper. Istanbul, 2014</ref> e poucos são os casos de programas de construção realizados com transparência, sendo quase uma regra haver alguma ilegalidade envolvida. São frequentes as denúncias de propinas e corrupção, interferências indevidas nas agências fiscalizadoras, pressão política contra recomendações científicas e mudanças arbitrárias na legislação, para facilitar a execução dos projetos.<ref name="Anderson"/>

As barragens também causam efeitos negativos muito distantes do seu local, especialmente pelas alterações no regime de vazão dos rios e pelas alterações na qualidade e temperatura da água a jusante, ameaçando a conservação de [[mata ciliar|matas ciliares]] ao longo dos rios, modificando os ecossistemas aquáticos e interferindo em sistemas de [[irrigação]] e abastecimento de água. Bloqueando as inundações periódicas naturais, fica impedida a fertilização natural das terras contíguas aos leitos fluviais, e, por consequência, afeta a agricultura e a oferta alimentos de grandes regiões. Os danos ambientais do represamento muitas vezes podem ser vastos e imprevisíveis.<ref name="McCartney"/> Os reservatórios coletam grandes quantidades de sedimentos suspensos e material orgânico, que se depositam e oxidam, podendo criar águas ácidas e mal oxigenadas que depois são liberadas rio abaixo. O represamento também eleva a temperatura da água, um fator importante porque os seres aquáticos como peixes e invertebrados mantêm seu metabolismo em estrita dependência da temperatura do meio.<ref name="Parshley"/> As bacias são altas emissoras de gases estufa, especialmente se localizadas em zonas tropicais e se a área inundada é vasta, devido à decomposição de matéria orgânica residual (troncos, folhas e material no solo) após a inundação. Bacias que não são limpas adequadamente antes da inundação emitem mais gases por longos períodos do que plantas produtoras de energia equivalente baseadas em [[combustíveis fósseis]].<ref>Faria, Felipe A M de ''et al''. [https://iopscience.iop.org/article/10.1088/1748-9326/10/12/124019/meta "Estimating greenhouse gas emissions from future Amazonian hydroelectric reservoirs"]. In: ''Environmental Research Letters'', 2015; 10 (12) </ref><ref>Fearnside, Philip M. & Pueyo, Salvador. [https://www.nature.com/articles/nclimate1540.epdf?referrer_access_token=EnkjVdDL44kD0MG-qq3kqtRgN0jAjWel9jnR3ZoTv0P_GRwOZUvGoIx30fxe4Be2dvP0TCnmelzG86WiPpfSFwYWnugsOinNp2m6QCiJTHiDEp6dWTlJ95eLrNoY9qJkP3k80RIVG435nFIPhwTtA_cpckMRIEPJDGHYe3yBPOEEmMQjlGHSIC75SpY1UleHp4Az0-a6ZabYGCLFN1GpMoW8CTiavngFK8Y4wbXzfdDrr8cgSTYxOMXdkOIHCHkS0WAQkrKLjoRuhIHHJpIuovtymJ68mD8YNiXUYAn2W_X4r6YndDZkAvB0wzw1boEseevrGf3CBSdA2kQxrjlpYuiFBN2k_7cqtpPQ0_Csct06u5OItdaNd0oSBHH-KOGLmE4odUOfEal16p6cLWUWmfmhXMkVFVRcDZOIzOJzhwHjc2qpXivotouSPMfJjeIe&tracking_referrer=news.mongabay.com "Greenhouse-gas emissions from tropical dams"]. In: ''Nature Climate Change'', 2012, 2 </ref> Um estudo recente calculou que as usinas de todo o mundo podem emitir até 1 bilhão de toneladas de gases estufa a cada ano, principalmente na forma de [[metano]], o que equivale a mais do que toda a emissão anual do Canadá.<ref name="Parshley"> Parshley, Lois. [https://www.smithsonianmag.com/innovation/costs-and-benefits-hydropower-180967691/ "The Costs and Benefits of Hydropower"]. ''Smithsonian Magazine'', 05/2/2018</ref> Projetos mal planejados também significam baixa eficiência e altos custos. É um exemplo clássico a [[Usina Hidrelétrica de Balbina|Usina de Balbina]], no estado do Amazonas. Implantada em uma região de planície, alagou 2360 km² de floresta tropical para produzir apenas 112,2 MW de energia. A floresta não foi removida antes do alagamento, perdendo-se uma vasta quantidade de madeira aproveitável, e sua decomposição acidificou e desoxigenou a água do reservatório, corroendo as turbinas, além de emitir desde sua construção dez vezes mais gases estufa do que uma [[usina termelétrica]] de potência equivalente, num total de 3 milhões de toneladas de carbono por ano. Pela escassa declividade do terreno, foram formadas várias áreas de água permanentemente estagnada. Um terço da população existente da etnia indígena [[Waimiri]]-[[Atroari]], que ali vivia, teve de ser realocada.<ref>Fearnside, Philip M. Brazil's [https://link.springer.com/article/10.1007%2FBF01867675 "Balbina Dam: Environment versus the legacy of the Pharaohs in Amazonia"]. In: ''Environmental Management'', 1989; 13 (4):401–423</ref><ref>Lourenço, Luana. [http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2007-11-02/usina-de-balbina-e-dez-vezes-pior-para-efeito-estufa-que-termeletrica-estima-pesquisador "Usina de Balbina é dez vezes pior para efeito estufa que termelétrica, estima pesquisador"]. ''Agência Brasil'', 02/11/2007</ref>

A construção de múltiplas usinas em uma mesma bacia hidrográfica, como é o caso da Amazônia, onde 142 usinas já operam e está prevista a construção de mais 160, produz um impacto negativo de grande escala não apenas nos níveis ambientais, sociais e culturais, mas também em nível geográfico e geomorfológico, modificando a própria paisagem devido principalmente às interferências nos processos de distribuição de sedimentos e de formação de meandros, planícies e terras alagadas.<ref name="Anderson"/> A retenção de materiais sólidos pela barragem afeta a estrutura do próprio rio a jusante, privando-o de materiais para formação de habitats para as espécies.<ref name="Parshley"/> Essa alta proliferação de usinas na [[Bacia Amazônica]] foi identificada como uma das 15 principais ameaças ambientais do mundo, e os seus impactos têm sido sistematicamente subestimados pelas instâncias oficiais.<ref name="Anderson">Anderson, Elizabeth P. ''et al''. [http://advances.sciencemag.org/content/4/1/eaao1642 "Fragmentation of Andes-to-Amazon connectivity by hydropower dams"]. In: ''Science Advances'', 2018; 4 (10)</ref> O mesmo problema de multiplicação de usinas afeta as bacias dos rios Congo e Mekong, que juntos com a bacia amazônica reúnem a maior biodiversidade aquática do mundo.<ref>Winemille, K. O. ''et al''. [http://science.sciencemag.org/content/351/6269/128.summary "Balancing hydropower and biodiversity in the Amazon, Congo, and Mekong"]. In: ''Science'', 2016; 351 (6269):128-129</ref> De modo geral rios não represados têm uma água de melhor qualidade e com mais biodiversidade. É significativo que desde a década de 1970, quando iniciou uma fase de grande proliferação de usinas em todo o mundo, a biodiversidade dos rios caiu em 80%, e embora a construção de usinas não seja o único elemento na equação, é relevante.<ref name="Anderson"/>

Outros impactos de pequenas usinas são permanentes. Uma revisão da bibliografia indicou que os principais são relacionados à criação de obstáculos nas correntes, a modificações no volume de fluxo e no nível da água e a variações na disponibilidade de alimentos para as espécies aquáticas e as dependentes das aquáticas. Esses impactos se potencializam com a construção de várias plantas no mesmo rio, uma solução comum em áreas de montanha.<ref name="Midzic"/> Uma análise de 116 pequenas usinas construídas na Suíça mostrou que elas produziram prejuízos significativos para o deslocamento de espécies migratórias e provocaram uma dramática redução na vazão das correntes durante a maior parte do ano, prejudicando a biodiversidade e a disponibilidade de água. Também foi apontado que elas prejudicaram a beleza cênica das paisagens. O benefício em termos de produção energética foi muito pequeno, atendendo a menos de 1% do consumo nacional. Outros exemplos são ilustrativos. Duas pequenas usinas construídas no rio Elwha nos Estados Unidos provocaram o desaparecimento de 99% da população dos salmões que reproduziam neste rio, levando o governo a decidir pela sua demolição e criação de um plano de repovoamento, a um custo de 350 milhões de dólares. Três usinas no rio Penobscot, que produziam juntas apenas 18 MW, também foram demolidas devido ao desaparecimento de espécies nativas.<ref name="Opperman">Opperman, Jeff. [https://www.forbes.com/sites/jeffopperman/2018/08/10/the-unexpectedly-large-impacts-of-small-hydropower/#6eba75557b9d "The Unexpectedly Large Impacts Of Small Hydropower"]. ''Forbes'', 10/08/2018</ref> Uma pesquisa sobre 16 usinas na bacia do rio Ter na Catalunha apontou declínio na biodiversidade, declínio na qualidade e quantidade dos [[habitat]]s e níveis de água mais baixos.<ref name="Benejam"/> Um estudo analisando os efeitos da construção de cinco usinas em um mesmo rio na China encontrou mudanças na velocidade e nível da água e impactos difusos em todas as 4656 espécies de invertebrados estudados, especialmente em termos de redução na abundância geral e nos predadores e filtradores em particular.<ref>Xiaocheng, Fu ''et al.'' [https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1872203208600190 "Impacts of small hydropower plants on macroinvertebrate communities"]. In: ''Acta Ecologica Sinica'', 2008; 28 (1):45-52</ref> 40 usinas estudadas na Turquia revelaram a produção de significativa degradação ambiental, perda de matas ciliares, redução no fluxo de água, erosão e dificuldades para espécies migratórias. Grande parte das plantas não atendia aos requisitos de segurança ambiental e a recuperação de áreas degradadas no entorno foi em geral ineficiente.<ref>Başkaya, Ş.; Başkaya, E.; Sari, A. [http://www.academicjournals.org/app/webroot/article/article1380902069_Baskaya%20et%20al.pdf "The principal negative environmental impacts of small hydropower plants in Turkey"]. In: ''African Journal of Agricultural Research''; 2011; 6 (14):3284-3290 </ref> Três estudos recentes conduzidos na Espanha, China e Noruega concluíram que as usinas pequenas produzem impactos negativos no ambiente proporcionalmente maiores que as grandes usinas para cada MW produzido.<ref name="Opperman"/> Segundo David Kaplan, chefe de um grupo de pesquisa da [[Universidade da Flórida]], as pequenas usinas podem causar um impacto proporcionalmente até dez vezes maior do que as grandes. Isso se agrava porque o licenciamento ambiental desses projetos em muitos países é pouco exigente ou é inexistente, e sua baixa produtividade energética impõe a grande multiplicação das plantas para suprir a demanda.<ref name="Salisbury"/> Em

Segundo termosum econômicosgrande elasestudo tendemelaborado asob seros proporcionalmenteauspícios menosda vantajosasComissão que as grandes plantas, embora seu custo absoluto seja menor. Alguns estudos indicam que sua energia custa cercaMundial de 15%Represas maisem paraparceria ser gerada do quecom a das grandes usinas.<ref name="Opperman"/> Um levantamento realizado pela [[AgênciaUnião Internacional de Energia Renovável]] (AIER) chegoupara a conclusõesConservação similares,da mostrandoNatureza]] quee oso custos[[Programa instaladosdas sãoNações maiores do que as grandesUnidas para cadao KWMeio produzidoAmbiente]], numaa relaçãoconstrução de 1050usinas atem 7650um dólareslado paralegítimo cadano KWaspecto nas grandes usinashumano, parapela 1300 a 8000 dólares para cada KW nas pequenas. Os custosgeração de operaçãoenergia e manutençãoconcomitante tambémregularização podemdos serfluxos proporcionalmente maiores: 2 a 2fluviais,5% dosmas custosos instaladosimpactos nas grandesambientais e 1sociais, aespecialmente 4%no nascaso pequenas.<refdas name="Renewable">Internationalgrandes Renewableusinas, Energysão Agency.geralmente [https://www.irena.org/documentdownloads/publications/re_technologies_cost_analysis-hydropower.pdfaltos ''Hydropower''].e In:poucas Renewablevezes Energysão Costlevados Analysis:em Hydropower,consideração Volumeadequada 1:pelos Powerpromotores Sector, Issue 3/5, 2012,dos pprojetos. i</ref>Ao Namesmo mesma direção aponta um levantamento da [[Agência Internacional de Energia]]tempo, indicandoimpactos custosambientais finaisgeram deimpactos geraçãoadicionais de energia de 40para a 110sociedade, dólaresda pormesma MWforma naspoucas grandesvezes usinasbem contraavaliados 45ou a 120 dólares por MW nas pequenascompensados.<ref>International AsUnion microusinasfor têmConservation custosof relativosNature ainda/ maiores:United 55Nations aEnvironment 185 dólares para cada MW.<ref> IEAProgramme / ETSAPWorld [Lako, PaulCommission &on TosatoDams, Giancarlo (eds.)/. [https://iea-etsap.org/E-TechDS/PDF/E06-hydropower-GS-gct_ADfina_gs''op.pdf cit''Hydropower'']. Technology Brief E06, 2010pp. 65-66</ref>

Também por muito tempo as hidrelétricas foram divulgadas pelos governos e companhias como fontes de energia barata, mas isso não corresponde bem aos fatos. OUm relatório da [[Agência Internacional de Energia Renovável]] (AIER) em parte corrobora essa afirmação, dizendo que os custos da energia hidrelétrica de um modo geral tendem a ser mais baixos do que outras fontes de energia, mas advertiu que cada planta tem características únicas e há expressivas diferenças de caso para caso.<ref name="Renewable"/> As grandes usinas, em particular, têm um custo real que em regra ultrapassa em muito as estimativas oficiais, geralmente levam muito mais tempo para construir do que o previsto, e segundo a Comissão Mundial de Represas, no melhor dos casos, as grandes represas são apenas marginalmente viáveis em termos econômicos.<ref>International Rivers. [https://www.internationalrivers.org/economic-impacts-of-dams ''Economic Impacts of Dams''].</ref><ref name="Anderson"/> Uma revisão da bibliografia publicada em 2014 indicou que em países emergentes o balanço é negativo, inclusive gerando [[inflação]] e alto endividamento público. Cerca de metade das usinas estudadas tiveram um custo tão alto a ponto de serem dadas como perdidas. A maioria nunca consegue recuperar o seu custo de construção, e muito menos elevar a qualidade de vida das populações locais. No Brasil, a construção de [[Usina Hidrelétrica de Itaipu|Itaipu]] prejudicou as finanças nacionais por três décadas, e a despeito da sua importância central no sistema energético do país, economicamente ela provavelmente nunca pagará seus custos de construção e manutenção.<ref>Ansar, Atif ''et al''. [https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2406852 "Should We Build More Large Dams? The Actual Costs of Hydropower Megaproject Development"]. In: ''Energy Policy'', 2014; 69:43-56</ref><ref name="Flyvbjerg"/><ref name="Anderson"/> A [[Usina de Belo Monte]] também é um caso de megaprojeto em que os custos provavelmente ultrapassarão os benefícios,<ref name="Flyvbjerg">Flyvbjerg, Bent & Ansar, Atif. [https://www.theguardian.com/sustainable-business/hydroelectric-dams-emerging-economies-oxford-research "Hydroelectric dams are doing more harm than good to emerging economies"]. ''The Guardian'', 07/04/2014 </ref> além de estar envolvida em uma grande controvérsia desde o início por uma série de irregularidades em sua construção, omissão de dados relevantes, violação de direitos humanos e prejuízos múltiplos causados à comunidade e ambiente regionais.<ref>Prates, Camila Dellagnese & Almeida,

Jalcione. [http://www.ufrgs.br/temas/artigos/2015_Gianezini_e_Libardoni.pdf "Controvérsias tecnocientíficas no licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte: a tecnociência sob a agência do Direito"]. In: Gianezini, K. & Libardoni, J. P. (orgs.). ''Estudos contemporâneos em Ciências Jurídicas e Sociais'', vol. III. Editora CRV, 2015, pp. 187-209</ref><ref> Sullivan, Zoe. [https://pt.mongabay.com/2017/02/brasil-desprovido-barragem-belo-monte-devastadora-as-culturas-indigenas/ "Brasil desprovido: a barragem de Belo Monte é devastadora para as culturas indígenas"]. ''Mongabay'', 15/02/2017</ref> Segundo os economistas James Robinson e Ragnar Torvik, a própria ineficiência desses grandes projetos é os que os torna politicamente sedutores, pois oferecem grandes oportunidades para desvios de verbas.<ref name="Anderson"/>