Direito romano: diferenças entre revisões

O período arcaico é dividido em duas fases, a nacionalista ({{-nwrap||753 a.C a |242 a.C.)}} e a universalista ({{-nwrap||242 a.C. |130 a.C.)}}. A primeira se caracterizou por marcar o início do&nbsp;''ius civile'', direito que se aplicava exclusivamente às relações&nbsp;''entre&nbsp;romanos'', de modo algum aos estrangeiros.<ref name=":0">{{citar web|url=https://jus.com.br/artigos/18474/evolucao-historica-do-direito-romano|titulo=Direito Romano|data=|acessodata=|obra=Evolução histórica do Direito Romano|publicado=Revista Jus Navigandi|ultimo=Xavier|primeiro=Renata Flávia Firme}}</ref>

No período arcaico fica evidente a ligação da religião com o direito, devido ao fato de os sacerdotes dos pontífices serem os aplicadores do direito, o que naturalmente evidencia o fato de a religião influenciar o direito. No início o direito era costumeiro, sendo baseado nos principais costumes dos cidadãos mais influentes, ou seja, a plebe não tinha nenhuma garantia de seus direitos, que após realizar alguns movimentos, vê-se em {{AC|449 a.C.|x}} a [[Lei das Doze Tábuas]].<ref name=":0" />

Os estudiosos modernos tendem a descrer da exatidão dos historiadores romanos. Não creem, por exemplo, que um segundo decenvirato tenha acontecido. Pensam que o decenvirato de {{AC|451 a.C.|x}} incluiu os pontos mais controversos do [[direito consuetudinário]] e assumiu as principais funções públicas em [[Roma antiga|Roma]]. Ademais, a questão da influência grega no direito romano primitivo é motivo de grande debate. Considera-se improvável que uma delegação tenha sido enviada à Grécia, como pensavam os romanos; é mais provável que a legislação grega tenha chegado a Roma por meio das cidades da [[Magna Grécia]]. O texto original das doze tábuas não foi preservado. Tudo indica que foi destruído quando os [[celtas]] [[Batalha do Ália|tomaram Roma]] e a incendiaram, em {{AC|387|x}}

Tradicionalmente, as origens da ciência do direito em [[Roma antiga|Roma]] relacionam-se com Cneu Flávio, quem teria publicado, em cerca de {{AC|300|x}}, os formulários com as palavras que deveriam ser ditas em juízo para que uma ação judicial tivesse início. Como, antes da época de Flávio, estes formulários, supostamente secretos, eram conhecidos apenas pelos sacerdotes, sua publicação teria permitido que outras pessoas pudessem estudá-los. Independentemente da veracidade desta tradição, na altura do {{AC|séc|II}} os juristas eram ativos e escreveram um grande número de tratados sobre direito. Dentre os juristas famosos da época da [[República Romana|República]] estão Quinto Múcio Escévola, autor de um volumoso tratado sobre todos os aspectos do direito que veio a ser muito influente posteriormente, e [[Sérvio Sulpício Rufo]], amigo de [[Cícero]]. Assim, Roma já havia desenvolvido um sistema de direito e uma cultura jurídica sofisticados quando a República Romana foi substituída pelo [[Principado romano|Principado]], em {{AC|27|x}}{{Sem-fontes|data=julho de 2009}}

O pretor tinha um poder denominado então ''imperium'', poder este que foi ampliado pela ''Lei Aebutia'', no século {{-séc|II a.C.}}, que lhe atribui maiores poderes discricionários, para resolver sobre as omissões e detalhes que as leis, por serem gerais, não podiam prever. É por isso que o pretor, quando apreciava as alegações das partes e preparava-se para fixar as diretrizes do julgamento do ''iudex'', podia dar-lhe certas instruções sobre como ele deveria apreciar algumas questões jurídicas. E ele fazia isto por escrito, por meio de documentos solenes chamados de ''formula'', na qual podia introduzir algumas novidades, que não eram previstas no antigo ''ius civile'', o direito das antigas leis escritas e grafadas em blocos de bronze.<ref name=":0" />

A fórmula era o elemento marcante do processo formulário, representava o documento escrito elaborado por acordo entre as partes e pelo magistrado, nela se fixava o ponto litígios e se outorgarva ao juiz popular o poder para condenar ou absolver o réu.<ref>{{citar livro|titulo=O direito romano e a formação dos juristas: perspectivas para o novo milênio|ultimo=Alves|primeiro=José Carlos Moreira|editora=|ano=2001|local=|paginas=|acessodata=}}</ref> Sendo assim o juiz popular somente poderia julgar de acordo com o que estava delimitado na fórmula. Os romanistas reconhecem que a natureza jurídica desse processo é privada, de caráter arbitral.<ref name=":1">{{Citar periódico|ultimo=Salerno|primeiro=Marilia|coautores=Adiloar Franco|data=2006-11-28|titulo=A importância do Direito Romano na formação do jurista brasileiro|jornal=Semina: Ciências Sociais e Humanas|volume=27|numero=2|paginas=125–133|issn=1679-0383|doi=10.5433/1679-0383.2006v27n2p125|url=http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/3744}}</ref>

Inicia-se aproximadamente no século {{séc|III d.C.}}, passa a ser elaborado quase que exclusivamente pelo estado, nesse período surge o processo extraordinário, que se assemelha com o processo moderno, em que o autor mostrava os fatos ao magistrado que nomeava um funcionário para acompanhar o autor durante a denúncia, o processo caminhava diante desse mesmo magistrado, sem a necessidade de um juiz popular.<ref name=":1" />

Um principal acontecimento desse período é quando os bárbaros invadiram o Império Romano do Ocidente em 476 d.C., período que marca a decadência do direito em Roma, pois os bárbaros passam a vulgarizar o direito em romano, colocando suas características no processo. Neste período surgem os juízos de Deus, realizados por juízes que não possuíam o mínimo de competência para o cargo, que antes de proferirem a sentença, “o acusado era obrigado a segurar nas mãos nuas uma barra de ferro incandescente. Se depois alguns dias a maõ não estivesse infeccionada, o acusado era absolvido, porque Deus o tinha protegido”<ref>{{Citar web|url=http://www.rt.com.br/?sub=produto.detalhe&id=39907|titulo=Instituições De Direito Romano - 4ªEd. Revista dos Tribunais|acessodata=2016-03-26|obra=www.rt.com.br}}</ref>. O estudo do direito decaiu ao ponto de ser ensinado em escolas de artes, com noções jurídicas errôneas, neste período é quase nula a produção literária.<ref name=":1" /> Embora a ciência e a educação jurídicas se mantivessem, em certa medida, no [[Império Romano do Oriente|Império Oriental]], no [[Império Romano do Ocidente|ocidente]] a maior parte das sutilezas do direito clássico perdeu-se. Este foi substituído pelo chamado direito vulgar. Os escritos dos juristas clássicos foram editados para adaptar-se à nova situação política.

[[Justiniano]] governou o [[Império Romano do Oriente]] e tinha como principal objetivo aplicar uma ampla reforma legislativa. Por isso em 528 d.C. nomeou uma comissão para realizar um compilado das constituições imperiais até então vigentes, tendo em 534 d.C. lançado a versão final deste compilado, chamado de Codex.<ref name=":1" />

Ao mesmo tempo, em 533 d.C., os jurisconsultos Triboniano, Teófilo e Doroteu publicaram um manual de introdução ao direito (destinado a estudantes), denominado de ''InstitutionesInstituições'', e após a elaboração dessas compilações, Justiniano expediu constituições imperiais, que modificaram as legislações até então vigentes (entre 535 a 565), em número de 177. Após a sua morte, as mesmas foram compiladas e receberam o nome de ''NovellaeNovelas'' (novelas).<ref>{{citar livro|titulo=Direito Romano|ultimo=TABOSA|primeiro=Agerson|editora=|ano=1999|local=|paginas=|acessodata=}}</ref>