Comissão Provisória de Estudos Constitucionais: diferenças entre revisões
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A '''Comissão Provisória de Estudos Constitucionais''', também conhecida por '''Comissão Affonso Arinos''', por ter [[Afonso Arinos de Melo Franco (sobrinho)|Afonso Arinos de Melo Franco]] como seu presidente, foi um grupo de juristas e estudiosos das mais diversas áreas, encarregado de elaborar um anteprojeto de constituição para ser submetido à Assembleia Constituinte que elaborou a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição de 1988]].
Composta por 50 membros, a comissão foi convocada pelo Presidente [[José Sarney]] por meio do Decreto nº 91.450, de 18 de julho de 1985, e concluiu seus trabalhos em 18 de setembro de 1986. Todavia, o Anteprojeto Constitucional preparado pela comissão não foi enviado pelo Presidente Sarney à [[Assembleia Nacional Constituinte de 1987|Assembleia Nacional Constituinte]].<ref>[http://apache.camara.gov.br/portal/arquivos/Camara/internet/plenario/discursos/escrevendohistoria/constituinte-1987-1988/pdf/Affonso%20Arinos%20-%20DISCURSO%20REVISADO.pdf Discurso proferido por Afonso Arinos na sessão de 5 de outubro de 1988 da Assembléia Nacional Constituinte.]{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref> Esta, por sua vez, preferiu não apreciar um anteprojeto, decidindo redigir o texto constitucional a partir de propostas apresentadas por suas próprias comissões e subcomissões.<ref>[http://www2.camara.gov.br/constituicao20anos/assembleia-nacional-constituinte/linha-do-tempo-da-constituinte Linha do Tempo da Constituinte.]</ref>
Embora o anteprojeto da Comissão Afonso Arinos não tenha sido formalmente adotado no processo de elaboração da Constituição de 1988, exerceu grande influência sobre o trabalho dos constituintes.
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