Constituição Política da República do Chile de 1828: diferenças entre revisões
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== Organização do Estado ==
O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional bicameral. Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos por voto direto a uma composição de um para cada quinze mil habitantes, com dois anos no cargo. O Senado é composto por membros eleitos pelas assembleias provinciais, sendo dois senadores por província. Os últimos quatro anos de mandato foram removidos pela metade. Quando o Congresso está em recesso, funcionará uma Comissão Permanente integrada por um senador de cada província. A formação das leis ocorre por iniciativa de qualquer membro do Senado, Câmara dos Deputados ou o Presidente da República.<ref name="Constituição do Chile 1828">
O Poder Executivo é composto pelo Presidente e Vice-Presidente, que são eleitos por um sistema de eleitores que representam as províncias. Permanecem cinco anos no cargo, sem direito a reeleição imediata, exceto após um período de 5 anos. O presidente tem o poder de nomear e demitir ministros de Estado, pode emitir contratos de vetos suspensivos e de Congressos, o exercício do direito de patronato da Igreja Católica, no Chile. O presidente também pode manter os tratados e concordatas internacionais, além de declarar guerra a uma determinada nação, desde que tenha o acordo do Congresso e haja conforme os interesses da nação. <ref name="Constituição do Chile 1828" />
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