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Linha 15: == Direito penal brasileiro == No [[Código Penal Brasileiro]] (DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940<ref>{{citar web\|URL = http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm\|título = Código penal Brasileiro - Decreto Lei 2848\|data = \|acessadoem = \|autor = \|publicado =\|arquivourl =https://web.archive.org/web/20160313000246/http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm\|arquivodata =2016-03-13\|urlmorta =yes}}</ref>) o crime de 'Ameaça' vem descrito no art. 147, sendo um dos crimes descritos no capítulo que trata dos [[crimes contra a liberdade individual]]. Consiste em ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A pena cominada ao crime é de detenção de um a seis meses, ou multa.

Crime de ameaça: diferenças entre revisões