Direitos dos animais: diferenças entre revisões
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É um [[movimento social]]<ref name="Guither">GUITHER, Harold D. ''Animal Rights: History and Scope of a Radical Social Movement''. Southern Illinois University Press; reedição 1997. ISBN 0-8093-2199-8</ref><ref name=EB1>"Ética," ''Enciclopédia Britânica'', 17 de Junho, 2006.</ref> que não se contenta em regular o uso "humanitário" de animais,<ref name=EB2>"Ambientalismo," ''Enciclopédia Britânica'', 17 de Junho, 2006.</ref> mas que procura incluí-los na comunidade moral<ref>TAYLOR, Angus. ''Animals and Ethics: An Overview of the Philosophical Debate'', Broadview Press, Maio de 2003. ISBN 1-55111-569-7</ref> de modo a garantir que seus interesses básicos sejam respeitados e tenham igual consideração em relação aos interesses humanos.<ref name=EB3>"Animal rights," ''Enciclopédia Britânica'', retirado em 16 de June, 2006.</ref> A reivindicação é de que os animais não devem ser considerados propriedade ou "[[recursos naturais]]", nem legalmente, nem moralmente justificáveis. Pelo contrário, devem ser respeitados assim como as pessoas.<ref name=AAMC>{{Citar web |url=http://www.aamc.org/newsroom/reporter/oct03/animalrights.htm |título='Personhood' Redefined: Animal Rights Strategy Gets at the Essence of Being Human", Association of American Medical Colleges, retirado 12 de Julho, 2006. |língua= |autor= |obra= |data= |acessodata=}}</ref><ref>[http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--253-20120507 Policial é flagrado borrifando spray de pimenta em cão]</ref><ref>[http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/policial-lanca-spray-de-pimenta-em-cachorro-e-gera-polemica/ Policial lança spray de pimenta em cachorro e gera polêmica]</ref>
Cursos de lei animal estão agora inclusos em 69 das 180 escolas de direito dos [[Estados Unidos]],<ref>{{Citar web
A [[Declaração Universal dos Direitos Animais]] foi proclamada em assembleia, pela [[UNESCO]], em [[Bruxelas]], no dia [[27 de janeiro]] de [[1978]]. Entretanto, tal declaração contém características condenadas pelos defensores de direitos animais. Em particular, o artigo 9º, cuja redação afirma que "animais destinados ao abate devem sê-lo sem sofrer ansiedade nem dor", ratifica a possibilidade de violação de um direito básico (o direito à integridade física) para fins humanos.
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== Bem-estarismo ==
{{Artigo principal|[[Bem-estar animal]]}}
Críticos dos direitos animais argumentam que animais não têm a capacidade de entrar em [[contrato social]], fazer escolhas morais<ref name=Regan1>REGAN, Tom. [http://articles.animalconcerns.org/ar-voices/archive/case_for_ar.html "The Case for Animal Rights"] {{Wayback|url=http://articles.animalconcerns.org/ar-voices/archive/case_for_ar.html |date=20061004091338 }}, retirado em 20 de Abril, 2006.</ref> e que não podem respeitar o direito de outros ou não entendem o conceito de direitos, sendo assim não podem ser colocados como possuidores de direitos morais. O filósofo [[Roger Scruton]] argumenta que somente os seres humanos têm capacidades e que "o teorema é inescapável: apenas nós temos direitos". Críticos que defendem essa posição também levantam que não há nada inerentemente errado com o uso de animais para comida, como entretenimento e em pesquisa, embora os seres humanos não obstante tenham a obrigação de assegurar que animais não sofram desnecessariamente.<ref name="Frey">FREY, R.G. ''Interests and Rights: The Case against Animals''. Clarendon Press, 1980 ISBN 0-19-824421-5</ref><ref name="Scruton2">SCRUTON, Roger. ''Animal Rights and Wrongs'', Metro, 2000.ISBN 1-900512-81-5.</ref> Essa posição tem sido chamada de bem-estarista e tem sido propagada por alguns das mais antigas organizações de proteção animal: por exemplo a "Sociedade Real pela Prevenção de Crueldades contra Animais", no [[Reino Unido]]. Essa argumentação é refutada pelos defensores dos Direitos Animais como uma análise [[especista]] e que na verdade só implica um uso mais eficiente e lucrativo da exploração animal.
== Leis ==
Autores como Gary Francione apontam que hoje não existem [[lei]]s de direitos animais em nenhum lugar do mundo, pois para isso seria necessário abolir incrementalmente a condição de propriedade dos animais. O que existem são leis bem-estaristas que "protegem" os animais enquanto propriedade humana.<ref>[http://br.noticias.yahoo.com/v%C3%ADdeo-de-c%C3%A3o-sendo-espancado-gera-pris%C3%A3o.html Vídeo de cão sendo espancado gera prisão de agressor], ''[[Yahoo!]]''</ref><ref name="cachorro">[http://br.noticias.yahoo.com/americana-%C3%A9-processada-morder-cachorro-144259231.html Americana é processada por morder seu cachorro], acessado em [[4 de maio]] de [[2012]]</ref>
No mundo, vários casos de agressão a animais tiveram repercussão [[direito|judicial]].<ref name="cachorro"/><ref>[http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/homem-arrasta-cao-em-carro-por-500m-em-sp/n1597406802242.html Homem arrasta cão em carro por 500m em SP]</ref><ref>[http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/cao-enterrado-vivo-melhora-e-tem-17-pretendentes-a-dono/n1597404512868.html Cão enterrado vivo melhora e tem 17 pretendentes a dono]</ref><ref>[http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/cadela-tem-mandibula-esfarelada-apos-ser-espancada-em-sao-paulo/n1597405018334.html Cadela tem mandíbula 'esfarelada' após ser espancada em São Paulo]</ref> Um dos casos [[direito|jurídicos]] mais famosos no [[Brasil]] ocorreu com o [[n:Mulher agride cachorro da raça yorkshire até a morte|flagrante de uma mulher matando um Yorkshire por espancamento]]. A [[enfermagem|enfermeira]] ''Camilla Corrêa Alves de Moura Araújo dos Santos'' foi flagrada por um vizinho realizando a [[tortura]],<ref>[http://www.dgabc.com.br/News/5932348/policia-investiga-mulher-que-agrediu-cao-yorkshire.aspx Polícia investiga mulher que agrediu cão Yorkshire]{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref> que foi disponibilizada em seguida no [[Youtube]].<ref>[http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/12/16/nas-redes-sociais-internautas-xingam-e-ameacam-agressora-de-cao-veja-video/ Nas redes sociais, internautas xingam e ameaçam agressora de cão. Veja vídeo], com vídeo</ref> O fato gerou comoção nacional e um inquérito foi instaurado pela 11ª Delegacia Regional de [[Formosa]].<ref>[http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=16095 Vídeo mostra maus-tratos contra yorkshire em GO] {{Wayback|url=http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=16095 |date=20121108225753 }}, com vídeo</ref><ref>[http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/7484/Enfermeira+de+Goias+mata+yorkshire+espancado Enfermeira de Goiás mata yorkshire espancado]</ref> Também no [[Brasil]], um motorista foi flagrado arrastando um [[bezerro]] vivo em [[Uberaba]].<ref>[http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/11/12/pecuarista-e-acusado-de-arrastar-bezerro-por-rodovia-e-avenida-de-uberaba-mg.htm Pecuarista é acusado de arrastar bezerro vivo por vias de Uberaba (MG)], UOL</ref><ref>[http://g1.globo.com/videos/minas-gerais/t/todos-os-videos/v/video-flagra-bezerro-amarrado-em-caminhonete-e-arrastado-em-mg/2236164/ Vídeo flagra bezerro amarrado em caminhonete e arrastado em MG] {{Wayback|url=http://g1.globo.com/videos/minas-gerais/t/todos-os-videos/v/video-flagra-bezerro-amarrado-em-caminhonete-e-arrastado-em-mg/2236164/ |date=20121114100005 }}, G1</ref> O suspeito foi identificado e detido.<ref>
No Brasil a disciplina jurídica da [[fauna]], apontando-se as [[Ordenações Filipinas]], como a primeira lei que regulamentou a matéria. Atualmente, os maus-tratos de animais são crimes previstos no artigo 32 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Lei Federal nº 9.605], chamada de Lei de Crimes Ambientais.<ref>[http://oglobo.globo.com/rio/comandante-diz-que-vai-ouvir-pm-que-borrifou-spray-de-pimenta-nos-olhos-de-cao-4823197 Comandante diz que vai ouvir PM que borrifou spray de pimenta nos olhos de cão]</ref><ref>
== Animais utilizados em guerras ==
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