Remédio constitucional: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Desfeita(s) uma ou mais edições de Dimitrihector (já foi avidado que falta fontes), com Reversão e avisos Etiqueta: Substituição |
|||
Linha 1:
'''Remédios constitucionais''', também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.<ref name="André Alencar dos Santos">{{citar web |url=
== Ver também ==
| |||