Agência Nacional de Aviação Civil: diferenças entre revisões
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Seção "Responsabilidades": corrigido trecho errado que classificava o DECEA e o CENIPA como Agências reguladoras e definia que estes eram vinculados ao Ministério da Defesa; Dentro das Forças Armadas as relações hierárquicas se dão por subordinação e não por vinculação. Renomeada a seção "Status legal e organização" para "Aspectos legais e organização interna" Ampliação e atualização da seção "Aspectos legais e organização interna" |
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A '''Agência Nacional de Aviação Civil''' ('''ANAC''') é uma [[agência reguladora]] [[União (Brasil)|federal]] cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de [[aviação civil]] no [[Brasil]] <ref>{{citar web |url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/conheca-novas-regras-para-o-transporte-aereo-aprovadas-pela-anac |titulo=Conheça as novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Anac |data=13/12/2016 |publicado= EBC |acessodata=10 de fevereiro de 2017}}</ref>, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.
A substituição de órgãos diretamente ligados ao governo por uma autarquia, em [[2005]], visou a uma administração mais autônoma e técnica da aviação civil nacional, buscada por meio de descentralização administrativa e menor influência política direta. Muitos especialistas defenderam a medida argumentando que ela influenciaria positivamente o setor atraindo investimentos, dada a criação de um ambiente econômico propício devido à criação e manutenção de regras novas e estáveis.<ref>{{citar web | url=http://www.brasil.gov.br/navegue_por/noticias/textos-de-referencia/ambiente-de-negocios-no-brasil | título=Ambiente de negócios no Brasil | publicado=www.brasil.gov.br | acessodata=2012-01-12 | arquivourl=https://web.archive.org/web/20180621143629/http://www.brasil.gov.br/navegue_por/noticias/textos-de-referencia/ambiente-de-negocios-no-brasil | arquivodata=2018-06-21 | urlmorta=yes }}</ref>
Em 2017 a ANAC autorizou as operadoras aéreas a cobrarem pelo transporte das bagagens dos passageiros sob a promessa de que tal medida reduziria os preços das passagens. Entretanto, no período imediatamente posterior a liberação da cobrança, entre junho e setembro de 2017, os preços foram majorados em 35,9%, segundo dados da FGV. De acordo com levantamento do IBGE, entretanto, a elevação foi mais moderada, de 16,9%.<ref>{{Citar periódico|titulo=Após cobrança por bagagens, preços das passagens aéreas sobem no Brasil|jornal=epocanegocios.globo.com|url=http://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2017/10/apos-cobranca-por-bagagens-precos-das-passagens-aereas-sobem-no-brasil.html}}</ref>
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