Aliança Renovadora Nacional: diferenças entre revisões

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Fundada em 4 de abril de 1966, a ARENA era um partido político predominantemente [[conservadorismo|conservador]]. A sua criação se deu em decorrência do [[Ato Institucional Número Dois]], de 27 de outubro de 1965, e do Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965. Ambos foram baixados pelo regime militar e terminaram com o pluripartidarismo existente no Brasil. Assim, foram extintos os 13 partidos políticos legalizados no País e determinada a implantação do bipartidarismo. Seus membros e eleitores eram chamados de "arenistas".
 
Em 20 de dezembro de 1979, pela lei nº 6.767, o [[multipartidarismo]] foi restaurado no Brasil e as associações políticas existentes extintas: "Ficam extintos os partidos criados como organizações, com base no Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, e transformados em partidos de acordo com a Lei nº 4.740, de 15 de julho de 1965, por não preencherem, para seu funcionamento, os requisitos estabelecidos nesta Lei".<ref name="lei 6767">{{citar web|url=http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=125767|titulo=Lei nº 6.767|data=20 de dezembro de 1979|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=|arquivourl=https://archive.today/20140709000633/http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=125767|arquivodata=2014-07-09|urlmorta=yes}}</ref> Mesmo assim, a lei proibia "coligações com outros partidos para as eleições à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais" e a "arregimentação de filiados ou adeptos, com base em (...) sentimentos de classe".<ref name="lei 6767" /> Os partidos permitidos seriam os que contassem com "10% de representantes do Congresso Nacional".<ref name= "lei 6767" />
 
A ARENA foi rebatizada [[Partido Democrático Social]] (PDS). Mais tarde, um grupo de políticos do PDS abandonou o partido e formou a "Frente Liberal", a qual, depois, tornou-se o [[Partido da Frente Liberal]] (PFL), atual [[DEM]]. O PDS, posteriormente, mudou o seu nome para [[Partido Progressista Renovador]] (PPR), e depois para [[Partido Progressista Brasileiro]] (PPB), que hoje se chama [[Partido Progressista (Brasil) |Partido Progressista]] (PP).<ref name="schilling" />
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Um decreto que provocou reação nos setores [[Conservadorismo brasileiro|mais conservadores]] e contribuiu para a derrubada de João Goulart, foi o de nº 53.700, de 13 de março de 1964, revogado por Ranieri Mazzilli, em 9 de abril de 1964, que dizia:
{{Quote | Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.<ref>{{citar web |url= http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=114765 |titulo= Decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964 |publicado= Senado Federal |acessodata= 24/9/2010 |arquivourl= https://web.archive.org/web/20140715015256/http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=114765 |arquivodata= 2014-07-15 |urlmorta= yes }}</ref>}}
 
No dia 31 de março, movimentações militares em [[Minas Gerais]] e [[São Paulo (estado)|São Paulo]] forçaram João Goulart a sair de [[Brasília]] para [[Porto Alegre]], em 2 de abril; [[Ranieri Mazilli]] assumiu o cargo de presidente interinamente.
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== Conceito de bipartidarismo ==
=== O bipartidarismo no Brasil ===
Durante a ditadura militar (1964-1985), existiam, de 1966 a 1979, oficialmente, apenas a ARENA, base de sustentação do regime militar, e o MDB, oposição tolerável ao regime, sendo todos os demais partidos políticos proibidos.<ref name="schilling">{{citar web|url=http://educaterra.terra.com.br/voltaire/brasil/2003/08/18/001.htm|titulo=O bipartidarismo no regime militar|autor=Schilling, Voltaire|publicado=Terra|acessodata=25/09/2010|arquivourl=https://web.archive.org/web/20180813021052/http://educaterra.terra.com.br/voltaire/brasil/2003/08/18/001.htm|arquivodata=2018-08-13|urlmorta=yes}}</ref>
 
O governo militar extinguiu partidos políticos em 1966, através do artigo 18 do [[Ato Institucional Número Dois|AI-2]], que veiculava que "''Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros''".<ref name="uol">{{citar web|url = http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/bipartidarismo.jhtm|titulo = Sistema vigorou durante a ditadura militar|autor = Angelo, Victor Amorim de|publicado = UOL Educação|acessodata = 13/09/2010}}</ref>