Trabalho informal: diferenças entre revisões
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'''Trabalho informal''' é o trabalho sem vínculos registrados na [[carteira de trabalho]] ou documentação equivalente, sendo geralmente desprovido de benefícios como remuneração fixa e [[férias]] pagas. O uso da expressão trabalho informal tem suas origens nos estudos realizados pela [[Organização Internacional do Trabalho]] (OIT) no âmbito do Programa Mundial de Emprego de 1972. Ela aparece, de forma particular, nos relatórios a respeito das condições de trabalho em [[Gana]] e [[Quénia|Quênia]], na África.
O crescimento do trabalho informal se deu principalmente a partir da década de 1980, a partir dos novos moldes de trabalho idealizados e praticados pelo modelo Neoliberal, e apresenta-se como forma de reduzir os custos do empregador, visando maximizar os lucros e, tendo como consequência, menos garantia de direitos e estabilidade para o empregado. A concepção neoliberal diz que a rigidez salarial, proteção social do trabalho e pagamento de impostos para garantir direitos trabalhistas custavam um preço alto às empresas, e assim, desestimularam os investimentos empresariais.<ref>{{citar periódico|ultimo=Soares|primeiro=Marco Antônio Tavares|data=2008|titulo=TRABALHO INFORMAL: da funcionalidade à subsunção ao capital|url=|jornal=|acessodata=}}</ref>
== No Brasil ==▼
▲== No Brasil ==
"O mercado de trabalho no Brasil foi formado dentro de uma perspectiva dual, característico de países subdesenvolvidos, vinculado ao crescimento da urbanização e da industrialização, onde se configurou um segmento restrito de trabalhadores mais qualificados, melhor pagos e com vínculos mais estáveis, em contraste com outro segmento, formado pela maioria, no âmbito do qual prevaleceu o subemprego e o auto-emprego informal."<ref>{{citar periódico|ultimo=Idalino; Oliveira|primeiro=Rosa Emília Araújo; Roberto Véras de|data=2012|titulo=Parte I - Sentidos do trabalho: contextos de reprodução e de reinvenção|url=http://books.scielo.org/id/p8kpd/pdf/oliveira-9788578793319-05.pdf|jornal=http://books.scielo.org/|acessodata=20 de junho de 2018}}</ref> No Brasil, o trabalho informal representa parcela significativa da [[População Economicamente Ativa]]. No ano de 2017, foram 34,31 milhões de pessoas trabalhando por conta própria ou sem carteira, contra 33,321 ocupados em vagas formais, segundo dados do [[Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística|IBGE]].<ref>{{Citar periódico|titulo=Trabalho sem carteira assinada e 'por conta própria' supera pela 1ª vez emprego formal em 2017, aponta IBGE|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/trabalho-sem-carteira-assinada-e-por-conta-propria-supera-pela-1-vez-emprego-formal-em-2017-aponta-ibge.ghtml|jornal=G1|lingua=pt-BR}}</ref>
Por influência de crises econômicas e da substituição do trabalho humano por máquinas, o aumento do [[desemprego]] fez com que mais pessoas se tornassem trabalhadoras de rua ([[camelô]]s), o que é caracterizado como sendo empreendedores autônomos, porém informais, os quais não participam de nenhum sistema de previdência social público, nem privado, e encontram-se em uma situação de vulnerabilidade social.
=== Brasil no Séc. XXI ===
Apesar de todos os pontos contrários e perigosos a respeito da informalidade, o trabalho informal no Brasil cresce por motivos que não só são desencadeados pelo desemprego: a possibilidade de controlar seus próprios horários, ser seu próprio chefe faz com que muitas pessoas cogitem a informalidade. A febre das ''startups'' - um novo modelo de empresas inovadoras e emergentes - fez nos últimos anos com que milhares de pessoas desistissem dos seus empregos formais para tentar “a sorte” no mundo do mercado. A crise econômica atual também auxilia na preferência de apostar nos meios informais para conseguir uma renda mínima, já que cada vez mais há mais requisitos para serem cumpridos, tornando o processo mais rigoroso e menos vagas para serem preenchidas.
Por causa desses aspectos, houve um aumento acentuado do número de trabalhadores que não possuíam carteira assinada, segundo o IBGE em 2017, o país possuía mais de 37 milhões de indivíduos que se encontravam nessa situação, assim é possível observar que trabalhos sem vínculos e autônomos vêm crescendo, não só por possuir pontos atrativos como os mencionados anteriormente, mas também por não haver uma fixação do salário. Por isso, muitos veem a oportunidade de receber uma quantia superior a do salário mínimo e isso torna esse tipo de trabalho atraente.
== Trabalho Informal e Tributação ==
No Brasil, os tributos incidentes sobre o trabalho são muito altos, assim, um grande número de trabalhadores informais representa uma redução significativa da arrecadação do governo. Para os trabalhadores, esse tipo de emprego é ruim, pois o mesmo fica desprovido de benefícios, como vale-refeição, vale-transporte, etc., além dos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O principal fator que alimenta o trabalho informal é, justamente, a alta tributação. Para o empregador, esse tipo de trabalho é bem mais vantajoso financeiramente, visto que o mesmo fica livre de pagar uma quantia relativamente grande para o Estado. Por esse motivo, muitos empregadores optam pelo trabalho informal. Já os trabalhadores, na maioria das vezes, encaram essa forma de trabalho por não ter outra opção. Além disso, outro aspecto que desencadeia o trabalho informal é a fragilidade da estrutura das relações trabalhistas: sindicatos não atuantes, instabilidade empregatícia e dependência em relação à Justiça do Trabalho. O Brasil é o segundo país na América Latina com o maior número de trabalhadores informais, ficando somente atrás da Bolívia. Em algumas regiões da Ásia, o problema é maior ainda: cerca de 65% dos trabalhadores são informais.
{{Referências}}
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== Ver também ==
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