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Ato Institucional n.º 5: diferenças entre revisões

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{{Info/Documento/Wikidata}}
 
{{Anos de Chumbo}}
O '''Ato Institucional Número Cinco''' ('''AI-5)''') foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela [[Ditadura militar no Brasil (1964–1985)|ditadura militar]] nos anos que se seguiram ao [[Golpe de Estado no Brasil em 1964|golpe de estado de 1964 no Brasil]]. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do "[[Comando Supremo da Revolução]]" (liderança do regime), derrubaram até a [[Constituição de 1967|Constituição da Nação]], e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.<ref>{{Citar livro|url=https://www.cia.gov/library/readingroom/docs/DOC_0000753959.pdf|título=The situation in Brazil|ultimo=Helms|primeiro=Richard|obra=Special National Intelligence Estimate Number 93-69|editora=[[CIA]]|ano=1969|local=|páginas=24|lingua=en|titulotrad=A situação no Brasil|citacao=Documento aprovado para liberação em 2002|autorlink=Richard Helms|acessodata=2017-10-29}}</ref><ref name="auto">Stein, E. A. (2012). "The Unraveling of Support for Authoritarianism: The Dynamic Relationship of Media, Elites, and Public Opinion in Brazil, 1972-82". The International Journal of Press/Politics. 18 (1): 85–107.</ref>
 
O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente [[Artur da Costa e Silva]] em [[13 de dezembro]] de [[1968]].<ref>{{Citar web|url=http://almanaque.folha.uol.com.br/brasil_14dez1968.htm|titulo=Governo baixa novo ato|data=1968-12-14|acessodata=2017-10-30|obra=almanaque.folha.uol.com.br|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|ultimo=|primeiro=}}</ref> Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da [[tortura]], comumente usada como instrumento pelo Estado.<ref>{{citar periódico|doi=10.5380/his.v40i0.2735|issn=0100-6932|volume=40|número=1|último =Codato|primeiro =Adriano Nervo|título=O golpe de 1964 e o regime de 1968: aspectos conjunturais e variáveis históricas|periódico=História: Questões & Debates|data=2004|url=http://revistas.ufpr.br/historia/article/view/2735|ultimo=|primeiro=|acessodata=}}</ref>
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Em 13 de outubro de [[1978]], no governo [[Ernesto Geisel]], foi promulgada a [[emenda constitucional]] nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal. Diz a emenda: "ressalvados os efeitos dos atos praticados com bases neles, os quais estão excluídos de apreciação judicial",<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc11-78.htm|título=EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 13 DE OUTUBRO DE 1978|data=|acessodata=|website=www.planalto.gov.br|publicado=|ultimo=|autor=Presidência da República-Casa Civil-Subchefia para Assuntos Jurídicos}}</ref> restaurando o ''habeas corpus''. A emenda constitucional entrou em vigor no dia [[1 de janeiro]] de [[1979]], como parte da [[abertura política]] iniciada em [[1974]].
 
==Galeria de imagens==
O AI-5, cópia sob guarda do [[Arquivo Nacional (Brasil)|Arquivo Nacional]].<ref name=":0">{{Citar web|url=http://temas.folha.uol.com.br/50-anos-ai5/capitulo-1/veja-as-nove-paginas-do-ato-institucional-n-5.shtml|titulo=AI 5: 50 anos|data=8-12-2018|acessodata=2018-12-29|obra=[[Folha de S.Paulo]]|wayb=20181220231007}}</ref>
 
== {{Referências ==}}▼
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AI-5 fl.01.jpg|Página 1
AI-5 fl.02.jpg|Página 2
AI-5 fl.03.jpg|Página 3
AI-5 fl.04.jpg|Página 4
AI-5 fl.05.jpg|Página 5
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AI-5 fl.08.jpg|Página 8
AI-5 fl.09.jpg|Página 9
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▲== Referências ==
<references />
 
== Bibliografia ==
 
* {{citar periódico|doi=10.1590/1806-93472018v38n79-10|issn=0102-0188|volume=38|número=79|páginas=195–216|último1 =Motta|primeiro1 =Rodrigo Patto Sá|título=Sobre as origens e motivações do Ato Institucional 5|periódico=Revista Brasileira de História|data=2018|url=http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0102-01882018000300011&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt|ultimo=|primeiro=|acessodata=}}
 
== Ligações externas ==
{{Wikisource}}
* [http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=194620 Texto Integral do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968]▼
 
* [[Folha de S. Paulo]] [http://www1.folha.uol.com.br/folha/almanaque/brasil60.htm Cronologia da Década de Sessenta]▼
▲*[http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=194620 Texto Integral do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968]
* [[Fundação Perseu Abramo]] [http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/index.php?storytopic=378 30 anos do AI-5: não vamos esquecer. Página especial.]
▲*[[Folha de S. Paulo]] [http://www1.folha.uol.com.br/folha/almanaque/brasil60.htm Cronologia da Década de Sessenta]
* [[FundaçãoO PerseuEstado Abramode S. Paulo]] [http://www2www.fpaestadao.orgcom.br/portalinteratividade/modulesMultimidia/news/indexShowEspeciais!destaque.phpaction?storytopicdestaque.idEspeciais=378876 3040 anos dode AI-5: não vamos esquecer. Página especial.]
* [[O EstadoFolha de S. Paulo]]. [http://wwwwww1.estadaofolha.uol.com.br/interatividadefolha/Multimidiatreinamento/hotsites/ai5/ShowEspeciais!destaque.action?destaque.idEspeciais=876 40Áudio anosintegral deda reunião que radicalizou a AI-5ditadura.]
*[[Folha de S. Paulo]]. [http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/ Áudio integral da reunião que radicalizou a ditadura.]
*Folha de S. Paulo. [http://temas.folha.uol.com.br/50-anos-ai5 AI 5 - 50 anos]
 
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{{Ditadura militar no Brasil (1964–1985)}}
 
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