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Agência Brasileira de Inteligência: diferenças entre revisões

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Apesar do nome, a agência não tem natureza [[Autarquia federal|autárquica]], tratando-se de órgão da [[administração direta]] integrante da [[Presidência da República]]. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da [[Atividade de Inteligência]]).
 
== História Histórico ==
{{Política do Brasil}}<br />
{| class="wikitable"
|<center></center><br />
|<br />
----Órgãos de Inteligência de Estado do Brasil
 
=== Atividade de Inteligência no Brasil ===
No Brasil, a Inteligência de Estado desenvolveu-se durante o regime republicano, em especial a partir de 1927, e fez parte da história do país, em maior ou menor intensidade, tanto nos períodos democráticos quanto nas fases de exceção.
As atividades de inteligência no Brasil têm início no governo do presidente [[Washington Luís]], que instituiu, em 1927, o [[Conselho de Defesa Nacional]]. O objetivo era suprir o executivo de informações estratégicas.<ref name="Camara">[http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17999-29-novembro-1927-503528-publicacao-1-pe.html Decreto nº 17.999, de 29 de Novembro de 1927] Câmara dos Deputados. Acessado em 24/10/2010.</ref>
 
Desde então vários órgãos se sucederam, acompanhando a conjuntura nacional e internacional. Em 1946, após a [[Segunda Guerra Mundial]], foi criado o [[Serviço Federal de Informações e Contrainformação]] (SFICI), vinculado à estrutura do Conselho de Segurança Nacional. No final da década de 1950, o SFICI consolidou-se como principal instrumento de informação do Estado brasileiro. Seria sucedido pelo [[Serviço Nacional de Informações]] (SNI), com o advento do [[Regime militar no Brasil (1964-1985)|regime militar]].<ref name="Histórico">{{citar web |url=http://www.abin.gov.br/modules/mastop_publish/print.php?tac=80_anos_da_Atividade_de_Intelig%EAncia_no_Brasil |título=80 anos da Atividade de Inteligência no Brasil |editor=Abin |acessodata=28 de novembro de 2015 }}{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref>
A atividade de Inteligência caracteriza-se pela identificação de fatos e situações que representem obstáculos ou oportunidades aos interesses nacionais. O levantamento e o processamento de dados e a análise de informações ajudam os decisores governamentais a superar obstáculos ou a aproveitar oportunidades.
 
=== Serviço Nacional de Informações ===
Em todos esses momentos históricos a Inteligência esteve envolvida na produção e na proteção de dados, informações e conhecimentos, sempre a serviço do Estado.
{{Artigo principal|Serviço Nacional de Informações{{!}}Serviço Nacional de Informações (SNI)}}
A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão criado em 1999 durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Entre o período de extinção do SNI ([[Serviço Nacional de Informações]]), em 1990, e sua criação, em 1999, a [[Atividade de Inteligência]] do Governo Federal ficou a cargo de secretarias e subsecretarias da antiga Casa Militar, tudo sob a Coordenação Geral do Agente da Interpol cedido ao Governo Brasileiro -Dr. William Magalhães -. As ligações entre a Abin e o SNI, portanto, resumem-se à ocupação das mesmas instalações e a parte do quadro de funcionários que se manteve na atividade de Inteligência depois da extinção do SNI, quando a maioria dos servidores foi demitida do serviço público. Durante o [[regime militar]], o SNI teria sido encarregado pelos governos de então por tarefas como [[censura]], investigação de cidadãos considerados dissidentes políticos ou subversivos e de movimentos sociais diversos, tarefas que não se coadunam com a ideia de um serviço de Inteligência democrático. Há indícios, inclusive, de que o SNI teria sido uma agência-membro da chamada [[Operação Condor]], que visava manter e disseminar ditaduras de caráter anti-[[comunista]] na [[América Latina]].<ref name="Histórico"/>
 
Originalmente, o SNI era uma agência civil sob o comando do general reformado [[Golbery do Couto e Silva]]. Diz-se que o SNI era a espinha dorsal do controle [[Totalitarismo|totalitário]] do regime. Embora houvesse uma [[polícia secreta]] no Brasil desde a era [[Getúlio Vargas|Vargas]], a participação militar aumentou sua importância com a criação do SNI. Ele se desenvolveu a partir do [[Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais]], que Golbery tinha estabelecido para minar o governo anterior de [[João Goulart]]. Na teoria, o SNI supervisionou e coordenou as agências de inteligência das três [[Forças Armadas]], mas na prática as agências do serviço mantiveram sua autonomia. A influência do SNI pode ser medida pelo fato de que importantes presidentes do período, como [[Emílio Garrastazu Médici|Médici]] e [[João Baptista Figueiredo|Figueiredo]], foram diretores do órgão.<ref name="Histórico"/>
Com base na análise da sucessão dos diferentes órgãos de Inteligência da histórica republicana, identifica-se quatro fases da atividade no Brasil.
 
 
'''FASE EMBRIONÁRIA (1927 a 1964)'''
----A atividade esteve inserida, de forma complementar, em conselhos de governo (1927 a 1946) e no Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI – 1946 a 1964). Correspondeu à construção das primeiras estruturas governamentais voltadas para a análise de dados e para a produção de conhecimentos.
 
 
'''FASE DA BIPOLARIDADE (1964 a 1990)'''
----A atividade esteve atrelada, de forma direta, ao contexto da Guerra Fria, de características notoriamente ideológicas. Abrangeu desde a reestruturação do SFICI até a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI).
 
 
'''FASE DE TRANSIÇÃO (1990 a 1999)'''
----Com a redemocratização, a atividade de Inteligência passou por processo de reavaliação e autocrítica para se adequar a novos contextos governamentais de atuação. A Inteligência tornou-se vinculada a Secretarias da Presidência da República, primeiro como Departamento de Inteligência (DI) e, posteriormente, como Subsecretaria de Inteligência (SSI).
 
 
'''FASE CONTEMPORÂNEA (1999 até hoje)'''
----Iniciada com a criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), consequência de ampla discussão política com representantes da sociedade no Congresso Nacional. É marcada pelo expressivo avanço da atividade no País – tanto pela consolidação da atuação da ABIN quanto pela expansão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), também criado em 1999.
 
Durante a maior parte da Fase Contemporânea da Inteligência Brasileira, a ABIN esteve vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) – órgão com status de ministério.
 
Reforma administrativa executada pela presidente Dilma Rousseff, em 2015, levou a Agência à estrutura da Secretaria de Governo. Com a entrada em exercício do presidente Michel Temer, o GSI foi recriado e a ABIN foi inserida novamente na hierarquia do GSI.
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== Comando ==
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