Constituição brasileira de 1988: diferenças entre revisões

A Constituição adotou o modelo [[Social-democracia|social democrata]] de organização do Estado, segundo define o articulista do jornal ''[[O Estado de S. Paulo]]'' Luiz Sérgio Henriques.<ref>{{citar web|url=https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-perspectiva-social-democrata-imp-,716432|titulo=A perspectiva social-democrata|data=|acessodata= 5 de março de 2018|publicado=}}</ref> Para o professor e advogado Marco Aurélio Marrafon, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, a Carta Magna brasileira de 1988 organizou o Estado segundo o modelo ''[[Welfare state|Welfare State]]'' ou Estado de Bem-Estar Social, em que se pretende conciliar "o componente liberal da preservação de direitos individuais e limitação do poder estatal, com a intervenção econômica direta e fomento de políticas públicas, de modo a redistribuir recursos e diminuir as desigualdades sociais".<ref>{{citar web|url=https://www.conjur.com.br/2014-nov-10/constituicao-poder-esgotamento-estado-bem-estar-afeta-concretizacao-direitos-sociais|titulo=Esgotamento do Estado de Bem-Estar afeta concretização de direitos sociais|data=|acessodata= 5 de março de 2018|publicado=}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/do-poder-constituinte-lipoaspiracional-08102018|titulo=Do poder constituinte lipoaspiracional|data=|acessodata= 5 de março de 2018|publicado=}}</ref> Para financiar o [[Welfare state|''Welfare State'']], foi necessário elevar a carga tributária, que passou de 23,4% do PIB, em 1988, para 33,6% do PIB, em 2005,<ref>{{citar web|url=https://nacoesunidas.org/pesquisadores-alertam-para-sistema-tributario-regressivo-no-brasil-mais-pobres-sao-afetados/|titulo=Pesquisadores alertam para sistema tributário regressivo no Brasil; mais pobres são afetados|data=|acessodata= 17 de junho de 2019|publicado=}}</ref> e [[Vinculação de receitas|vincular as receitas orçamentárias]]. Assim, a [[Governo federal do Brasil|uniãoUnião]] chegou a 93% de gastos obrigatórios em 2017,<ref>{{citar web|url=https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2018/03/epoca-negocios-uniao-tem-93-de-gastos-obrigatorios.html/|titulo=União tem 93% de gastos obrigatórios|data=|acessodata= 29 de março de 2018|publicado=}}</ref> diminuindo a margem de manobra dos governantes<ref>{{citar web|url=https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/quem-vencer-as-eleicoes-vai-governar-de-maos-amarradas-evl017lsiy64g53id79gzupx6/|titulo="Quem vencer as eleições vai governar de mãos amarradas"|data=|acessodata= 29 de março de 2018|publicado=}}</ref> e afetando os investimentos<ref>{{citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj03109807.htm|titulo=Carta criou despesas sem fonte de recursos |data=|acessodata= 5 de março de 2018|publicado=}}</ref>. Essa opção política é criticada por doutrinadores, para os quais a Constituição não deveria definir um programa político, tarefa que caberia ao povo por meio de [[Eleição|eleições periódicas]] periódicas.<ref>{{citar web|url=https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/constituicao-de-1988-e-a-causa-do-atraso-do-brasil-diz-descendente-de-d-pedro-ii-0mfem5c1ldu9q9w0klmsibl6z/|titulo="Constituição de 1988 é a causa do atraso do Brasil, diz descendente de D. Pedro II"|data=|acessodata= 5 de março de 2018|publicado=}}</ref> <ref>{{citar web|url=https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-constituicao-de-1988-na-visao-de-roberto-campos,70002057765|titulo=A Constituição de 1988 na visão de Roberto Campos|data=|acessodata= 5 de março de 2018|publicado=}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/historico-veja/a-constituicao-besteirol-completa-25-anos/|titulo=A Constituição “besteirol” completa 25 anos|data=|acessodata= 5 de março de 2018|publicado=}}</ref>