Polícia Federal (Brasil): diferenças entre revisões
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[[Imagem:Getulio Vargas DFSP.jpg|esquerda|thumb|upright|Getúlio Vargas e sua guarda pessoal, formada por integrantes do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP).]]
Existem divergentes opiniões sobre a origem remota da Polícia Federal. A vertente histórica está presente nos defensores das origens remotas da Polícia Federal, na criação da Intendência Geral de Polícia em 1808, por [[João VI de Portugal|D. João VI]], com o surgimento do Código de Processo Criminal de 1832 e a criação do cargo de Chefe de Polícia com a reforma do código em 1841, na Lei nº 261, ocupado inicialmente por [[Eusébio de Queirós|Eusébio de Queiróz]]. Tal nomenclatura em algumas Polícias Civis, como a do Rio de Janeiro, permanece até hoje.<ref>RESNIK, Luís.'''Democracia e segurança nacional.''' A polícia política no pós-guerra. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.</ref><ref>{{Citar livro|url=https://www.academia.edu/36236417/A_G%C3%AAnese_das_Grandes_Opera%C3%A7%C3%B5es_Investigativas_da_Pol%C3%ADcia_Federal|título=A Gênese das Grandes Operações Investigativas da Polícia Federal|ultimo=Santos|primeiro=Célio Jacinto Dos|lingua=en}}</ref> Outros atribuem the origem da Polícia Federal remonta ao período do Estado Novo (1937-1945), no governo de [[Getúlio Vargas]], quando este, no dia 28 de março de 1944, altera a denominação da antiga Polícia Civil do Distrito Federal (atual [[Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro]]) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio do Decreto-Lei nº 6.378. A mudança de nomenclatura foi motivada pela necessidade de uma polícia com atuação em todo o território nacional. Visava assim, fazer com que a polícia do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]] pudesse atuar nos outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a sua estrutura institucional herdada do período da sua criação, que remonta ao início do [[século XIX]].
O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que, em 21 de abril de 1960, a capital federal transfere-se do [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]] para [[Brasília]]. Nessa ocasião, muitos integrantes do DFSP declinaram de uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro e compor a [[Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro#Histórico|Polícia Civil do Estado da Guanabara]], através do Departamento Estadual de Segurança Pública, órgão que então herdou uma tradição institucional de mais de 150 anos. Isso deixou a corporação de Brasília carente não apenas de pessoal, mas de materiais e arquivos essenciais, pois setores inteiros permaneceram no Rio de Janeiro — foi o que ocorreu, por exemplo, com a Divisão de Polícia Política e Social, que ligou-se à administração estadual mas continuou atuando nacionalmente.<ref>[http://books.google.com.br/books?id=9GP2G0thTDMC&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f=false ''Democracia e Segurança Nacional: a polícia política no pós-guerra'']. REZNIK, Luís. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2004, pp. 179-180. Acessado em 16 de março de 2012.</ref>
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Com a Lei nº 4.878, de 3 dezembro de 1965, cria-se o estatuto dos policiais federais<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4878.htm Lei nº 4.878/1965] Acessado em 16 de março de 2012.</ref> que sofreu diversas alterações ao longo dos anos, e nele convivem as nomenclaturas "Departamento Federal de Segurança Pública" e "Departamento de Polícia Federal". A despeito dessas alterações, inclusive por meio de revogações tácitas — como as trazidas em 2006, quanto à forma de remuneração<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11358.htm Lei nº 11.358/2006] Acessado em 16 de março de 2012.</ref> —, o estatuto mantém ainda hoje, entre outros aspectos, o modelo disciplinar surgido à época do [[Regime militar no Brasil|regime militar]], prevendo de forma ampla a punição de policiais que formularem críticas ao governo, ao "se referirem de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública" ou "promoverem manifestação contra atos da administração".
Apesar de herdar a estrutura do DFSP, sempre houve a pretensão dos diretores militares da Polícia Federal em aprimorá-la, transformando-a numa instituição nos moldes do FBI norte americano.<ref>[[Revista Veja]], "Polícia: Razões para matar" ed 455, pág.35; São Paulo, 25 de Maio 1977</ref> Na esteira desse pensamento, também a Constituição de 1988 estabeleceu a estruturação ''em carreira'' para a Polícia Federal (art.144, parágrafo 1º),<ref name="planalto.gov.br"/>.
|autor=Presidência da República}}</ref>
=== Independência ===
O primeiro passo para um movimento em direção à renovação da matriz tecnológica da PF foi dado no ano 2000. Até ali, a PF era vista como uma organização repleta de policiais “chuta-portas” e apodrecida pela corrupção.<ref>{{Citar web|titulo=Nova PF vira modelo para FBI e Scotland Yard|url=https://camadeprego.wordpress.com/2008/08/25/nova-pf-vira-modelo-para-fbi-e-scotland-yard/|obra=Cama de Prego - Luciano Alvarenga|data=2008-08-25|acessodata=2019-08-21|lingua=pt-BR|ultimo=lucalvarenga}}</ref> Chamavam-na de “apêndice” das agências policiais dos Estados Unidos.<ref>{{Citar livro|url=https://www.academia.edu/36236417/A_G%C3%AAnese_das_Grandes_Opera%C3%A7%C3%B5es_Investigativas_da_Pol%C3%ADcia_Federal|título=A Gênese das Grandes Operações Investigativas da Polícia Federal|ultimo=Santos|primeiro=Célio Jacinto Dos|lingua=en}}</ref> Ao final dos anos 1990, os carros e até a gasolina da estrutura da PF brasileira eram doações da Agência Central de Inteligência (CIA). “O dinheiro é o nosso, as regras são nossas”, chegou a declarar, em maio de 1999, o segundo da embaixada americana em Brasília, James Derham.<ref name=":0">{{Citar web|titulo=Por dentro da Polícia Federal|url=http://www.sinpecpf.org.br/site/por-dentro-da-policia-federal/|obra=SINPECPF|data=2006-09-11|acessodata=2019-08-21|lingua=pt-BR|primeiro=Admin {{!}}|ultimo=Set 11|primeiro2=2006 {{!}}|ultimo2=Notícias {{!}} 0}}</ref> Com a volta de Derham para os EUA, o orçamento saiu de R$ 100 milhões em 1999 para R$ 200 milhões no ano seguinte. As promoções passaram a privilegiar competência em lugar da antiguidade. Em 2006, o orçamento da PF era de R$ 600 milhões e tinha 11 mil policiais federais se revezando em missões pelo País com o apoio de cinco helicópteros, nove aviões, duas dezenas de embarcações e 2.327 viaturas. Desde 2003, realizou-se 119 mil operações.<ref>{{citar web|url=https://domtotal.com/noticia/1169952/2017/07/policia-federal-tem-segundo-menor-orcamento-em-10-anos/|titulo=Polícia Federal tem segundo menor orçamento em 10 anos|data=10/07/2017|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Governo federal cortou um terço do orçamento de Sergio Moro|url=https://epoca.globo.com/guilherme-amado/governo-federal-cortou-um-terco-do-orcamento-de-sergio-moro-23693421|obra=Época|data=2019-05-26|acessodata=2019-08-21|lingua=pt-BR}}</ref>
Antes de 2002, as investigações ficavam restritas à burocracia da saleta do delegado e do escrivão. Os agentes saíam às ruas para cumprir diligências; na volta entregavam as informações e o papelório era despachado, sem que fosse averiguado se aquele crime tinha relação com um outro investigado pelo delegado vizinho. Depois, a polícia passa a cruzar dados e entra mais fundo. Os bandos criminosos são investigados como um todo até se chegar ao lider da quadrilha. Saíram os “chuta-portas” e entraram os “papeleiros”, como são chamados os analistas de informática.<ref>{{Citar web|titulo=BNews {{!}} Polícia - PF faz operação contra desmatamento e exploração ilegal de madeira no Pará - 24/08/2015|url=https://www.bnews.com.br/noticias/policia/policia/122370,pf-faz-operacao-contra-desmatamento-e-exploracao-ilegal-de-madeira-no-para.html|obra=BNews|acessodata=2019-08-21|lingua=pt-br}}</ref> Os instrumentos de investigação de que a PF passou a ter em mão inclui botões de camisa e telefones celulares que, na verdade, são câmeras e gravadores de áudio. Pequenos sensores que emitem sinais de GPS são colocados em veículos de suspeitos.<ref>{{Citar web|titulo=PF prende 12 suspeitos de assaltos a carga dos Correios em Belém|url=http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/08/pf-prende-12-suspeitos-de-assaltos-a-carga-dos-correios-em-belem|obra=Agência de Notícias - Polícia Federal|acessodata=2019-08-21|lingua=pt-br}}</ref> Isso permitiu acompanhar a localização dos alvos em tempo real. Em lugares considerados estratégicos há microcâmeras funcionando 24 horas por dia. O monitoramento, remoto, passou a poder ser feito de qualquer lugar do País. A [[Operação Anaconda (investigação policial)|Operação Anaconda]], realizada em 2003, é tida como um marco para o trabalho de inteligência da polícia. “''Até essa data muitos dos nossos eram sócios do crime organizado''”, disse um delegado paulista.<ref>{{Citar web|titulo=DJSP 14/04/2008 - Pg. 1247 - Judicial - 1ª instância - capital {{!}} Diário de Justiça do Estado de São Paulo {{!}} Diários Jusbrasil|url=https://www.jusbrasil.com.br/diarios/17263792/pg-1247-judicial-1-instancia-capital-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-djsp-de-14-04-2008|obra=Jusbrasil|acessodata=2019-08-21|lingua=pt-br}}</ref> Como entre os alvos estavam juízes, integrantes do Ministério Público e também policiais, foi preciso se cercar de cuidados para que toda a investigação não ruísse.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Ferraz|primeiro=Lucas|data=2019-02-02|titulo=Investigado pela PF, Aécio Neves buscará na Câmara sua sobrevivência política|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46705993|lingua=en-GB}}</ref> O ''know-how'' abriu caminho para outras operações que, cada vez mais, incluíram nomes de famosos e poderosos, ampliando a capacidade de investigações indepentes.<ref>{{Citar web|titulo=Cunha makes forensic examination in Curitiba and back to the PF|url=http://ampost.com.br/2016/10/cunha-faz-exame-de-corpo-de-delito-em-curitiba-e-volta-para-a-pf/|obra=AM POST|data=2016-10-20|acessodata=2019-08-21|lingua=pt-br|primeiro=AM|ultimo=POST}}</ref><ref name=":0" />
=== Censura ===
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