Lista temática dos presidentes do Brasil: diferenças entre revisões
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=== Vigentes ===
* [[Getúlio Vargas]] - [[Código de Águas (1934)]], [[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penal brasileiro (1940)]], [[Consolidação das Leis do Trabalho|Consolidação das Leis do Trabalho (1943)]] e [[Código de Águas Minerais|Código de Águas Minerais (1945)]]
* [[João Goulart]] - [[Código Brasileiro de Telecomunicações|Código Brasileiro de Telecomunicações (1962)]].
* [[Humberto de Alencar Castelo Branco|Castelo Branco]] - [[Código Eleitoral brasileiro|Código Eleitoral (1965)]], [[Código Tributário Nacional|Código Tributário Nacional (1966)]] e [[Código de Mineração|Código de Mineração (1967)]]
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