Obrigação tributária: diferenças entre revisões
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Linha 4:
==Formação da obrigação tributária==
A imposição de pagar o tributo surge do vínculo que se estabelece entre o particular (devedor - sujeito passivo - contribuinte) quando há a ocorrência de um fato gerador: a situação prevista em lei, que faz com que surja o vínculo entre o particular e o Estado (a obrigação tributária)
O particular fica determinado a pagar uma prestação de cunho patrimonial, prevista na legislação.
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