Procurador-Geral da República (Brasil): diferenças entre revisões

No [[Brasil]], o '''Procurador-Geral da República''' é a [[autoridade]] responsável pela [[Procuradoria-Geral da República]] (PGR) no país. É nomeado pelo [[Presidente da República brasileira|presidente da República]] dentre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do [[Senado Federal (Brasil)|Senado Federal]] após arguição pública. Detém independência funcional para o exercício de suas funções, não estando subordinado ao [[Poder Executivo do Brasil|Poder Executivo]], e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#art128%C2%A71|título=Art. 128, § 1º da Constituição Federal.|citação=§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.}}</ref> Entre suas atribuições, estão a chefia do [[Ministério Público da União]] e de [[procurador-geral eleitoral]] e presidente do [[Conselho Nacional do Ministério Público]].<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#art130a|título=Art. 130-A, I da Constituição Federal.}}</ref> O PGR tem mandato de dois anos, permitidas reconduções pelo presidente da República. Sua destituição, pelo presidente da República, depende de autorização do Senado.

 

 

Até 17 de setembro de 2019, [[Raquel Dodge]] foi procuradora-geral da República. Com o término de seu mandato [[Augusto Aras]] foi indicado ao senado federal, que o aprovou para o cargo. Em 26 de setembro de 2019, Aras foi empossado na PGR pelo presidente [[Jair Bolsonaro]] em cerimônia realizada no [[Palácio do Planalto]].<ref>{{Citar web|titulo=Bolsonaro nomeia Aras procurador-geral da República|url=https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/bolsonaro-nomeia-aras-procurador-geral-da-republica/|obra=Estadão|acessodata=2019-09-25|lingua=pt-BR}}</ref>

 

== Secretaria de Cooperação Internacional ==

A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) desde 2005 está vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral da República e o assiste, em assuntos de cooperação judiciária e jurídica internacional com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, e no relacionamento com órgãos nacionais voltados às atividades próprias da cooperação internacional.<ref name="MPF">{{citar web|url=http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sci|publicado=MPF|acessodata=29 de novembro de 2016|título=Secretaria de Cooperação Internacional}}</ref> É integrada por um grupo executivo, formado por procuradores da República, procuradores regionais da República e subprocuradores-gerais da República que auxiliam o Secretário de Cooperação Internacional no exercício de suas funções. O Secretário da SCI, e os membros do grupo executivo são designados pelo PGR.<ref name="MPF"/>

 

 

=== História da SCI ===

Em 21 de março de 2016, foi deflagrada a primeira fase internacional da [[Operação Lava Jato]] em [[Lisboa]], [[Portugal]]. A ação foi coordenada pela SCI, que atua como autoridade central no tratado bilateral com Portugal. De acordo com o secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, a execução foi direta e houve conversas com as autoridades portuguesas para execução do pedido.<ref>{{citar web|url=http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sci/noticias/noticias-1-1/lava-jato-deflagra-primeira-operacao-internacional|publicado=MPF|acessodata=29 de novembro de 2016|título=Lava Jato deflagra primeira operação internacional|autor=Debora Simões Teixeira Mourão}}</ref>